Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964

Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.

10 Comentários do post " À quem interessar possa saber… Como ter acesso a “despachos”, “diligências” e demais “documentos” constantes do seu requerimento de anistia na CA/MJC? "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackGilvan voce, ou alguem, tentou acessar atraves do endereço eletronico indicado e conseguiu? Desde Jun 16, quando apareceu a informação, que acesso e sempre a mensagem é de "ERRO".
Já mandei duas mensagens para a CA, mas nem resposta recebi.
Vicente CB Q EA AL AU 67 4002 117
ORLANDO VICENTE
ovicentebr@yahoo.com.br
Eu notei esse ERRO no dia 22/09, reclamei para “anistia@mj.gov.br” mas a ANTA que estava lá não sabia de nada e deu uma resposta imbecil.
O problema foi corrigido ainda no dia 22 quando funcionária da ABAP lá em Brasilia telefonou para a Assessoria da Presidência e para o Setor de Suporte Técnico. Dois dias depois, e já com o sistema funcionando, a ANTA enviou uma mensagem dizendo que ma dificuldade era nosso erro de procedimento ao sistema.
ANTA imbecil, não sabe de nada.
A informação da ABAP no dia 22 foi:
Fizemos um teste há poucos minutos e constatamos que o site/link para consulta de processos no Ministério da Justiça voltou a funcionar, depois que recebemos sua mensagem falamos na Assessoria da Presidência da CA/MJ e no suporte técnico, em seguida a pesquisa já estava liberada.
Aceite nosso abraço. Mirnalene Neves – ABAP
Abcs, SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@hotmail.com
Amigo Vanderlei, não localizei aqui dados conta-corrente CEF para depósito associados ao Blog Asane.
Peço informar.
Grato
MIranda
Marcos Antonio de Miranda
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail marcosmiranda826@hotmail.com
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Caro Companheiro MARCOS MIRANDA,
Bom Dia!
Como pedes, abaixo, segue os dados da conta corrente da ASANE/PORTAL para receber depósitos/contribuições, a saber:
Entidade: Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE
CNPJ (MF) 05.403.177/0001-52
Banco: C.E.F.
Agência: 0923
Código da Operação: 003
Conta/Corrente: 002.483-2
Frt 73
VANDERLEI
Administrador do PORTAL
(81) 9.9958.2021 (Tim WhatsApp)
Silva Filho voce consultou o seu processo, para saber se o endereço do site abre o seu processo?
A ABAP ao contatar a CA, recebeu o acesso para ela ABAP. e não para nós.
A mensagem continua sendo de ERRO do sistema.
Como a CA não respondeu os três(3) email que enviei, ficamos sem informação.
ORLANDO VICENTE CB Q EA AL AU 67 4002 117
ORLANDO VICENTE
ovicentebr@yahoo.com.br
Orlando Vicente,
Consultei o meu agora e está normalíssima a consulta ao mandamento de processos na CA/MJ.
Usando o link http://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf e colocando o nome ORLANDO VICENTE achei 2 com nome de ORLANDO VICENTE, que não sei se é o seu.
1. processo 2002.01.10416 de 11/09/2002
2. processo 2006.01.52935 de 02/02/2006
Vai lá procurar e boa sorte.
Abcs, SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@hotmail.com
Silva Filho, o link que voce postou só abre os andamentos do processo na C.A. O link que está com problema é o segundo, postado pelo Gilvan: "De posse do seu número SEI… esse é que aparece a mensagem de erro e, continua aparecendo.
Talvez se voce contatar a ABAP e ela tentar esse link. o segundo, e não conseguir e, ao falar com a pessoa da C.A. ela talvez consiga solucionar o problema.
A propósito o meu processo é o primeiro, o segundo Orlando Vicente é pós mortem.
ORLANDO VICENTE CB Q EA AL AU 67 4002 117
ORLANDO VICENTE
ovicentebr@yahoo.com.br
Esse dito cujo LINK a que você se refere, NUNCA FUNCIONOU. Em tese nesse link o anistiado ou anistiando ia poder tudo sobre o seu processo. Até não achei muito legal um ac ewsso que imagino seria muito aberto, tipo, eu ver a sua vida lá e vice-versa.
Ví isso, desde que o processo de consulta mudou; fiz contato com eles, que confessaram que a “aplicação” estava com problema. Lembrei a eles para então retirar o tal aviso de como chegar lá, já que não estava disponível. Mas o cara lá deve ser alemão pois não entendeu o que eu disse. Abandonei, já que o que ficou disponível foi a be-a-bá da consulta.
Depois mandei um e-mail para eles pedindo liberar meu processo para consulta externa (minha), levaram um tempinho para cadastrar no tal de “SEI” e me mandaram um link com validade até 20/12/2016. Já copiei tudo que queria do meu processo.
Tenta isso aí, e BOA SORTE!
Vc é de SP, né?
Abcs, SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@hotmail.com
Silva Filho, obrigado pelas dicas.
Na semana passada, aquele alemão da C A, seu conhecido, enviou um email solicitando cópia de RG e pedido de cópia do processo. Após uma hora, enviou outro email, disponibilizando o acesso para consulta ao meu processo. Resolvido.
O DOU de segunda, 07 Nov 16, publicou na página 41, 1ª portaria da coluna esquerda, o indeferimento do Ademar Gomes de Aguiar, CB 60 de SBSC, incorporado em 16 Fev 60 e licenciado em 31 Dez 67, de acordo com o art. 150 do RLSM, ou seja, por 46 dias, não teve direito.
ORLANDO VICENTE CB Q EA AL 67 4002 117
ORLANDO VICENTE
ovicentebr@yahoo.com.br
Orlando,
Esse segundo link a que você se refere nunca funcionou para consulta externa.
Reclamei ainda no tempo do Paulo Abrão, mas os gênios da informática de lá não deram solução. Talvez não queira deixar a ferramente liberada.
Eu tenho um outro link, mas exclusivo para o meu processo.
Eu pedi, e eles aquiesceram, temporariamente.
Boa sorte a todos,
Abcs/SF (77)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
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