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Domingo, 30/05/2010

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Caros FABIANOS,

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Em nome de toda a Classe dos Ex-Militares da AERONÁUTICA, especificamente dos Ex-Cabos da FAB, que serviram no período de 1965 a 1974, o Anistiando JAIME NASCIMENTO, depõe sobre os ‘Indeferimentos’ e as ‘Desanistias’ dos Ex-Cabos da Força Aérea Brasileira – FAB, vitimados pela Portaria 1.104GM3, editada em 12 de outubro de 1964, pelo então Ministro da Aeronáutica, com o objetivo sub-reptício e adredemente preparado para “perseguir politicamente”, principalmente, os Cabos da ativa tidos como “Suspeitos Comunistas” e, pasmem, até os futuros praças Cabos – por presunção, também tidos como “Suspeitos Comunistas” – que ainda iriam incorporar na força aérea brasileira (FAB), os quais acabaram se tornaram os mais “perseguidos” e “atingidos” em maior quantidade pela malfada Portaria 1.104GM3/64 que, mesmo depois de REVOGADA em 20.01.1966, através do Decreto nº 57.654 que regulamentava a Lei do Serviço Militar (LSM) – Lei nº 4.375, de 17.09.1964 – continuou os Comandos da Aeronáutica LICENCIANDO, EXPULSANDO e EXCLUINDO,  arbitrária e abusivamente,  do serviço ativo da Aeronáutica,  Soldados, CABOS e até Sargentos – que tinham a estabilidade garantida por Lei – até a edição da Portaria 1.371GM3, 18 de novembro de 1982, que revogou definitivamente o “instrumento de exceção” chamado Portaria 1.104GM3/64.

Em seu depoimento, JAIME NASCIMENTO mostra também os erros cometidos pela AGU ao expedir Pareceres e Notas contrárias ao Direito dos ex-militares da FAB, deixando-se levar por informações falsas, capengas de Direito, recheadas de vícios e ilegalidades passadas pelo COMAER para CA/MJ, MPF, TCU, e dela própria, AGU, tudo com o intuito de ser negado o direito ao reconhecimento da concessão de anistia política contida no Art. 2º, incisos II e XI, da Lei de Anistia nº 10.559/02, principalmente, aos Ex-Cabos da FAB, apelidados pela CA/MJ de “PÓS 1964” ou “CABOS FORA DA NOTA”.

Assista o vídeo clicando em “Start”.

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Anistiando JAIME NASCIMENTO, vítima da Portaria 1.104GM3/64.

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br

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