COMO É QUE PODE?!… GOSTARIA DE SABER…
Usam a própria portaria que nos Cassou para não, (status), nos ANISTIAR, ignorando totalmente a Lei da Anistia e a Súmula Adminitrativa.
ELES não têm direito a anistia por que não tinham STATUS de Cabo na época da assinatura, repito assinatura e não período de Vigência da Portaria 1.104/GM-3/1964. [...]

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A Comissão da Verdade
José Americo Abreu Costa
Elaborado em 01/2012.
“A criação da comissão para investigar arbítrios cometidos durante o regime militar é uma iniciativa louvável, mas destituída de qualquer mecanismo jurídico válido.”
A Presidência da República constituiu uma comissão para investigar arbítrios cometidos durante o regime militar. Sete integrantes terão dois anos para requisitar documentos, ouvir pessoas [...]

De: BJCorrea [mailto:bjcorrea@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 09:08
Para: (…); asane@asane.org.br; (…).
Assunto: Liminar – Everaldo Augusto de Lima
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Senhores, recebi e repasso.
Vivendo e aprendendo; a liminar não foi concedida no Superior Tribunal de Justiça (MS 17955-DF) mas o foi lá embaixo (13ªVara/JFDF).
Clique na imagem para conhecer a decisão da Cautelar:
Boa sorte a todos.
BJCorrea
bjcorrea@gmail.com
Postado por [...]

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De: BJCorrea [bjcorrea@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 07:53
Para: (…); asane@asane.org.br;
Assunto: GTI da Revisão lote 22 + 40 nomes DOU 25/01/2012
DOU nº 18, de 25/01/2012 Seção 1 páginas 31/32 com mais 40 nomes (Lote 22) notificados para se verem processados e terem as suas anistias anuladas.
Agora são 532 notificados e 02 anulados: para [...]

Enviado em 24/01/2012 às 10:15

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Respondendo aos comentários endereçados ao nosso Post #9571  “A ditadura não acabou” …
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PEDRO GOMES – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Escreveu, em 20.janeiro.2012 às 6:22 PM
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Ôôô… PHolanda… , e todos mais, inclusive eLLes:
A equivocadíííssima recente decisão, no caso do JOEL OLEGÁRIO DA [...]

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Novo comentário sobre o nosso post #9548 “Notícias do TRF 1ª Região …“

TRF 1ª R.: Portaria 1.104/GM3/64 só alcança militares ingressos até 1964
(16/01/2012)
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado por militar contra decisão de primeiro grau que não reconheceu direito à condição de anistiado [...]

Edição do dia 18/01/2012 22h34

Veja a tabela alimentar para você adotar
uma alimentação saudável
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Veja a sugestão de um cardápio saudável
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br

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TRF 1ª R.: Portaria 1.104/GM3/64 só alcança militares ingressos até 1964
(16/01/2012)
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado por militar contra decisão de primeiro grau que não reconheceu direito à condição de anistiado político, conforme o art. 1.º, I, da Lei 10.552/2002.
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Na apelação, o militar alega que pretendia [...]

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De: BJCorrea [bjcorrea@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 17 de janeiro de 2012 07:13
Para: (…); asane@asane.org.br;
Assunto: DOU de 17/01/2012 – GTI da Revisão Lote 20
DOU nº 12, de 17/01/2012 Seção 1 páginas 22/23 com mais 25 nomes notificados para se verem processados e terem as suas anistias anuladas.
Agora são 492 notificados, e 02 anulados: para uma liminar deferida, [...]

De: BJCorrea [bjcorrea@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 07:37
Para: (…); asane@asane.org.br;
Assunto: DOU de 13/01/2012 – GTI da Revisão Lote 19
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DOU nº 10, de 13/01/2012 Seção 1 páginas 38/39/40 com mais 45 nomes – para abertura de processo de anulação.
Ai está senhores, a perseguição descabida continua.
Temos agora um total de 467 notificações.
Boa sorte a [...]

LEGISLAÇÃO PÓS GOLPE MILITAR DE 1964:

Lei nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964 (LEI ORDINÁRIA) .LSM .
Lei nº 4.754, de 18 de Agosto de 1965 (LEI ORDINÁRIA) .Retifica dispositivos da LSM
Decreto nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966 .RLSM (pdf)
Decreto nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966 .RLSM (doc)
Decreto nº 57.654, de [...]

Assunto: Acompanhamento processual do STJ
—– Original Message —–
From: Hilton Guimarães [hiltonguimaraes@ig.com.br ]
Sent: Wednesday, January 11, 2012 1:08 PM
Subject: Fwd: Acompanhamento processual do STJ
Para conhecimento:
Abaixo, estamos listando alguns MS encaminhados do STJ ao STF, em decorrência do objeto das ações (Portaria 134/MJ/AGU/2011)
Hilton Guimarães
hiltonguimaraes@ig.com.br
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———- Mensagem encaminhada ———-
De: push@stj.gov.br <push@stj.gov.br>
Data: 10 de janeiro de 2012 20:07
Informamos [...]

Enviada em: sábado, 7 de janeiro de 2012 15:10
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Assunto: Relação de Anistiados por OM
Essa relação de 2006 da SDIP não conhecíamos, e apareceu por acaso, em uma outra consulta ao GOOGLE.
Tem um total de 2.182 vinculados o que sugere desatualização, bem como não faz menção a graduação ou posto.
Erros, certamente vão ser encontrados, tipo, o [...]

As tuitadas do general Heleno
Publicado em 2 de janeiro de 2012 às 14:09 hs.
Felipe Patury – Revista Época

O general de Exército Augusto Heleno, um dos mais influentes da força, resolveu dar pitacos na política brasileira pelo Twitter. Ex-comandante militar da Amazônia e ex-chefe da força de paz no Haiti, reformado em 2011, Heleno dirige [...]

5 janeiro 2012

Prescrição de pedidos
Danos morais decorrentes da ditadura levantam dúvidas
Por Marília Scriboni

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No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atende aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, confirmou, em abril, sentença que garantia indenização de R$ 150 mil a um ex-padre, preso por subversão e torturado em [...]