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A um ano atrás foi publicado:

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Tarso: Debate sobre tortura faz bem ao país

Publicada em 13/12/2008 às 14h03m

Soraya Aggege

SÃO PAULO – O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou neste sábado – dia em que a publicação do AI-5 completa 40 anos – que a atual polêmica sobre os atos de tortura praticados durante a ditadura militar “faz bem para o país”. Tarso pregou a “responsabilização individual de agentes públicos, militares ou civis”, que agiam “em estruturas clandestinas”, poupando as instituições militares. (Veja fotos do regime militar)

– A tortura nada tem a ver com o inquisitório das Forças Armadas. Porque, quando se fala em tortura (no regime militar), se fala em responsabilização individual de agentes públicos, militares ou civis. Pelas informações que temos, a maioria dos torturadores eram policiais civis em estruturas clandestinas ao poder que existiram no regime.

“O que nós queremos é o juízo sobre os torturadores que arbitrariamente fugiram das normas do próprio regime“

E prosseguiu:

– Não se trata de relacionar isso com o juízo do Judiciário sobre as Forças Armadas (como a AGU interpretou). Isso é uma fraude. Essa interpretação de que o juízo sobre a tortura durante a tortura é sobre as Forças Armadas é uma fraude que serve para abrigar os torturadores. O que nós queremos é o juízo sobre os torturadores que arbitrariamente fugiram das normas do próprio regime. É bom para o Brasil que essa polêmica continue.

Ata que registrou AI-5 alterou trechos de discursos

A ata da reunião do Conselho de Segurança Nacional, há exatos 40 anos, faz o registro de nascimento do AI-5, com alterações e imprecisões em relação ao que ocorreu no Palácio Laranjeiras, no Rio. A comparação do texto – que só esta semana deixou de ser classificado como secreto – com a gravação da sessão mostra trocas de expressões e até mudanças no discurso de um ministro. Cópia do documento de 30 páginas foi obtido pelo GLOBO. Frases do presidente Costa e Silva, que comandava a reunião, foram alteradas, mudando o sentido. Do então ministro Jarbas Passarinho, a ata modifica a frase “Às favas todos os escrúpulos.” A expressão “às favas” foi trocada por “ignoro”. É o que mostra reportagem de Chico de Gois e Luiza Damé na edição deste sábado.

(Veja a íntegra da ata da reunião que lançou o AI-5)

(Leia a reportagem completa na edição digital – só para assinantes)

Saiba mais:

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(Vídeo: Rondom Pacheco diz que Costa e Silva pensou em recuar)

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