Proposta destina recursos para universalizar banda larga no Brasil
Arquivo – Luiz Alves
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6878/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) (O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para projetos de disseminação da internet em banda larga em todos os municípios brasileiros.
A proposta altera a Lei do Fust (9.998/00), que hoje não destina recursos para essa finalidade. Entre outros fins, as verbas do fundo contemplam programas de implantação de serviço telefônico e de internet em escolas, bibliotecas e instituições de saúde.
Bala Rocha afirma que, no Brasil, apenas pessoas de maior poder aquisitivo têm acesso à internet de alta velocidade. “A universalização do acesso dos cidadãos de todos os municípios brasileiros ao serviço de internet em banda larga exige a alocação de recursos públicos em grande volume“, afirma o deputado.
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência em conjunto com o Projeto de Lei 1481/07. Os textos aguardam votação pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
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