De: BJCorrea <bjcorrea@gmail.com>
Assunto: REVISÃO – Portaria 134/MJ-AGU/2011
Para: (…) gvlima@terra.com.br, (…)
Data: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011, 12:37
Saiu um lote com 20 nomes, e agora cada um tem o prazo legal – 10 dias, para apresentar sua defesa.
Oxalá todos já tenham os seus respectivos patronos, embora aqui ainda esteja no âmbito administrativo.
Aos arautas do apocalípse, maioria dos nomes começa com a letra A, mas tem também letras J, G, P, M e L. Pelo CPF (na CA), a maioria termina em 7 (RJ), mas tem outros terminando em 6, 1, 8, 1, 2, 1, 4, 6, 6.
Boa sorte a todos.
DOU nº 145 de hoje, sexta-feira, 29 de julho de 2011, Seção 1, página 144.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 28 de julho de 2011
No- 638 – Processo nº 08802.012401/2011-40. Interessado(a): José Carvalho Rodrigues da Costa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2390 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 01/11, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 639 – Processo nº 08802.011126/2011-47. Interessado(a): Geraldo Brito Sobrinho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1355 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.º 02/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 640 – Processo nº 08802.012383/2011-04. Interessado(a): Pedro Paulo Rodrigues. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3702 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.º 03/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 641 – Processo nº 08802.011839/2011-19. Interessado(a): Mariano de Souza Maciel. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2496 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 04/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 642 – Processo nº 08802.012115/2011-84. Interessado(a): José Antônio de Miranda. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1129 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.º 05/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 643 – Processo nº 08802.010812/2011-09. Interessado(a): Jorge Cruz Gomes. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2308 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 06/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 644 – Processo nº 08802.010643/2011-07. Interessado(a): João Siqueira Maia. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 506 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 08/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 645 – Processo nº 08802.012249/2011-03. Interessado(a): Abel Serra. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1770 de 05 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 09/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 646 – Processo nº 08802.010320/2011-13. Interessado(a): Aluísio Tenório da Silva. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1221 de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.º 10/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 647 – Processo nº 08802.010155/2011-91. Interessado(a): Afonso Henrique Fernandes. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2189 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 11/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 648 – Processo nº 08802.011191/2011-72. Interessado(a): Luiz Carlos da Costa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0622 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.º 12/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 649 – Processo nº 08802.012388/2011-29. Interessado(a): Airton Cordeiro Galvão. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0568 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 14/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 650 – Processo nº 08802.010383/2011-61. Interessado(a): Antônio Barbosa. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0249 de 10 de março de 2003, nos termos da NOTA n.º 15/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 651 – Processo nº 08802.012256/2011-05. Interessado(a): Aurélio Vasconcelos Leão. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2324 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 16/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 652 – Processo nº 08802.010262/2011-10. Interessado(a): Alexandre Lucas Filho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2312 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 17/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 653 – Processo nº 08802.010574/2011-23. Interessado(a): Arthur Barros Pessoa Filho. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1903 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 18/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 654 – 654 0- Ref.: Processo nº 08802.010581/2011-25. Interessado(a): Aroudo Sales Chaves. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1905 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 19/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 655 – Processo nº 08802.011360/2011-74. Interessado(a): Arnaldo Pereira da Fonseca. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2230 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 20/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 656 – Processo nº 08802.010404/2011-49. Interessado(a): Antônio Fagundes de Oliveira. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2651 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 21/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 657 – Processo nº 08802.011701/2011-10. Interessado(a): Antônio Teixeira. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0103 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 22/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 658 – Processo nº 2002.01.08681. Interessado(a): Márcio Rocha da Cunha. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2286 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 23/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
3 Comentários do post " O portal dos Cabos da FAB avisa aos Pré 1964 "
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Gostaria de saber se estes sao os primeiros 20 nomes, ou se ja existem uma outra listagem anterior a esta?
SILVANA CAVALCANTE
silvanafsc@hotmail.com
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GOSTARIA DE SABER, SE POSSIVEL:
1- QUAL O CRITÉRIO PARA A ORDEM CRONOLOGICA DA REVISÃO DOS PROCESSOS PELO GTI?
2- QUANTOS PROCESSOS FORAM REVISADOS ATÉ HOJE, DIGO; QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FORAM ABERTOS?
3- SE ATÉ ENTÃO CONSIDERARAM ALGUMA ANISTIA LEGAL, PELOS CRITÉRIOS QUE ADOTAM, PORQUE NÃO TIVE CONHECIMENTO DE NENHUMA RATIFICAÇÃO DE PORTARIA?
4- SE JÁ FOI JULGADO ALGUM PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE A DEFESA JA FOI APRESENTADA PELO ANISTIADO?
5- SE HOUVE E FOI CONSIDERADO O ARGUMENTO DA DECADEÊNCIA ASMINISTRATIVA?
GOSTARIA DE TER ESTAS INFORMAÇÕES, QUE SEMPRE ME SÃO SOLICITADAS PELOS COMPANHEIROS QUE FICAM EM SUSPENSE POR FALTA DE INFORMAÇÃO, NA MAIORIA DOS CASOS, POR NÃO TEREM ACESSO A INTERNET.
ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO
HILDO FERNANDES DO RÊGO
CB – ANISTIADO NA GRAD. 2S.
hildorego@yahoo.com.br
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Somos Pós/64 e estamos presente.
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PHolanda
pholanda55@hotmail.com
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