De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 9 de abril de 2013 07:35
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 09/04/2013 – GTI da Revisão & Projeto Clínicas do Testemunho + Lambanças

 

No DOU 67 de hoje, 09/04/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

*   A última prorrogação do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos do GTI foi publicada no DOU de 05/10/2012.

*  Ainda não foi publicada uma nova prorrogação, e ainda falta publicar cerca de 800 nomes.

Até agora são 1.735 (68.42%) intimações/notificações para revisão publicadas, 26 nomes excluídos da revisão, 01 ratificação por despacho, e 231  anulações.

Vida que segue…

______

Abcs/SF (74)

Gule Gule

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

 

A QUEM POSSA INTERESSAR –

DOU 67, Seção 3, de terça-feira 09 de abril de 2013, Página 86.

 

COMISSÃO DE ANISTIA

PROJETO CLÍNICAS DO TESTEMUNHO

AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA DE INTERESSADOS

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º da Portaria nº 858, de 13 de maio de 2008, combinada com o art. 4º, incisos VI, VII, VIII, X e XI da Portaria nº 203, de 09 de fevereiro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, para 30 de abril de 2013, o prazo limite para inscrições na chamada pública de interessados em participar do PROJETO CLÍNICAS DO TESTEMUNHO, para apoio e atenção psicológica aos atingidos por atos de exceção entre os anos de 1946 e 1988 e a seus familiares.

Art. 2º Informações adicionais, íntegra da chamada pública, dúvidas e recebimento de inscrições através do e-mail clinicas.testemunho@mj.gov.br.

Brasília, 8 de abril de 2013.

PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR

Presidente da Comissão

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NOTÍCIAS EM DESTAQUE:

———– QUA NIL ————-

          

OUTROS COMENTOS:

 

Allah, Allah        
Meu Deus, Que coisa!, Ahh, ahh.

* Os últimos Despachos publicados foram no dia 13/03/2013. Em março/2013 foram 74 Despachos para revisão publicados: 56 dia 05/03, 02 no dia 08/03, e 16 no dia 13/03.

* Lambanças no DOU de ontem, reportadas ao GTI:

 

(1) Dois processos distintos, ambos com a NOTA Nº 800/2012:

DOU de 25/02/2013 Despacho Nº – 240 – Processo nº 08802.011974/2011-56 Interessado(a): MARIO ILIDO SALGUEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2116 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 800/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

DOU de 08/04/2013 Despacho Nº – 481 – Processo nº 08802.010599/2011-27 Interessado(a): HILDÉRICO DOS SANTOS BANDEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1670 de 22 de agosto de 2005, nos termos da NOTA N.º 800/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

 

(2) Dois processos distintos, ambos com a NOTA Nº 459/2011:

DOU de 13/01/2012 Despacho Nº – 39 – Processo nº 08802.011495/2011-30 Interessado(a): EDSON CABRAL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2656 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 459/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

DOU de 08/04/2013 Despacho Nº – 480 – Processo nº 08802.010946/2011-11 Interessado(a): EDISON NUNES DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2467 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 459/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

                              

(3) Dois processos com o mesmo número, ambos com a NOTA Nº 907/2011, porém de interessados distintos.

DOU de 26/09/2012 Despacho Nº – 1.512 – Processo nº 08802.012676/2011-83 Interessado(a): MICHELE ALVES PINTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 523 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 907/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

DOU de 08/04/2013 Despacho Nº – 491 – Processo nº 08802.012676/2011-83 Interessado(a): SEBASTIÃO SOUZA PINTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1601 de 28 de novembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 907/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.                                                                           

                                                                                  

Allah, Allah

–..–

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br