01/12/2010 17:18

Relator quer cronograma para julgamento de processos de anistia

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O relator da comissão especial (Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.) que analisa o cumprimento de leis de anistia a servidores, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sugeriu há pouco a definição de cronogramas, por parte da Comissão Especial Interministerial (CEI), para o julgamento de pedidos de retorno ao trabalho de funcionários públicos demitidos irregularmente durante o Governo Collor.

Segundo o deputado, os cronogramas e os resultados das deliberações deverão estar disponíveis na internet e em outros meios de divulgação para que os interessados possam acompanhar o andamento dos processos.

De acordo com Arnaldo Faria de Sá, de 24 de junho de 2004 a 20 de novembro do mesmo ano, a CEI recebeu 14.822 pedidos de revisão de atos que anularam a anistia concedida com base na Lei 8.878/94. Até o momento, foram analisados 13.930 requerimentos, dos quais 11.698 foram deferidos. Deste total, 7.299 anistiados já voltaram ao trabalho.

O relator também defendeu a melhoria das condições de funcionamento da CEI, “dotando-a de recursos humanos e materiais para julgar os requerimentos pendentes”.

A leitura do relatório prossegue no plenário 12.

Continue acompanhando esta cobertura.

01/12/2010 15:58

Planejamento receberá parecer sobre anistia de servidores

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O presidente da comissão especial (Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.) que analisa o cumprimento de leis de anistia a servidores, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), disse há pouco que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se comprometeu a transmitir à futura titular da pasta, Miriam Belchior, as conclusões do colegiado sobre os processos de anistia administrativa atualmente em vigor. O compromisso de Paulo Bernardo foi assumido ontem em conversa com Daniel Almeida.

Neste momento, o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), continua a leitura de seu parecer sobre a matéria. Ele esperar votar o texto ainda hoje.

A comissão foi criada para apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.

A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais são os direitos do Regime do Anistiado Político.

A reunião ocorre no plenário 12.

01/12/2010 15:22

Começa leitura de parecer do relator sobre leis de anistia

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Começou há pouco a leitura do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na comissão especial (Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.) que analisa o cumprimento de leis de anistia a servidores. O parlamentar disse que, se houver quórum, pretende votar o texto ainda hoje.

A comissão foi criada para apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.

A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais são os direitos do Regime do Anistiado Político.

A reunião ocorre no plenário 12.

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Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte:  Agência Câmara de Notícias

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Rádio CÂMARA 22:09 – Relatório final sobre anistia de servidores demitidos deve ser votado semana que vem (3’16”)

Relatório final sobre a aplicação das leis de anistia no País deve ser votado em comissão especial na próxima quarta-feira (08/12).

Clique em “start” para ouvir a reportagem das entrevistas com os Deputados Arnaldo Faria de Sá (Relator) e Daniel Almeida (Presidente da CEANISTI) assim que foram encerrados os trabalhos daquela comissão.

De Brasília, Renata Tôrres.

quarta-feira, 1º de dezembro de 2010
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Fax: (61) 3216-1715

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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