A luta pela Anistia prossegue
publicado em 13/02/2010
A luta contra as limitações da lei de 1979 prosseguiu. O novo governo pós-regime militar, eleito pelas regras da ditadura, estendeu a anistia dos funcionários públicos, em 1985. A nova Constituição de 1988 ampliou o prazo de abrangência da anistia, de 1946 até 1988. Em l996 foi aprovada lei que concedeu indenizações às famílias dos desaparecidos políticos, conhecida como Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Em 2001, através de uma medida provisória, regulamentou-se o artigo da Constituição de 1988. Nesse novo dispositivo legal definiu-se o regime jurídico do anistiado, instituiu-se a reparação econômica de caráter indenizatório e criou-se a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Mas as imperfeições da Lei de 1979 prosseguem em debate e questões como a abertura total dos arquivos e a punição aos torturadores estão hoje no centro das atenções.
ANISTIA NÃO É ESQUECIMENTO: É VERDADE E JUSTIÇA!
A Comissão de Anistia faz sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Uma turma formada apenas por conselheiras da Comissão de Anistia julga 17 processos de vítimas da ditadura e seus parentes [Foto: Marcello Casal JR/ABr]
Abertura do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em parceria com entidades e associações de anistiados do país [Foto: Antonio Cruz/ABr]
O ministro da Justiça, Tarso Genro, durante audiência pública na Comissão de Anistia da pasta, sobre o tema Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil [Foto: Antonio Cruz/ABr]
Inauguração da exposição “Direito à Memória e à Verdade – 27 Anos da anistia no Brasil”, na Câmara dos Deputados [Foto: Wilson Dias/ABr]
Proposta de Plataforma Mínima para a Nova Constituição Brasileira do Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte
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Postado por Fundação Perseu Abramo
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