Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964
Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.
6 Comentários do post " MINISTRO DA DEFESA CONTINUA EVITANDO FALAR PARA A CEANISTI "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackEssa é mais uma prova do pouco caso que esse comando está dando para o nosso caso, deve ser porque as mascaras estão caindo e a maneiro dos mentirosos manterem um pouco mais essa mentira é recuando, se omitindo a dar explicações sobre o porque de não resolverem principalmente o caso dos excabos da fab.
Mas não tem nada não , vai ter que vir nem que seja como o dep Daniel Almeida falou ”’convocando”’.
A atitude do Ministro Nelson Jobim da Defesa não poderia ser outra, já por tres vezes que é convidado e não comparece e nem vai comparecer, veja o que foi posto pelo companheiro de caserna, quando o Doutor Nelson Jobim era do STF, declarou que a Portaria 1104/GM3/64, é politica, tenho certeza que vai ser perguntado a ele porque mudança de comportamento, portanto, amigos FABIANOS (soldados, cabos, taifeiros e sargentos) vitima da Portaria em lide, a situação é clara e cristalina, vamos apertar o cerco a união é a nossa força, isso sem distinção de classe, de parabens os amigos GVLima, Pedro Gomes, Audes, Betoni, Nelio, Bezerra, e muitos outros que estão na luta a muito tempo. Por outro lado o que deixa a desejar é determinados setores que nada tem haver com a ANISTIA dar opinião,interpretação neste caso o que se pode pensar é “usurpação de poder” o Ministerio da Justiça tem o orgão especifico para tal procedimento que é Comissão de Anistia, o governo central deveria dar exemplo chamar os que opinam e mandar que se abstenha, e deixar a Comissão de Anistia trabalhar sem intervenções (presão), veja o absurdo até a COMAER que nada tem a haver com o caso intervem, é só ir buscar a reintegração dos Soldados de Primeira Classe (S1)Isnar Fernandes da Silva, turma 1967, e Gilberto Rodrigues de Paula, turma 1966, amparado pela Justiça Federal de Pernambuco, simplesmente a Aeronautica entra com ação contraria, agora ate o presente não se tem noticia dos documentos, (imprensa falada, escrita e televisada) destruido (incendio) na Base Aerea de Salvador. É de lamentar o motivo de o Governo (FHC), passado adotar todas medidas a respeito de Anistia da FAB, e no atual mandar rever, será que os atuais membros do conselho da CA, são mais competentes que os anteriores, neste portal sugiro que os senhores Presidentes e Conselheiros da gestão passada, venham a público e de sua versão sobre esta situação, deixar como estar fica feio.saudações democraticas osvaldo oliveira
Gostaria que todos esses administradores de REUNIÕES, chegar-se a uma só conclusão… e nada mais de tantas e tantas historinha vergonhosas.
PABENIZO A TODOS QUE ESTAMOS A ESSA VANGUARDA POSITIVA COMO JÁ SOMOS VENCEDORES, e chaga de tanto bla-bla-bla.
A nossa maior grandeza , são os poderes de Deus nela haverar ninguem para nos vencer. Vamos todos unidos nesta luta por nosso direitos de anistiado militar pela FAB e outros. Fico grato e parabenizo a todos, Deus é bom.
APÓS 6 ANOS CA/MJ COMEÇA A PUBLICAR INDEFERIMENTOS DE CABO POS 64 JULGADOS EM MAIO DE 2004. DOU 04.08.2010
O DOU INICIOU PUBLICOU INDEFERIMENTOS DE ANISTIA DE CABOS POS 64 DE MAIO DE 2004. MATÉRIA ESTA NA SEÇÃO 1 DO DOU DE HOJE 04.08.2010. FNA – SÃO PAULO – 04.08.2010 – DR EVANDRO COELHO.
