Relatório da audiência pública realizada na CEANIST

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Prezados amigos.

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Considerando que a Portaria 1.104GM3/64 foi extinta em 20 de janeiro de 66, nenhum Cabo poderia ser demitido pela mesma após essa data, isto comprova então a perseguição e a motivação política da Aeronáutica contra os Cabos da FAB. Diante disto estamos fazendo um levantamento dos militares que foram licenciados ou tiveram seus Certificados de Reservista assinados pelo Brigadeiro Junitt Saito, uma vez que, o mesmo está sendo convidado pela CEANIST para comparecer em audiência pública para esclarecer porque a Aeronáutica e seus Oficiais perseguiram a Classe dos Cabos da FAB, aplicando uma “portaria” que além de ser ato de exceção, já não existia mais.

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O Ilustre Brigadeiro será também indagado sobre a existência do “bloco duro” ou de “ranço da ditadura” existente na Aeronáutica que impede que a LEI DA ANISTIA seja cumprida em relação aos Cabos da FAB e conseqüentemente seus subordinados.

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No requerimento em anexo o ex-Cabo da reserva SONILSON PEREIRA DA SILVA denuncia diversas atrocidades que sofrera na Base Aérea do Galeão (Clique aqui para ler), inclusive de ter realizado o Curso de Enfermagem e quando fora licenciado teve dificuldade de conseguir emprego, pois, o curso de enfermeiro da FAB não tinha validade alguma para o Conselho Regional de Enfermagem, tendo o mesmo que refazer o curso agora na vida civil, e ainda perdeu o emprego, sem falar no exercício ilegal da profissão que exerceu, e que ainda foi obrigado a “medicar” torturado político com a perna gangrenada, o que lhe deixa trauma até os dias atuais, conforme depoimento em anexo, entregue ao Presidente da CEANIST; diversos outros depoimentos como este tem sido entregues ao Presidente da CEANIST, assim como as Certidões dos Óbitos de Cabos que morreram e não tiveram suas anistias cumpridas; caso vocês saibam de depoimentos como este ou tenham Certidões de Óbitos, procurem nos enviar podendo ser também pelos Correios junto com a cópia do Certificado de Reservista que entregaremos ao destino.

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Breve Relato sobre a reunião da CEANIST realizada ontem (15/04/2009), no anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença de inúmeros Deputados, onde foram votados treze (13) Requerimentos (doc. anexo) convidando diversas Autoridades a comparecerem a esta Comissão (CEANIST) para apresentarem os resultados prometidos nas audiências públicas que comparecem anteriormente e se comprometeram com os Deputados em agilizar.

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O Deputado Faria de Sá (PTB/SP), solicitou que todos os Deputados, partam para uma reta final, pois todos os esclarecimentos a respeito do descumprimento da Lei de Anistia estão provados, portanto entende ele que já é hora do Governo dizer a que veio, assim como seus representantes, pois seu relatório já está pronto e só apresenta irregularidade praticada pelo Governo.

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O Deputado Faria de Sá (PTB/SP), solicitou ao presidente da CEANIST, Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) que convocasse o atual Presidente do Senado José Sarney, para que o mesmo esclareça o bloqueio existente na anistia, quanto às vitimas de seu Governo.

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O Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) informou que junto com outros Deputados realizou uma reunião no dia 14/04/2009 com o Ministro da AGU – José Antonio Dias Toffoli e o mesmo os recebeu de forma muito favorável prometendo inclusive que se esforçará para o cumprimento da Anistia contribuindo com tudo que estiver ao seu alcance.

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Da Realização do Seminário de Anistiado Políticos para agosto.

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Em um encontro coordenado pela Sra. Mariza e com a presença de diversos lideres de anistiados políticos foi realizado a reunião para convocação de todas as entidades, com o objetivo de realizar próximo seminário para agosto, assim fica comunicado a todas as Entidades que desta mensagem tomem conhecimento, ficando a próxima reunião marcada para o dia 29/04/2009 após a reunião da CEANIST, maiores informações poderão ser obtidas pela senhora Mariza, sendo que deste seminário uma equipe ficará montada para elaborar o Congresso do Anistiado Político em 2010.

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Por oportuno, solicito a você (ex-Cabo da FAB) que por acaso possua a PORTARIA da Escola de Especialista da Aeronáutica (EEAer) que determinava que apenas 20% das vagas eram destinadas aos Cabos, assim também como o inteiro teor que resultou na sua criação (edição), pois, tais fundamentos acusavam os Cabos de serem subversivos e contagiarem o quadro de alunos.

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Solicito também à PORTARIA que reduziu o soldo do Cabo que ingressasse na Escola de Especialistas e passaria a receber o soldo de Aluno e que também limitava a idade para de ingresso de Cabos na Escola de Sargentos.

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Contando com a compreensão dos colegas, e acreditando que podemos contar com a presença maciça dos ex-Cabos da FAB na data que ficar confirmada a presença do Brigadeiro Junitt Saito, subscrevo ao presente, colocando-me ao inteiro dispor do colega (GVLIMA) que muito tem contribuído para nossa causa maior e solicitando ainda que tal informação seja passada ao conhecimento de outros companheiros FABIANOS.

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Atenciosamente,

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Por: José BEZERRA da Silva
Cabo – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail: jbezerradasilva.df@hotmail.com

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

CEANIST

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA”; LEI Nº 10.790/2003, QUE “CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO”; LEI Nº 11.282/2006, QUE “ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA”; E LEI Nº 10.559/2002, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (LEI DA ANISTIA)

  • Da Mesa da Comissão Especial:
    • Presidente: Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)
    • Primeiro vice-presidente: Dep. Cláudio Cajado (DEM/BA)
    • Segundo vice-presidente: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT/RS)
    • Terceiro vice-presidente:
    • Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
  • Da Comissão Especial:
    • Criação: 21/11/07
    • Constituição: 31/03/08
    • Instalação: 01/04/08
    • Prazo da Comissão: 30/11/08 – Prorrogado até 30/07/09
    • Anexo II Pavimento Superior sala 170-A
      Telefones: 55 61 3216-6232
      Fax: 55 61 3216-6225

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Postado por: Gilvan VANDERLEI
Cabo – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail: gvlima@terra.com.br