Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964

Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.

4 Comentários do post " STJ – Terceira Seção determina pagamento de anistia a Cabo da Aeronáutica ingresso em 1963 "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackOLHA ELE AÍ GENTE!
NO ‘VINAGRE’ POR ALGUM TEMPO, AGORA ESTÁ POSTO À MESA… O SENHOR DOUTOR BRASILINO PEREIRA DA SILVA, VOLTA E ATUA NESSE MS. CUIDADO! É SUPER ‘AZÊDO’…
COMO SE TROCA DE OPINIÃO PARA DEFENDER O ALTO SALÁRIO. EM MINISTRO. JOBIM.!!!!!!!!!!!
Em dezembro de 2010,Jobim rejeita revogação da Lei de Anistia. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, assegurou ontem, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o ministério, da Defesa e os comandantes das Forças Armadas estão comprometidos com a democracia no Brasil e apóiam a criação da Comissão da Defesa e da Verdade. Mas que nem ele nem os militares podem concordar com a revogação da Lei da Anistia, que havia sido proposta pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. A secretaria defendia que a comissão deveria investigar apenas os crimes praticados pelos agentes públicos. “Não se pode retroagir em uma lei definitiva, como é a Lei de Anistia”, afirmou o ministro. Esta era a posição do Ministro Jobim, agora forçado pelo Ministro da Aeronáutica, quer rever as decisões do Ministro Paulo de Tarso do governo FHC ,de anular todas as ANISTIAS DOS CABOS DA FAB.Se a lei não pode retroagir para prejudicar, quem já tem decisões tomada e publicadas no DOU, palavras do Ministro Jobim “Quem foi anistiado não pode ser desanistiado”.Não se pode rever um acordo, aprovado pelo Congresso, em 1979, e que permitiu a transição democrática. Quem foi anistiado não pode ser desanistiado. É retalhar o passado. Sou rigorosamente a favor de que se esclareça o que ocorreu, até para que não se repita. Mas não pode sacrificar ou degolar. Os anistiados ,nesta ocasião o Ministro Jobim condenou a revisão da Lei de Anistia:, agora vem dar “ P I T A CO”, no MJ fazendo a cabeça do Ministro da Justiça para rever as ANISTIA DOS CABOS DA FAB.
.
Sou ex-Cabo 67, servi na Base Aérea de Brasilia, e como todos os outros, após oito anos fui dispensado das fileiras da FAB e, estamos até agora aguardando esta tão rejeitada anistia que o governo (AGU) atropela nossos processos.
Não podemos esmorecer pois sabemos que todas as vezes que o governo precisa cumprir com suas obrigações sociais é assim, e nós temos esta pedra de tropeço no nosso caminho que é a ‘AGU’.
Mas com fé no criador de todas as coisas nós vamos vencer.
Willson da Rocha Silva
willsonrocha48@hotimail.com
.
Mais um anistiado, legal. Mas até quando vai durar esse ” PINGA – PINGA” ?
Luiz Carlos Lorito Bortelote
luizcarlos.lb@hotmail.com
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário