<\/strong><\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] .<\/p>\n No DOU n\u00ba 23 de hoje, 01\/02\/2012, p\u00e1ginas 25\/26\/27\u00a0 temos mais\u00a034<\/strong> nomes (Lote 23<\/strong>);<\/p>\n Agora\u00a0s\u00e3o 566<\/strong> notificados e 02<\/strong> anulados; para uma liminar deferida no STJ, a outra negada no STJ e deferida na 1\u00aa inst\u00e2ncia BSB – 20\u00aa VF\/DF.<\/p>\n Na p\u00e1gina 25 <\/strong>tem\u00a0tamb\u00e9m\u00a0a instaura\u00e7\u00e3o de processo de revis\u00e3o da\u00a0Portaria n\u00ba 1159<\/strong>, de 05 de maio de 2004\u00a0de Paulo Roberto Manes. Confira abaixo:<\/p>\n .<\/span><\/p>\n MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A PORTARIA N\u00ba 202, DE 31 DE JANEIRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, arts. 5\u00b0, 11, 13, III, 53 e 54 da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e nos arts. 10 e 12 da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8\u00b0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, considerando o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3127\/2011 – TCU – Plen\u00e1rio, nos autos do TC-023.979\/2008-6, publicado no DOU em 09 de dezembro de 2011, e considerando os fundamentos constantes no parecer conclusivo, aprovado por unanimidade, na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 28 de dezembro de 2011, referente ao requerimento de anistia n\u00ba 2002.01.06164, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba Instaurar processo de revis\u00e3o<\/strong> da Portaria n\u00ba 1159, de 05 de maio de 2004, publicada no D.O.U no dia 06 de maio de 2004 em que foi reconhecida a condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico de PAULO ROBERTO MANES<\/strong> e concedida repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, em presta\u00e7\u00e3o mensal, permanente e continuada.<\/p>\n Art. 2\u00ba Fixar o prazo de 10 (dez) dias para apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es de defesa, junto ao protocolo da Comiss\u00e3o de Anistia, a contar da ci\u00eancia ou divulga\u00e7\u00e3o oficial da presente Portaria Ministerial, excluindo-se da contagem o dia do come\u00e7o e incluindo-se o do vencimento, conforme preceituam os arts. 26, 59 e 66, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 12 da Lei n\u00b0 10.559, de 13 de novembro de 2002.<\/p>\n Art. 3\u00ba Delegar \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia a compet\u00eancia para deflagra\u00e7\u00e3o do procedimento contradit\u00f3rio, expedindo-se notifica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, bem como an\u00e1lise e pronunciamento ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Interessado.<\/p>\n Art. 4\u00b0 Autue-se. Publique-se. Intime-se.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/strong><\/p>\n ————————————–<\/p>\n SDS\/SF<\/p>\n DOU n\u00ba <\/strong>23<\/strong><\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, quarta-feira, de 1\u00ba de fevereiro de 2012 P\u00e1ginas 25<\/a>,\u00a0 26<\/a><\/strong> e 27<\/strong><\/a>.<\/p>\n MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong> .<\/p>\n N\u00b0 128 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010733\/2011-90. Interessado(a): ARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.312, de 1\u00ba de julho de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 414\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 129 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010400\/2011-61. Interessado(a): ANT\u00d4NIO EUZ\u00c9BIO DO CARMO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.970, de 15 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 418\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 130 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011101\/2011-43. Interessado(a): EVANILDO SOARES TORRES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.727, de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 426\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado( a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 131 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012292\/2011-61. Interessado(a): ROBERTO MANOEL DE MELLO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.524, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 703\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 132 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012293\/2011-13. Interessado(a): ROMUALDO MARCI\u00c3O DE ALMEIDA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.736, de 31 de agosto de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 704\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 133 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012303\/2011-11. Interessado(a): RONALDO LUIZ MIONI. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.371, de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 705\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 134 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011161\/2011-66. Interessado(a): LENANIO TH\u00d3 NEPOMUCENA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.642, de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 712\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 135 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011078\/2011-97. Interessado(a): LUIS AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.554, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 724\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 136 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010926\/2011-41. Interessado(a): JAMIL MARTINEZ. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2594, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 765\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 137 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011325\/2011-55. Interessado(a): JOS\u00c9 LUIZ PINHEIRO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.501, de 23 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 766\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 138 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010399\/2011-74. Interessado(a): ANTONIO BASTOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 615, de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 942\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 139 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011019\/2011-19. Interessado(a): JOS\u00c9 ARIOVALDO DE PAIVA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1886, de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 944\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 140 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010896\/2011-72. Interessado(a): JORGE DA SILVA MEDEIROS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1864, de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 945\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 141 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010815\/2011-34. Interessado(a): JORGE RODRIGUES COELHO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3454, de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 947\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado( a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 142 