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De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 10 de abril de 2012 07:58
Para: (…); asane@asane.org.br; (…).
Assunto: DOU 10/04/2012 – GTI da Revisão

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DOU 069 de hoje, 10/04/2012 Seção 1 páginas 36/37 traz mais 16 notificações.

Até agora são 702 notificações publicadas, para cerca de 2.530 nomes listados no anexo da Portaria Interministerial 134/MJ-AGU/2011.

Abcs/SF

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OJSilvaFilho
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Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

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DOU nº 069, Seção 1, terça-feira, de10 de abril de 2012, Páginas 36 e 37.

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MINITÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 9 de abril de 2012

N° 544 – Ref.: Processo nº 08802.011331/2011-11 Interessado(a): JOSÉ BEZERRA SOBRINHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1713 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 587/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 545 – Ref.: Processo nº 08802.012340/2011-11 Interessado(a): LEVI EMETÉRIO TESSINARI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3700 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 585/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 546 – Ref.: Processo nº 08802.010937/2011-21 Interessado(a): JANDIRA MONTEIRO DE MENDONÇA SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1895 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 588/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 547 – Ref.: Processo nº 08802.011173/2011-91 Interessado(a): LUIZA DE CASTRO E CRUZ Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3737 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 581/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 548 – Ref.: Processo nº 08802.0111067/2011-15. Interessado(a): LUIZ GUILHERME SALES CUNHA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1893 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 582/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 549 – Ref.: Processo nº 08802.0111063/2011-29. Interessado(a): LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1719 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 577/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 550 – Ref.: Processo nº 08802.0111080/2011-66. Interessado(a): LUIZ CARLOS NUNES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1828 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 576/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 551 – Ref.: Processo nº 08802.0111062/2011-84. Interessado(a): LUIZ CAETANO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 554 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 584/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 552 – Ref.: Processo nº 08802.010930/2011-17. Interessado(a): JANIR LAURENTINO NDE AGUIAR Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 754 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 981/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 553 – Ref.: Processo nº 08802.010373/2011-26.Interessado(a): ANTONIO ALVES BRASILEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1712 de 3 de dezembro 2002, nos termos da NOTA N.º 416/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 554 – Ref.: Processo nº 08802.011194/2011-14. Interessado(a): LUIZ SERGIO DE CASTRO SOARES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1257 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 574/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 555 – Ref.: Processo nº 08802.012205/2011-75. Interessado(a): JOÃO DE DEUS LUGO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 12500 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 590/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 556 – Ref.: Processo nº 08802.010988/2011-52. Interessado(a): JOSÉ MARIA ALVES CARREIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2397 de 15 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 592/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 557 – Ref.: Processo nº 08802.010903/2011-36. Interessado(a): JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 726 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 589/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 558 – Ref.: Processo nº 08802.012339/2011-.96 Interessado(a): LEVI SANTOS DE MELO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0654 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 594/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 559 – Ref.: Processo nº 08802.012216/2011-55. Interessado(a): LEONIDAS FONSECA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2078 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 814/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br