Assunto: DOU 224 de 23/11/2011 – GTI REVISÃO
No DOU de hoje, 23/11/2011 páginas 23/24 tem mais 20 nomes (Lote 12), totalizando 318 notificados/intimados.
Faltam 2.218 para o total de 2.536 – (2530 – 10 = 2520 – 12 = 2508 + 28 = 2536).
É que, dos iniciais 2.530 incluídos no anexo da Portaria 134/MJ/AGU/2011 havia uma série de erros que resultaram na exclusão de 22 e a inclusão de 28, conforme publicado no DOU de 10/10/2011 páginas 31/32/33 (Lote 10). E ainda há erros.
As especulações sobre critérios continuam sem rumo, eis que ontem a maioria estava na letra N (21), enquanto hoje temos a maioria na letra R, assim: R (12), P (7) e A (1).
Por outro lado há gente de MG, de RN, do RJ, etc.
Boa sorte a todos.
BJCorrea
bjcorrea@gmail.com
.
DOU nº 224, Seção 1, de quarta-feira, dia 23.11.2011 Pags. 23 e 24
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 22 de novembro de 2011
.
N° 1.528 – Processo nº 08802.011894/2011-09. Interessado(a): PEDRO DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 066 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 354/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
N° 1.529 – Processo nº 08802.012365/2011-14. Interessado(a): PEDRO MOTTA DE MENDONÇA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0256 de 8 de março de 2005, nos termos da NOTA n.º 355/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
N° 1.530 Processo nº 08802.012370/2011-27. Interessado(a): PEDRO PAULINO DE FARIAS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1734 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 356/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
N° 1.531 – Processo nº 08802.012396/2011-75. Interessado(a): PAULO ROBERTO DE CARVALHO CAMPOS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 210 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 357/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.532 – Processo nº 08802.012379/2011-38. Interessado(a): PAULO ROCHA DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3640 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 358/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.533 – Processo nº 08802.011886/2011-54. Interessado(a): PAULO TEIXEIRA DE AZEVEDO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a
abertura de processo de anulação da Portaria nº 1979 de 15 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 359/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.534 – Processo nº 08802.011887/2011-07. Interessado(a): PAULO LELIS DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 779 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 360/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.535 – Processo nº 08802.011248/2011-33. Interessado(a): ROBERTO LUIZ ANDRADE VIANA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0735 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.º 361/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.536 – Processo nº 08802.012225/2011-46. Interessado(a): RUY DULTRA DOS SANTOS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2823 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 362/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.537 – Processo nº 08802.012958/2011-81. Interessado(a): ROBERTO JOSÉ BARBOSA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0697 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.º 363/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.538 – Processo nº 08802.011301/2011-04. Interessado(a): ROBERTO CESAR SANTIAGO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2605 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 364/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.539 – Processo nº 08802.011952/2011-96. Interessado(a): RAIMUNDO TEIXEIRA DO VALE. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 542 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 365/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.540 – Processo nº 08802.012025/2011-93. Interessado(a): RAIMUNDO TADEU DO NASCIMENTO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2387 de 9 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 366/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.541 – Processo nº 08802.012040/2011-31. Interessado(a): RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 574 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 367/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.542 – Processo nº 08802.012029/2011-71. Interessado(a): RAIMUNDO BRASIL SOBRINHO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3455 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 368/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.543 – Processo nº 08802.011928/2011-57. Interessado(a): RAIMUNDO ALVES CAMPBELL. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1225 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.º 369/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.544 – Processo nº 08802.012038/2011-62. Interessado(a): RAIMUNDO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2018 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 370/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.545 – Processo nº 08802.012538/2011-02. Interessado(a): RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA CONTREIRAS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1894 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 371/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.546 – Processo nº 08802.012027/2011-82. Interessado(a): RAILTON DE AQUINO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1473 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA n.º 372/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.547 – Processo nº 08802.010434/2011-55. Interessado(a): ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2220 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 373/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2 Comentários do post " GTI Revisão – DOU nº 224 desta quarta (23/11) publica mais 20 Despachos notificando Cabos da FAB (Pré/64) da abertura de processos de anulação de suas anistias políticas "
Follow-up comment rss or Leave a Trackback.
VENHO ATRAVÉS DESTE OFÍCIO PELA PRESENTE DATA, SOCITAR O MEU TOTAL APOIO AOS COMPANHEIROS DA COMISSÃO DE ANISTIA MILITAR!
HONRAMOS A NOSSA PÁTRIA, A VITÓRIA ESTA A CAMINHO.
NIVALDO DOS SANTOS
ongdivinoespiritosanto@gmail.com
.
.
VENHO ATRAVÉS DESTE OFÍCIO PELA PRESENTE DATA, INFORMAR AOS NOSSOS COMPANHEIROS, QUE A LUTA CONTINUA NESTE SOLO PÁTRIO,… QUE A NOSSA BANDEIRA SACRADA NÃO MERECE ESTA HUMILHAÇÃO DOS NOSSOS GOVERNANTES, QUE FAZEM DE TUDO PARA NÃO RECONHECER ÁS NOSSAS VIRTUDES E CORAGEM E ASSIM ALCANÇANDO A REITERGRAÇÃO ÁS FILEIRAS DAS FORÇAS ARMADAS, CERTOS DE CONTARMOS COM A COLABORAÇÃO E A LUTA DE TODOS OS COMPANHEIROS DESDE JÁ AGRADECEMOS.
NIVALDO DOS SANTOS
ongdivinoespiritosanto.blogspot.com
ongdivinoespiritosanto@gmail.com
.
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário