Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964

Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.

2 Comentários do post " Repercutindo Nota Oficial da CA / MMDFH – Comissão de Anistia prorroga a suspensão de sessões "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackProrrogou, como assim cara pálida!
Não me lembro de este ano ter havido suspensão dos trabalhos.
Lá no portal até tem um comunicado, copiei hoje 22/04, mas no comunicado não tem data. (:-(((
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/comissao-de-anistia-1
___________________
Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia prorrogou por 20 dias a suspensão das sessões para análise de requerimentos. A medida leva em consideração o atual cenário da Covid-19 no Distrito Federal, onde ocorrem as sessões.
A orientação é a priorizar as atividades do trabalho administrativo e a preparação dos processos para as próximas pautas, a fim de que a continuidade das atividades seja mantida.
Também segue temporariamente suspenso o atendimento presencial ao público externo, mas a exemplo do que vinha ocorrendo, os serviços continuarão funcionando regularmente por meio do e-mail
comissaodeanistia@mdh.gov.br e pelo telefone (61) 2027-3173.
A Comissão de Anistia está à disposição para eventuais esclarecimentos sobre os trabalhos.
______________________
Em fevereiro eles nem queria mais dar informações por e-mail, conforme o que se tem abaixo.
Enfim, cada caso é um caso, mas está cada vez mais difícil obter qualquer informação de lá. Até patronos (Alexandre foi um deles) têm reclamado.
Vejam:
Prezado Cidadão
Conforme orientações no link https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-2013-sic e com base na Lei de Acesso à Informação, informamos que o e-mail não deve ser usado para solicitar informações. Para fazer solicitações, favor acessar https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx e fazer cadastro para protocolar os pedidos.
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão/SIC – MMFDH
Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Sala 912
CEP: 70.054-906
+55(61)2027-3900
sic@mdh.gov.br
Abcs/SF (82)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Pois é, tanto é FAKE a tal suspensão acima noticiada, que nos dias 24, 25, e 26/05/2021 temos a 4ª, 5ª, 6ª, 7, e 8ª Sessões de julgamentos com cerca de 696 requerimentos.
(:(((
Abcs/SF (82)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário