DOU 088 08MAI2012_Pág01-450x281

De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 8 de maio de 2012 08:10
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 08/05/2012 – GTI da Revisão

No DOU 088 de hoje, 08/05/2012, Seção 1, páginas 29/30 publica mais 14 notificações.

Os despachos nº 716/717/719/721/723 tem dois processos!

Até agora são 755 notificações para revisão publicadas, 13 nomes excluídos da revisão, e 21 anulações, sendo uma com liminar do STJ e duas com liminar (cautelar) deferida pela 20ª VF/DF e pela 9ª VF/DF.

É o que tenho.

Abcs/SF

.


ojsf_48x74
OJSilvaFilho
.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

.

DOU 088 08MAI2012_Pág01-450x121.

DOU nº 088 , Seção 1, terça-feira, 08 de maio de 2012, Página 29 e 30.

.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO –

Em 7 de abril de 2012 –

No- 715 – Ref.: Processo nº 08802.010701/2011-94. Interessado: COSME DA SILVA REIS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.754, de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 126/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 716 – Ref.: Processos nº 08802.010495/2011-12 e nº 08802.002151/2003-20. Interessado: CLAUDEMIR JOSÉ DE SENA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 92, de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 125/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 717 – Ref.: Processos nº 08802.010625/2011-17 e 08802.068770/2004-68. Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.258, de 29 de junho de 2005, nos termos da NOTA N.º 127/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 718 – Ref.: Processo nº 08802.010199/2011-11. Interessado: CARLOS AUGUSTO ERMIDA FILHO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.092, de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 124/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 719 – Ref.: Processos nº 08802.010715/2011-16 e nº 08802.030396/2003-47. Interessado: CLÁUDIO NASCIMENTO PINHEIRO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.320, de 12 de dezembro de 2006, nos termos da NOTA N.º 122/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 720 – Ref.: Processo nº 08802.010332/2011-30. Interessado: CLAUDIANO RAYMUNDO DO CARMO SILVA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.770, de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 123/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 721 – Ref.: Processos nº 08802.010459/2011-59 e nº 08802.023730/2003-14. Interessada: CLÁUDIA KALE DE OLIVEIRA, filha de ADILSON GONÇALVES PINTO DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.177, de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 121/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 722 – Ref.: Processo nº 08802.012135/2011-55. Interessado: CLÁUDIO GOMES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.266, de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 152/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

No- 723 – Ref.: Processos nº 08802.010204/2011-96 e nº 08802.003976/2005-23. Interessado: CARLOS ANTONELLINI VAZ. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.211, de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 153/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

No- 724 – Ref.: Processo nº 08802.011007/2011-94 Interessado(a): JOSÉ FIGUEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1457 de 28 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 128/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 725 Ref.: Processo nº 08802.011063/2011-29. Interessado(a): LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1719 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 577/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 726 – Ref.: Processo nº 08802.011067/2011-15. Interessado(a): LUIZ GUILHERME SALES CUNHA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1893 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 582/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 727 – Ref.: Processo nº 08802.011062/2011-84. Interessado(a): LUIZ CAETANO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 554 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 584/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 728 – Ref.: Processo nº 08802.011080/2011-66. Interessado(a): LUIZ CARLOS NUNES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1828 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 576/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

gvlima15_jpg
Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br