| PROCESSO | : |
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| NÚMERO ÚNICO | : 0001483-40-2010.4.05.0000 | |||||||
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| AUTUAÇÃO | : | 01/10/2010 | ||||||
| AGRAVANTE | : | EDIEN CORREA PINHEIRO LOPES E OUTROS | ||||||
| AGRAVADO | : | UNIÃO | ||||||
| RELATOR(A) | : | Min. ARNALDO ESTEVES LIMA – PRIMEIRA TURMA | ||||||
| ASSUNTO | : | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Garantias Constitucionais – Anistia Política | ||||||
| LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 07/03/2012 | ||||||
| TIPO | : | Processo Eletrônico | ||||||
- NÚMEROS DE ORIGEM
- PARTES E ADVOGADOS
- PETIÇÕES
- FASES
- DECISÕES
| 12/03/2012 | – | 09:14 | – | DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 15/03/2012) – PETIÇÃO Nº 201200005398 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) |
| 28/02/2012 | – | 15:22 | – |
CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 494/506 |
| .27/02/2012 | – | 15:05 | – | PETIÇÃO Nº 46271/2012 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA |
| 24/02/2012 | – | 15:58 | – |
PETIÇÃO 46271/2012 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS |
| 24/02/2012 | – | 09:27 | – | PETIÇÃO Nº 46271/2012 CR – CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 23/02/2012. |
| 14/02/2012 | – | 15:41 | – | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000013-2012-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/02/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
| 10/02/2012 | – | 11:29 | – | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000010-2012-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 09/02/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
| 09/02/2012 | – | 07:02 | – | VISTA PUBLICADA NO DJE EM 09/02/2012 |
| 08/02/2012 | – | 19:28 | – | VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 08/02/2012 |
| 07/02/2012 | – | 08:11 | – | VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 5398/2012 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 09/02/2012) |
| 06/02/2012 | – | 11:27 | – | PETIÇÃO Nº 5398/2012 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA |
| 03/02/2012 | – | 08:39 | – | PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE |
| 17/01/2012 | – | 16:03 | – | PETIÇÃO 5398/2012 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS |
| 17/01/2012 | – | 07:32 | – | PETIÇÃO Nº 5398/2012 RE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 16/01/2012. |
| 14/12/2011 | – | 10:13 | – |
MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002076-2011-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/12/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
| 13/12/2011 | – | 08:08 | – |
MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002074-2011-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 12/12/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
| 12/12/2011 | – | 07:02 | – |
ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE – PETIÇÃO Nº 346260/2011 – EDCL NO AGRG NO AG 1344901/PE |
| 09/12/2011 | – | 19:14 | – | ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 09/12/2011
(…) |

















































1 Comentário do post " Alvíssaras, a UNIÃO/AERONÁUTICA vai perdendo o seu norte (fake north) a cada julgamento ocorrido no STJ "
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ôôô… todos ai:
Parabéns aos LEGALISTAS !
Parabéms aos “construtores” do Direito e também aos “distribuidores da justiça”, justiça-justa, jurídica. Não a “justiça-política”.
E parabéns aos beneficiados do caso em tela.
MAS…, COMO ACONTECE ORDINARIAMENTE, A AGU DEVERÁ RECOCORRER, ENTRANDO COM O “AGRAVO INTERNO”, AGRAVO REGIMENTAL.
A justiça deLLes é a justiça-política.
.

É como vê PEDRO GOMES.
Ex-3Sgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br
.
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