Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964

Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.

8 Comentários do post " Anistiados políticos denunciam à OAB falha nos pagamentos de indenizações "
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ENQUANTO ISSO, DORMITA NO STF A ADPF-158!!!
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LUIZ PIMENTEL.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: pimentel.luiz@ig.com.br
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Já que o assunto em pauta são, preteritos, precatórios, vejamos a Repercução Geral no RE 553710, no qual o eminente Min Tofolli, se encontra sentado desde 10/2011.
Com isso temos inumeros MS com RE , no aguardo para pagamento de precatorio.Esperamos que essa denuncia , seja apurada e resolvida.
Vamos a VITORIA.
José Alberto de Queiroz
m.a.e.r@globo.com
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ôôô… GRUPO DE REPRESENTANTES:
a – é hora de lembrar, também, à OAB que ela está abrindo mão dos direitos previstos pelo ESTATUTO DO IDOSO, devido ao fato de seu Conselho Federal (OAB) não EXIGIR que o STF decida a ADPF-158, que, conforme bem lembrado pelo LUIZ PIMENTEL, dormita… , esplendidamente…, ilegalmente…, inconstitucionalmente…, lesivamente…, contrariamente aos interesses dos seus destinatários, que são TODOS IDOSOS…
b — lembrar aos PARLAMENTARES que estamos num ano eleitoral, e, a legislação que é do nosso interesse… , TAMBÉM dormita… , esplendidamente…, ilegalmente…, inconstitucionalmente…
NÃO É VERDADE ?
NÃO É BEM LEMBRADO ?
Sugestão do PEDRO GOMES.
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É como vê PEDRO GOMES— querendo saber e acertar mais…
Ex-3Sgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br
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Prezados bom dia, gostaria de saber se esse processo de anulação ora aberto, já cancela os salários dos anistiados, e ainda entender por que os Pré-64 estão sendo notificados, tendo em vista estarem amparados pela Portaria 1.104. Grato a quem puder colaborar, gostaria da opinião do Sr. Pedro conhecedor das normas jurídicas.
ANDERSON R.F.M.
andersonrfm@ig.com.br
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Ex-Cabo da FAB e advogado, acho que foi válido levar ao conhecimento da OAB o fato de estar em atrazo as indenizações devidas pela União.
O mais importante e a OAB tomar conhecimento e fazer algo sobre a arbitrariedade do GTI-Portaria MJ AGU 134 de 15 de fevereiro de 2011 com relação a revisão e cassação das Portarias de Anistias com mais de oito anos de sua concessão, onde esta o respeito as nossas Leis e a Carta Mágna?
Os Advogados do GTI devem atentar aos preceitos relativos à DECADÊNCIA e respeito a Lei dos idosos, pois todos os anistiados têem mais de 70 anos de idade.
Um grande abraço a todos e que DEUS nos ajude, pôis só ELE!
BARBIERI anistiado político.
LUIZ GUARACY BARBIERI
luizguaracybarbieri@hotmail.com
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Ôôôô… Barbieri, e todos mais:
VOCÊ DIZ:
“Os Advogados do GTI devem atentar aos preceitos relativos à DECADÊNCIA e respeito a Lei dos idosos, pois todos os anistiados têem mais de 70 anos de idade…”
1 – Se eles (os advogados do GTI) procederem assim, cumprindo a LEI, todos terão (ou teriam) que se demitirem de suas funções.
2 — Lá em Brasília eLLes não estão decidindo tecnicamente, ou seja, jurídicamente. DE HÁ MUITO TEMPO AS DECISÕES TÊM SIDO “políticas” OU “politiqueiras” COM ABANDONO TOTAL DA LEGISLAÇÃO, INCLUVE DA CONSTITUIÇÃO.
3 — Ao que eu tenho assistido nos últimos 10 anos…, se um Advogado “atentar” para os preceitos legais, O “PODER” POLÍTICO VEM E ATROPELA JOGANDO TUDO NO RALO.
4 — DE MANEIRA QUE:
NÓS É QUE TEMOS QUE INSISTIR, DIUTURNAMENTE, ESFREGANDO A LEI, A CONSTITUIÇÃO E A SÚMULA ADMINISTRATIVA DA C.A. DE 2002, NA CARA DOS QUE ILEGALMENTE ESTÃO PROCEDENDO.
É NÃO DESISTIR JAMAIS !
Com UNIÃO, FORÇA, CONSTÂNCIA, FÉ, TRABALHO E CORAGEM !!!
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É como vê PEDRO GOMES— querendo saber e acertar mais…
Ex-3Sgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br
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O que fazer???????????
O GTI-MJ suspendeu a minha anistia, pagamento,e assistência médica da Aeronáutica, impetrei MS que encontra-se concluso com o Excelentíssimo Ministro Relator Benedito Gonçalves, desde 6 de dezembro de 2012, tendo sido negada a liminar e eté o presente momento não foi marcada pauta para julgamento.
Algum colega de Brasilia pode me ajudar?
Abraços e agradeço.
Luiz Guaracy Barbieri-ex cabo da FAB.e ex anistiado.
luizguaracybarbieri@hotmail.com
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Caros irmãos Fabianos Anistiados, após 1 ano foi julgado o meu MS no STJ e após a negativa da Liminar, ganhei por unanimidade com o julgamento do Mérito e graças a DEUS, volto a folha de pagamento em dezembro, os dez meses de atrasado só com nova ação. temos um aliado na PIPAR – SO ROSADO (Militar, humano e amigo).
Abraços a todos.
Ex Cb Barbieri.
Luiz Guaracy Barbieri
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: luizguaracybarbieri@hotmail.com
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