Dep. Maurício Rands (PT/PE) fala à imprensa sobre aprovação do seu Projeto
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Proposição: PL-7216/2010 Avulso
Autor: Maurício Rands – PT /PE
Data de Apresentação: 28/04/2010
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de tramitação: Prioridade
Situação: CCJC: Aguardando Designação de Relator.
Ementa: Altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Indexação: Alteração, Regime do Anistiado Político, concessão, anistia política, militar, licenciado, serviço ativo, Aeronáutica.
Despacho:
3/12/2010 – Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Pareceres, Votos e Redação Final
CREDN (RELAÇÕES EXTER. E DE DEFESA NACIONAL)
PAR 1 CREDN (Parecer de Comissão)
PRL 1 CREDN (Parecer do Relator) – Claudio Cajado
Requerimentos, Recursos e Ofícios
PLEN (PLEN )
REQ 7483/2010 (Requerimento de Redistribuição) – Ciro Pedrosa
Última Ação:
| Data | |
|---|---|
| 3/12/2010 – | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA) – Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra) |
Andamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | |
|---|---|
| 28/4/2010 |
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei n. 7216/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que: “Altera a Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências”.(íntegra) |
| 5/5/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra) |
| 10/5/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/10 PÁG 18928 COL 02.(publicação) |
| 11/5/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Recebimento pela CREDN. |
| 20/5/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) |
| 21/5/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010) |
| 2/6/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 7/7/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) |
| 25/10/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA).(íntegra) |
| 25/10/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação.(íntegra) |
| 10/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Vista ao Deputado William Woo. |
| 16/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Devolução de Vista (Dep. William Woo). |
| 23/11/2010 |
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7483/2010, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que: “Requer a revisão da distribuição do despacho ao PL 7.216/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação”.(íntegra) |
| 1/12/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Aprovado o Parecer. |
| 1/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)Recebimento pela CCJC. |
| 1/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)Parecer recebido para publicação. |
| 3/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o REQ 7483/10 conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 7216/2010, para o fim de incluir a Comissão de Comissão de Finanças e Tributação – CFT (RICD, art. 54, II). Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO DO PL nº 7216/2010: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN; de Finanças e Tributação – CFT [art. 54 do RICD]; e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: prioridade.)” |
| 3/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra) |
Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
2 Comentários do post " Andamento na Câmara e na CREDN do PL-7216 "
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Como disse uma vez o herói Tiradentes: ” liberdade ainda que tardia “. Com a aprovação desse PL-7216, gritaremos ao mundo, “Justiça ainda que tadia“.
Parabéns a todos que esperam há tanto tempo pela recomposição deste ato tão injusto com aqueles que discriminadamente foram chamados “cabos fora da nota“.
Aproveito a oportunidade para divulgar meus serviços advocatícios, considerando que até dezembro de 2010, atuava como Assessor Jurídico do COMGEP, no trato das mais diversas questões atinentes ao Direito Militar e a Anistia Política. ( Lei nº 10.559/2002).
Sendo assim, noticio que estou à disposição para o agendamento de consultas em nossas unidades instaladas em Brasília/DF e Recife/PE.
Maiores informações pelo nosso site http://www.carlosferreiraadvogados.com.br . Lá se encontram detalhes dos nossos escriórios.
Atenciosamente,
Dr. Carlos Ferreira – Ex Assessor Jurídico do COMGEP.
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Bom dia.
Por favor alguém tem o telefone ou endereço eletronico do Dr. Gerson Lucchesi.
MIGUEL MONTEIRO COSTA
miguelmonteiro@infraero.gov.br
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