De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 12 de abril de 2012 06:56
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 12/04/2012 – GTI da Revisão

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DOU 071 de hoje, 12/04/2012 Seção 1 páginas 30/31 traz notificação de mais 18 nomes.

Até agora são 736 notificações publicadas, 12 excluídos da revisão, e 17 anulações, sendo uma com liminar do STJ e outra com liminar deferida pela 20ª VF/DF.

Abcs/SF

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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DOU nº 071, Seção 1, quinta-feira, de 12 de abril de 2012, Páginas 30 e 31.

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MINITÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 11 de abril de 2012

N° 576 – Ref.: Processo nº 08802.010181/2011-10. Interessado: AFONSO CARRARA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1851 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 821/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 577 – Ref.: Processo nº 08802.011490/2011-15. Interessado: JAIME PIASSI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1522 de 4 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 822/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 578 – Ref.: Processo nº 08802.012318/2011-71. Interessado(a): LOURIVAL NUNES DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2648 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 593/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 579 – Ref.: Processo nº 08802.010933/2011-42. Interessado(a): JACSON SILVA MOURA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2716 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 591/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 580 – Ref.: Processo nº 08802.011188/2011-59. Interessado(a): LUIZ BRASILIANO DE MACEDO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2835 de 20 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 580/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 581 – Ref.: Processo nº 08802.010929/2011-84 Interessado(a): JAIR DE LIMA NOGUEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1782 de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 536/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 582 – Ref.: Processo nº 08802.010376/2011-60. Interessado: ANTONINO DORNAS FILHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1912 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 946/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 583 – Ref.: Processo nº 08802.012533/2011-71. Interessado: JURACI SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2086 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 539/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 584 – Ref.: Processo nº 08802.010991/2011-76. Interessado(a): JOSÉ BONFIM ROCHA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 553 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 980/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 585 – Ref.: Processo nº 08802.010921/2011-18. Interessado(a): JAMIERSON FERREIRA DO NASCIMENTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1189 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 992/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 586 – Ref.: Processo nº 08802.012019/2011-36. Interessado(a): BORIS PAULO DOS SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2009 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 985/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 587 – Ref.: Processo nº 08802.010637/2011-41. Interessado(a): JOÃO SADI SILVA DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1986 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 983/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 588 – Ref.: Processo nº 08802.010103/2011-15. Interessado(a): ADAILTON FERREIRA E OUTROS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 562 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 984/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 589 – Ref.: Processo nº 08802.010515/2011-55. Interessado(a): BENEDITO MARQUEZINI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2000 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 986/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 590 – Ref.: Processo nº 08802.010884/2011-48. Interessado(a): JORGE PEREIRA DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2332 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 537/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 591 – Ref.: Processo nº 08802.011766/2011-57. Interessado(a): JOSÉ BRAZ Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0833 de 1 de junho de 2006, nos termos da NOTA N.º 979/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 592 – Ref.: Processo nº 08802.011086/2011-33. Interessado(a): LUIZ DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0720 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 578/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 593 – Ref.: Processo nº 08802.011342/2011-92 Interessado(a): LUCIA MARIA DA COSTA DRUMOND Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2429 de 27 de agosto de 2004, nos termos da NOTA N.º 583/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br