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Enviada em: terça-feira, 22 de outubro de 2013 08:15
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 22/10/2013 – GTI da Revisão & Pendências
* O companheiro de luta Hilton Guimarães está internado no HFAG * Estarei indo lá visitá-lo com o Queiroz
No DOU 205 desta terça-feira, 22/10/2013, na Seção 1 página 47 publica 03 portarias restabelecendo anistias por conta de decisão da 6ª VF/PE e do STJ respectivamente.
Vida que segue…
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Abcs/SF (74)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
DOU 205, Seção 1, terça-feira, de 22 de outubro de 2013, Página 47.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.291, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos da Ação Ordinária nº 0801501-52.2013.4.05.8300 (?), ajuizada por JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES, resolve:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 2.854, de 12 de novembro de 2012, publicada no DOU de 13 de novembro de 2012, Seção 1, que revogou a Portaria Ministerial nº 1.837, de 21 de agosto de 2012, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.221 de 22 de junho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 176, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 176, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Anulado portaria 1221 de 22/06/2012 restabelece 1837 de 21/08/2012 reanula 2854 de 12/11/2012 restabelece 3291 de 21/10/2013.
PORTARIA Nº 3.292, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.996/DF, impetrado por JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.474, de 19 de Julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.429, de 28 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.429, de 28 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Anulado portaria 1474 de 19/07/2012 restabelece 1584 de 26/07/2012 reanula 3185 de 02/10/2013 restabelece 3292 de 21/10/2013. Lambança: reanulado em 02/10/2013 quando já tinha liminar datada de 25/06/2013.
PORTARIA Nº 3.293, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.837/DF, impetrado por JOSÉ FERREIRA MACIEL, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.187, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 524, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ FERREIRA MACIEL anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 524, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ FERREIRA MACIEL anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Anulado portaria 1187 de 20/06/2012 restabelece 1556 de 25/07/2012 reanula 3186 de 02/10/2013 restabelece 3293 de 21/10/2013. Lambança: reanulado em 02/10/2013 quando já tinha liminar datada de 28/08/2013.
* Faltou publicar portaria restabelecendo a anistia de José Ferreira Maciel que tem liminar desde 28/08/2013 e foi reanulado portaria 3186 de 02/10/2013.
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*** QUA NIL ***
ACORDA BRASIL !
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OUTROS COMENTOS
* Ainda pendente a publicação da portaria suspendendo a anulação de Luiz Carlos da Costa que tem liminar desde 08/05/2013 e está fora da folha faz mais de 01 ano. No dia 18/10 falei o c/o Dr (?) Frederico na CONJUR/MJ que ficou de verificar mas ainda não deu retorno.
* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
1 Comentário do post " GTI da Revisão – DOU nº 205 desta terça-feira (22/10) publica três (03) PORTARIAS SUSPENDENDO ANULAÇÕES DE ANISTIAS por conta de liminares concedidas pela 6ª VF/PE e pelo STJ, em Ação Ordinária e Mandado de Segurança de ex-Cabos da FAB (Pré 64) que estavam anistiados há mais de 10 anos "
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É, levamos a nossa solidariedade ao companheiro Guima.
Temos certeza que será breve seu restabelecimento.
Isso chama-se UNIÃO e COMPANHERISMO.
Temos que nos unir e ajudar-nos.
Nada de Pre ou Pos, fomos todos atingidos pela 1.104GM3/64.
Somos FABIANOS
Abraços
Queiroz
José Alberto de Queiroz
Ex-3ºSgt da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
m.a.e.r@globo.com
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