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[…] MINISTRO DA DEFESA CONTINUA EVITANDO FALAR PARA A CEANISTI… OU FOI UM RECUO DO MINISTRO DA DEFESA DIANTE DA VERDADE DOS FATOS POSTA NA REUNIÃO DO DIA 07/04/2010 PELOS EX-CABOS DA FAB? Assista o vídeo onde o Dep. Daniel Almeida – faz a Abertura da reunião da CEANISTI em 05.05.2010 http://www.militarpos64.com.br/sitev2/?p=2247 ————————————————————-
De: bjcorrea@bol.com.br; Para: dep.danielalmeida@camara.gov.br; dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br; dep.claudiocajado@camara.gov.br; dep.andreiazito@camara.gov.br; dep.lidicedamata@camara.gov.br; dep.pompeodemattos@camara.gov.br; dep.emiliafernandes@camara.gov.br; dep.chicolopes@camara.gov.br; dep.carlossantana@camara.gov.br; dep.luizcouto@camara.gov.br; dep.fernandoferro@camara.gov.br; dep.fernandolopes@camara.gov.br; dep.magela@camara.gov.br; dep.wilsonbraga@camara.gov.br; dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br; dep.elcionebarbalho@camara.gov.br; dep.joaoalmeida@camara.gov.br; dep.sarneyfilho@camara.gov.br; dep.georgehilton@camara.gov.br; dep.felipebornier@camara.gov.br; dep.arnaldojardim@camara.gov.br; dep.aracelydepaula@camara.gov.br; dep.eduardobarbosa@camara.gov.br; dep.emanuelfernandes@camara.gov.br; dep.romulogouveia@camara.gov.br; dep.filipepereira@camara.gov.br; dep.fatimabezerra@camara.gov.br; dep.fernandogabeira@camara.gov.br; Cópia: jose.castro@camara.gov.br; dep.fernandocoruja@camara.gov.br; dep.lucianagenro@camara.gov.br;
Assunto: CEANISTI – 05/05/2010
Enviada: 05/05/2010 11:58 ————————————————————
– Para ter acesso as aulas clic na figura acima ou nos links abaixo:
. Aula 1 – Conceitos do Ato Administrativo
Aula 2 – Atributos do Ato Administrativo
Aula 3 – Requisitos ou Elementos do Ato Administrativo
Aula 4 – Extinção do Ato Administrativo
Aula 5 – Anulação ou Revogação do Ato Administrativo
Fonte: TV Justiça – http://www.youtube.com/stf A Comissão Especial da Lei da Anistia a Servidores realiza audiência pública nesta quarta-feira (05/05) para discutir o cumprimento das reparações previstas na legislação para os militares anistiados. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Na argüição da APDF-158, em nenhum momento percebi que o Documento – Manifestação da Procuradoria Geral da República nº 2332-PGR-RG, de 16/06/2010 Manifestação da PGR – 35123-2010 na ADPF-158 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEANISTI – DIA 09/06/2010 Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA) – Faz abertura da reunião da CEANISTI, dia 09.06.2010, realizada no Plenário 10 da Câmara Federal, em Brasília/DF. http://vimeo.com/12465216 Dr. Paulo Abrão Pires Junior – Presidente da Comissão de Anistia – Fala 3 – Abordando, desta feita, favoravelmente, sobre o assunto relativo aos Ex-Cabos da F.A.B. Vítimas da Portaria 1.104GM3/64, por ocasião da Reunião da CEANISTI dia 09.06.2010, na Câmara Federal, em Brasília/DF. http://vimeo.com/12516771 Dr. Paulo Abrão Pires Junior – Presidente da Comissão de Anistia -Fala 5 – fala a respeito da situação dos ex-Cabos da FAB vítimas da Portaria 1.104GM3/64 e sobre a competência da Comissão de Anistia e do Ministro da Justiça perante outros órgãos, durante a reunião da CEANISTI, dia 09.06.2010, realizada no Plenário 10 da Câmara Federal, em Brasília/DF. http://vimeo.com/12538869 Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA) – Fala 5 – Elogiando participação de Dr. Paulo Abrão Pires Junior pela sua lúcida, detalhada e esclarecedora fala a respeito da situação dos ex-Cabos da FAB vítimas da Portaria 1.104GM3/64, durante a reunião da CEANISTI, dia 09.06.2010, realizada no Plenário 10 da Câmara Federal, em Brasília/DF. http://vimeo.com/12539071 Dr. José Bezerra da Silva – Ex-Cabo da FAB Pós 1964 – Anistiado/Desanistiado – Representante da ADNAM, manifestando-se sobre as esclarecedoras explicações do Dr. Paulo Abrão Pires Junior e sua Equipe (Conselheiros) sobre o direito de anistia das vítimas da Portaria 1.104GM3/64. http://vimeo.com/12537676 Edinardo da Costa Fernandes – Ex-Cabo da FAB Pós 1964 – Anistiado/Desanistiado – Representante da AdNAPE e ASANE. http://vimeo.com/12537471 Lindovaldo Duque – Ex-Cabo da FAB – Anistiado/Desanistiado – Representante da ABRAP – Associação Brasileira dos Anistiados Políticos. http://vimeo.com/12553841 Dr. Paulo Abrão Pires Junior, presidente da Comissão de Anistia… falando sobre o Representante do MD, que foi indicação do MD e nomeado pelo MJ e o Representante dos Anistiandos e Anistiados, eleito numa assembléia pública da CA por todos, que é o Dr. Marcio Gontijo, alegando que ao assumir a presidência da CA já o encontrou por lá, e que este numa das reuniões internas de trabalho manifestou o desejo de continuar como membro/conselheiro da CA… http://vimeo.com/12604574 Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA) – Presidente da CEANISTI… falando que vai convidar o Ministro da Justiça Luiz Paulo Teles Barreto (outros já estiveram na CEANISTI) para fazer uma visita de cortesia Comissão Especial de Anistia e prestar informações sobre a questão das anistias políticas dos Cabos da F.A.B., bem como convidar também o presidente do STF (Ministro César Peluso) para falar sobre a ADPF/158. http://vimeo.com/12604230 Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA) – Presidente da CEANISTI abrindo os trabalhos da reunião do mês de MAIO/2010 e lamentando a falta de “quorum” dos membros da comissão e a falta,mais uma vez, do Ministro da Defesa Nelson Jobim para participar dos debates… http://www.vimeo.com/11590888 ——————————————– UMA das provas disto é o último “AVISO Nº 26? de 05/03/2010, assinado pelo Dr. Nelson Jobim, onde fica visível que o MD, “legisla” contra dispositivos constitucionais e contra dispositivos legais. ——————————————– Em 12 de julho de 2010, o Comando da Aeronáutica editou a Portaria nº 467/GM3, Princípio Constitucional diz que “a lei só retroage para beneficiar o réu”. (falta linkar a lei) […]
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