Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
Ministros da Primeira Seção do STJ, formada pela PRIMEIRA TURMA e SEGUNDA TURMA.
Caros FABIANOS,
Seguem, abaixo, decisões recentes onde a Primeira Seção do STJ, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais da União Federal, mantendo a decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho que impede a anulação das portarias concessórias da anistia política [...]
De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 15 de maio de 2012 08:01
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 15/05/2012 – GTI da Revisão
No DOU 093 de hoje, 15/05/2012, Seção 1, página 22, publica mais uma portaria de anulação, publica mais quatro notificações de abertura de processo de anulação, e publica mais uma ratificação da condição de anistiado político.
Pelo que [...]
Mesa da CEANISTI – Dep. Arnaldo Faria de Sá (Relator), Dep. Chico Lopes (Presidente)
e Sra. Raquel Andrade (Secretária)
Distintos colegas FABIANOS,
Por suas atenções, obrigado.
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No dia 08.05.2012 próximo passado, houve, na verdade, na Câmara Federal (Plenário 04) mais uma REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA promovida pela CEANISTI. sob o comando do presidente Dep. Chico Lopes (PCdoB/CE) e do relator Dep. [...]
De: fernando diniz e silva [mailto:cbdinizgeuar@ig.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 14 de maio de 2012 08:19
Para: (…) gvlima@terra.com.br: (…)
Assunto: DOU 092 de 14-05-2012 – Página. 161
Administrativamente o ministro da Justiça recua mais uma vez ante outra determinação judicial.
DOU nº 092 , Seção 1, segunda-feira, 14 de maio de 2012, Página 161.
.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
[...]
Desembargadora Alderita Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agora é Ministra do STJ
.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, convocou a desembargadora Alderita Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para compor a Sexta Turma e a Terceira Seção do STJ, no período de 14 [...]
Ministro Mauro Luiz Campbell Marques (PRIMEIRA TURMA/STJ)
Caros FABIANOS,
O TRF da 5ª Região concedeu a tutela antecipada, em sede de Agravo de Instrumento, para restabelecer o pagamento da anistia de MARIA PAULA DE AMORIM BEZERRA viúva do ex-Cabo da FAB Pré 1964 Genaldo Gomes Bezerra.
O GTI Revisor (MJ/AGU) anulou a portaria que havia concedida a anistia [...]
Ministro Antonio Herman Benjamin, presidente da SEGUNDA TURMA da Primeira Sessão do STJ
.
De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 10 de maio de 2012 20:14
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: STJ – ALVÍSSARAS
.
Acho que temos uma boa notícia do Ministro Herman Benjamin, eis que ele concedeu liminar (MS 18448), para um anistiado que teve a portaria de anistia anulada por conta do [...]
Prezados companheiros,
Tivemos nesta terça-feira (08/05), na Câmara Federal, uma “reunião deliberativa” da CEANISTI onde foram discutidas várias propostas da própria comissão especial, tais como, convocação de ministros, leis de anistia, dentre outras coisas.
Tratou-se, repito, de uma “reunião deliberativa” e não de audiência pública, como disponibilizado, equivocadamente, em nosso PORTAL DOS CABOS DA FAB.
Nessa reunião estiveram [...]
URGENTE, URGENTÍSSIMO!
Prezados companheiros,
Quem souber ou conhecer algum Sargento que tenha sido incorporado à FAB (Força Aérea Brasileira) após a edição da Portaria 1.104GM3/64, de 12 de outubro de 1964 e que tenha sido Licenciado pela mesma Portaria 1.104GM3/64, por obséquio me informar urgentemente.
Favor me enviar os dados através do meu e-mail marcos.sena@uol.com.br ou para [...]
De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 8 de maio de 2012 08:10
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 08/05/2012 – GTI da Revisão
No DOU 088 de hoje, 08/05/2012, Seção 1, páginas 29/30 publica mais 14 notificações.
Os despachos nº 716/717/719/721/723 tem dois processos!
Até agora são 755 notificações para revisão publicadas, 13 nomes excluídos da revisão, e 21 anulações, sendo uma [...]
Segunda-feira, 07 de maio de 2012
Notícias STF
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/2008 (a chamada Lei Seca), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, abriram, no começo da tarde desta [...]
De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 7 de maio de 2012 06:55
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 07/05/2012 – GTI da Revisão
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No DOU 087 de hoje, 07/05/2012, Seção 1, página 33 publica mais uma (1) notificação e duas (2) anulações de anistias.
Até agora são 741 notificações para revisão publicadas, 13 nomes excluídos da revisão, e 20 [...]
De: Luiz Paulo [mailto:lptenorio@yahoo.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 4 de maio de 2012 16:05
Para: gvlima@terra.com.br
Assunto: NÃO TEMOS O PREVILÉGIO DA ETERNIDADE
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Todo Diplomado, com pós ou não, tem que honrar o compromisso assumido, perante sua [...]
——-Mensagem original——-
De: José Bezerra da Silva [mailto: jbezerradasilva-rj@hotmail.com]
Data: 4/5/2012 12:12:46
Para: (…); gvlima@terra.com.br; ( …)
Assunto: AUDIÊNCIA PÚBLICA – CONVITE PARA TODOS
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Prezados companheiros, bom dia !!!
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Na última visita a Brasilia/DF, participei de um encontro com o Deputado Chico Lopes, Presidente da CEANISTI, com o Deputado Faria de Sá, e com a Secretária da comissão Sra. Raquel [...]
De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 4 de maio de 2012 08:40
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 04/05/2012 – GTI da Revisão
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No DOU 086 de hoje, 04/05/2012, Seção 1 página 465 publica só mais uma notificação, a do meu amigo Tauler, em despacho da Ministra Interina – Dra Marcia Pelegrini. A última notificação (739) [...]
Fale Conosco: asane@asane.org.br
...Sobre a arbitrária ANULAÇÃO das 495
Veja abaixo datas, pautas, resultados e as atas das sessões de julgamentos da Comissão de Anistia até hoje.
Portarias de Anistia dos ex-Cabos da
F.A.B., Ministro do STJ mostra o
caminho para deslinde da questão,
engendrada pela administração federal:
C A L E N D Á R I O S
20:35 - Autor do projeto de lei (PL-7216/10) que devolve anistia a 495 ex-Cabos da Aeronáutica pede justiça (03'42'')
Clique na imagem para ler o texto.
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No vídeo-depoimento abaixo, de 23.10.2009, disponibilizamos a Entrevista com o Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA, uma das poucas testemunhas vivas, que viu e sabe o que o Comando da Aeronáutica praticou, em particular, contra os “CABOS DA FAB”, antes e depois do Golpe Militar de 31 de março de 1964, utilizando o ato de exceção de conotação exclusivamente político contido na Portaria 1.104GM3 editada em 12 de outubro de 1964.
O que se conclui da entrevista é axiomático!Assista o vídeo-depoimento para conhecer a história da Portaria 1.104GM3/64…
Assista ao vídeo abaixo para comprovar a EMENTA: ANISTIA POLÍTICA – CABOS DA F.A.B. ATINGIDOS PELA PORTARIA 1.104GM3/64 – DEPOIMENTOS DO CGU/AGU DR. RONALDO JORGE E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DR. PAULO ABRÃO – O DIREITO RECONHECIDO – CEANISTI – RELATÓRIO FINAL – LEITURA DO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ – CONSTATAÇÃO DO DIREITO A ANISTIA.
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História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
