Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964
Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.
Ministra do STJ – Dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura
8 Comentários do post " Enquanto isso, o Judiciário continua fazendo a sua parte – aplicando rigorosamente as leis "
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Meus Caros Amigos;- ainda não está tudo perdido, tem muita gente de bem fazendo justiça ainda, porém se conta nos dedos os minitros e ministras que fazem justiça;- Essa Senhora Dra. M.Tereza é uma dessas pessoas do Bem…///se vejam que o Gilmar Mendes está na corda bamba mas ainda não foi dado o “imptimam” dele… o Marco Aurelio de Melo primo do collor, pediu vistas do processo …pois voces se lembram do Min. Joaquim Barbosa que falou;- assim =vc aki não esta lidando com seus capangas do Mato Grosso não, viu… em mim vc não dá ordem …. Mas meus irmãos ele tem uma escola em Brasilia pra reciclar funcionários públicos e os professores são 70% por cento do TRF STJ MJ TSE etc etc etc… frt abraços a todos =Cardamone/Santos-SP.
Vitorino Cardamone
cardamonevf@hotmail.com
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Assunto: Anistia aos praças da FAB/Portaria 1.104-GM3.
Caros FABIANOS:
Parece-me que a moda vai pegar ou já pegou, se continuar assim, os Órgãos Oficiais envolvidos vão capitular, vão ter que arriar o freio-de-mão e executar as Leis.
Eles agora(o Governo) vão ter que refazer o que a Justiça manda, depois não me venha dizer que o Poder Judiciário está interferindo no Poder Executivo. Eu só sei que a coisa está ficando muito feia para o Ministério da Justiça. E aí Cardosão! Como é que fica…? Quem vai pela cabeça dos outros é piolho.
Se as reparações já eram dispendiosa em 2003, e agora? Claro que vai ser maior com o ATRAZADÃO.
A União vai ser penalizada com esses pagamentos atualizados com juros e mora.
E tem mais, os requerimentos indeferidos na Comissão de Anistia vão ser desaquivados para novo julgamento e vai prevalecer a data da autoação do requerimento. E haja ATRAZADÃO!!!
Se o Lula se espantou com as indenizações milionárias e a Dilma? O Cardosão vai ter que se explicar. O Governo do PT vai colher o que ele plantou. Está colhendo…
S1-PATRIOTA, atingido pela Portaria 1.104-GM3.
José Patriota de Araújo
patriotape@hotmail.com
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Prezados Fabianos
Podemos perceber que a Justiça é Reta e os nossos Magistrados, estão fazendo cumprir a Lei; todos sabem que os nossos direitos estão assegurados, é só questão de tempo. A justiça tarda, mais nunca falha.
Saudações a todos
Cardoso Neto – ex-CB Q EA DT 67 BASV
sagragaBa@terra.com.br
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Prezados amigos fabianos, que MJ esta brincando com a Lei não se tem dúvidas; no Instrumento de Agravo o Ministro Arnaldo Esteves foi claro ao se referir à Lei 10.559/02, artigo 2º, Inciso XI, a todos sem distinção, foram e estão sendo vítimas de artimanhas orquestradas por plantonistas desavisados ou desconhecedores do direito; ANISTIA é ato sagrado e não se brinca com a Lei, e mais, não estamos no País de Alice; observa-se que no Diário Oficial da União publica-se listas para defesa de anistiados prosperando aos futuros com processos morfando nas gavetas, sangrando os idosos/doentes em ter seus direitos restabelecidos.
Caberia a lição de democracia parar de convocar anistiados a se defender daquilo que eles a impuseram, aplique-se a todos o direito explanado no manto sagrado da decência caso contrário feche-se as faculdades de direito e joque a chave no esgoto.
Quanto a posição da Ministra Maria Thereza, não poderia ser diferente que a União reconheça o monstrengo circulando nos corredores do poder central e receba decisão do Judiciário como ato de democracia e cidadania.
Preciano Reis
preciano@gmail.com
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Semana da Anistia tem programação pelo Brasil
Vamos Pressionar o Ministro Cardoso!!!!!!!!!????
Brasília, 22/08/2011 (MJ) – A Semana da Anistia, de 22 a 26 de agosto, marca os dez anos de criação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Em todas as regiões do país, ocorrerão eventos comemorativos organizados por movimentos sociais, órgãos governamentais, universidades e seções regionais Ordem dos Advogados do Brasil.
Abertos ao público em geral e sem necessidade de inscrição prévia, todos os eventos irão difundir o debate sobre a anistia e a justiça de transição.
acsanistia@mj.gov.br.
Enviado por JAIR BALTAZAR PINTO
jair_professor@yahoo.com
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Sem pressão não haverá vitória.
Não vejo todos os membros do STJ/STF como operadores do direito em conformidade com a Lei no sentido lato-sensus.
A maioria define suas decisões de acordo com as conveniencias do momento e do poder instalado.
Nosso direito é cristalino… já houve época que o judiciário estava de nosso lado… com o passar dos meses… as posições foram mudando contra nossa causa… e estamos nos dias atuais com a incerteza de obtermos a vitória.
Gildo Lins
cmdlins@hotmail.com
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Amigos Fabianos, é claro que mosso direito é Bom, limpo e cristalino, é o Direito Líquido e certo, não é por falta de conhecimentos dos nossos operadores de Direito do nosso país, que estamos nessa situação, e sim por falta de vergonha na cara de nossos governantes, que são contrários aos nossos direitos, ferindo a nossa Constituição/88, nos Princípios da Legalidade, da Moralidade, do devido processo legal e de muitos outros princípios; para mim, eles são uns fora da lei, porque, estamos protegidos pela Lei n° 10.559/2002, que regulamenta o Art. 8° da ADCT, e eles não cumprem, Direito Adquirido, através do Ato jurídico Perfeito, dentro da mais perfeita Legalidade, foi assim que nós conquistamos as nossas anistias, mesmo assim esse Governo que diz ter compromisso com a democracia, e com o povo brasileiro, me envergonha, negando os nossos direitos à quase 10 (dez) anos.
Um forte abraço do amigo,
Jurandir Freire.
juradireitojn@hotmail.com
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Assunto: Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Caros FABIANOS:
ADVOGADA.
Formada em direito pela Faculdade de Direito da USP em 1980, ali tornar-se-ia também doutora em Direito Processual Penal e professora.
Por sua rigidez e competência ficou apelidada carinhosamente pelos os seus alunos de “Delegada” ou simplesmente “Delê”.
Ocupou a Vice-presidência do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e escreveu, entre outras obras, O Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial e Justa Causa para Ação Penal.
Também possui trabalhos publicados no Brasil e no exterior, além de ser autora de vários artigos.
Hoje, é Ministra e Presidente da 3ª Seção do STJ.
Lendo o seu despacho, resta somente, os nossos aplausos. A Lei… foi aplicada.
S1-PATRIOTA, atingido pela Portaria 1.104-GM3.
José Patriota de Araújo
patriotape@hotmail.com
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