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010838\/2011-49. Interessado(a): JO\u00c3O BATISTA ARAG\u00c3O MILENAS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1895, de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 948\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 143 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010917\/2011-50. Interessado(a): JACINTO VEN\u00c2NCIO SOARES <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1623, de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 949\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 144 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010862\/2011-88. Interessado(a): JO\u00c3O SALUSTIANO DA SILVA FILHO <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2284, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 950\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 145 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010824\/2011-25. Interessado(a): JORGE DANIEL DA SILVA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1910, de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 951\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 146 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012037\/2011-18. Interessado(a): RAIMUNDO NONATO PANTOJA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.263, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 961\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 147 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011236\/2011-17. Interessado(a): RUBEM MOREIRA RODRIGUES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 252, de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 962\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 148 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011929\/2011-00. Interessado(a): RAIMUNDO NONATO FRANCO DE CARVALHO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.139, de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 963\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 149 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012310\/2011-12. Interessado(a): RUBENS JENNINGS CAVALCANTE. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.207, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 966\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 150 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012943\/2011-12. Interessado(a): RENOR REINALDO MAQUES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.593, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 967\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 151 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012942\/2011-78. Interessado(a): RENILSON PEREIRA DA SILVA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 498, de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 968\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 152 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012959\/2011-25. Interessado(a): ROSEMILDO SOARES DOS SANTOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.178, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 970\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 153 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010885\/2011-92. Interessado(a): JOAQUIM GON\u00c7ALVES CANTO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.145, de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 1.027\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 154 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010749\/2011-01. Interessado(a): JOS\u00c9 DOS SANTOS CORDEIRO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 447, de 28 de mar\u00e7o de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 1.030\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 155 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010932\/2011-06. Interessado(a): JAMIL MOTA VASCONCELOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 34, de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 1.031\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 156 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010270\/2011-66. Interessado(a): JO\u00c3O JAELSON CHAVES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.011, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 1.032\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 157 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012385\/2011-95. Interessado(a): JOS\u00c9 BENEDITO GUIMAR\u00c3ES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 176, de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 1.033\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 158 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012534\/2011-16. Interessado(a): JUAREZ FRANCISCO ANT\u00d4NIO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.247, de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 1.034\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 159 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010982\/2011-85. Interessado(a): JOS\u00c9 FAUSTO CABRAL FRANCO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.589, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 1.035\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 160 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011741\/2011-53. Interessado(a): JOS\u00c9 LUIZ BARBOSA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.759, de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 1.036\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 161 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011329\/2011-33. Interessado(a): JOS\u00c9 DE ARA\u00daJO NERI. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.733, de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 1.037\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012 07:57 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: GTI da Revis\u00e3o – DOU 01\/02\/2012 . No DOU n\u00ba 23 de hoje, 01\/02\/2012, p\u00e1ginas 25\/26\/27\u00a0 temos mais\u00a034 nomes (Lote 23); Agora\u00a0s\u00e3o 566 notificados e 02 anulados; para uma liminar deferida no STJ, a outra […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-9805","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9805"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9805\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9816,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9805\/revisions\/9816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"DOU](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/DOU-01FEV2012-pag-02.jpg\" "\\"DOU")
<\/a><\/p>\n
\nEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012 07:57
\nPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\nAssunto:<\/strong> GTI da Revis\u00e3o – DOU 01\/02\/2012<\/strong><\/span><\/p>\n
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a>
\nOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\nEx-Cabo da FAB v\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\n<\/strong>Email: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\nEm 31 de janeiro de 2012<\/p>\n<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
![<\/a>](\"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_2zYbI1cQkto\/TReAULJTaZI\/AAAAAAAABbI\/OdcfK1f75DY\/S269\/27-04-09_1209aB32.jpg\"){kind=link}