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De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 24 de abril de 2012 23:38
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Hoje saiu mais uma liminar favorável, de ex-Cabo Pré 64 com Anistia anulada

REPASSANDO…

—– Original Message —–
From: DGIAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Sent: Tuesday, April 24, 2012 5:50 PM
Subject: Boa Tarde!

Hoje (24/04) saiu mais uma liminar favorável a uma portaria já anulada pela APF (Administração Pública Federal) através de medida cautelar, via Juiz da 9ª VF.

Trata-se do Processo nº 0018244-74.2012.4.01.3400 do colega Joao Ledes dos Santos.

Abrs.

Dgian Oliveira.

antonio-Juiz Federal – Dr. AntonioCorreia


Processo: 0018244-74.2012.4.01.3400

Classe: 183 – CAUTELAR INOMINADA

Vara: 9ª VARA FEDERAL

Juiz: ANTÔNIO CORRÊA

Data de Autuação: 20/04/2012

Distribuição: 2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (20/04/2012)

Nº de volumes:

Assunto da Petição: 1010200 – ANISTIA POLÍTICA – GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Observação: SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA 513 DE 21/03/2012 MJ. QUE ANULOU O ATO DECLARATÓRIO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO DO AUTOR.

Localização: ARQ 23 – ARQ 23

AUTOR:  JOAO LEDES DOS SANTOS

REU: UNIAO FEDERAL

Adv.: ANA CAROLINA GRACA SOUTO (DF00022744)

Adv.: LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO (DF00023441)

Data                              Cod – Descrição Complemento

24/04/2012 16:13:21 134 – CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA CARTA INTIMAÇÃO 46/2012 – CARATER DE URGÊNCIA

24/04/2012 16:11:36 135 – CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2012 14:47:06 153 – DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA DECISÃO Nº 110/2012 – A

20/04/2012 14:14:51 137 – CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012 13:18:07 170 – INICIAL AUTUADA

20/04/2012 12:32:41 223 – REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012 09:08:31 002 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br