Jos\u00e9 Americo Abreu Costa
\nElaborado em 01\/2012.<\/h5>\n

“A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para investigar arb\u00edtrios cometidos durante o regime militar \u00e9 uma iniciativa louv\u00e1vel, mas destitu\u00edda de qualquer mecanismo jur\u00eddico v\u00e1lido.”<\/span><\/strong><\/p>\n

A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica constituiu uma comiss\u00e3o para investigar arb\u00edtrios cometidos durante o regime militar. Sete integrantes ter\u00e3o dois anos para requisitar documentos, ouvir pessoas e concluir os trabalhos. Ao que parece, pretende o governo injetar mais um anabolizante na democracia brasileira, hipertrofiando a sua estrutura ainda fragilizada pelos sucessivos esc\u00e2ndalos na vida p\u00fablica nacional.<\/p>\n

Alguns aspectos dessa medida devem ser avaliados. Primeiramente h\u00e1 uma quest\u00e3o notadamente pol\u00edtica. O governo federal procura submeter o passado pol\u00edtico da na\u00e7\u00e3o a uma transpar\u00eancia cada vez maior. Como tudo o que \u00e9 novo mexe em vespeiros do tempo, vozes se levantam contra e a favor da medida. Isso \u00e9 absolutamente normal num estado de direito, ressalvados os excessos de certas abordagens.<\/p>\n

Num primeiro plano, qualquer resist\u00eancia a esse tipo de medida reflete um saudosismo anacr\u00f4nico, a defesa de um per\u00edodo de viola\u00e7\u00f5es de direitos que jamais deve ser esquecido, por\u00e9m nunca repetido. Certa ocasi\u00e3o, num congresso no Rio de Janeiro, um advogado rec\u00e9m-formado perguntou ao falecido jurista Seabra Fagundes acerca dos frutos da revolu\u00e7\u00e3o (?) de 1964. Fagundes, em seu habitual bom-humor devolveu a pergunta: “Por favor, o senhor poderia apontar um s\u00f3 fruto dessa revolu\u00e7\u00e3o?”.<\/p>\n

Pessoas presas sem acusa\u00e7\u00e3o formal; outras arrancadas de suas casas no meio da madrugada; ju\u00edzes afastados das suas fun\u00e7\u00f5es por n\u00e3o chancelar a prepot\u00eancia das fardas. Em meio a esses escombros duas institui\u00e7\u00f5es levantaram-se contra a tirania instalada no pa\u00eds: a Igreja Cat\u00f3lica e a Ordem dos Advogados do Brasil. O pa\u00eds contou com o testemunho firme de homens como Frei Beto e Sobral Pinto. E a democracia enfim venceu a tirania dos filhos de Skinner.<\/p>\n

O argumento de que a situa\u00e7\u00e3o atual do pa\u00eds n\u00e3o fornece suporte moral para um retorno punitivo ao passado \u00e9 inconsistente. Desvios presentes n\u00e3o justificam o esquecimento de crimes passados. Delitos n\u00e3o apurados se transformam numa d\u00edvida moral por toda eternidade. Do ponto-de-vista \u00e9tico e pol\u00edtico, a constitui\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o da verdade \u00e9 correta. Na perspectiva jur\u00eddica a quest\u00e3o assume, entretanto, contornos mais complicados.<\/p>\n

A comiss\u00e3o ter\u00e1 poderes nitidamente investigat\u00f3rios, n\u00e3o podendo aplicar qualquer puni\u00e7\u00e3o. Ocorre que investigar \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da pol\u00edcia judici\u00e1ria e, em hip\u00f3teses question\u00e1veis, do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No Brasil, somente o juiz da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia det\u00e9m poderes de investiga\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio dos demais ju\u00edzes nacionais. At\u00e9 aqui, poder-se-ia admitir um fr\u00e1gil paralelo com as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. Mas nada impedir\u00e1 uma batalha jur\u00eddica em torno da validade das provas produzidas por esta comiss\u00e3o.<\/p>\n

Pondere-se ainda: o que fazer com a documenta\u00e7\u00e3o, depoimentos e todo o trabalho final da comiss\u00e3o? Encaminhar a quem a para qu\u00ea? Ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Judici\u00e1rio, ao parlamento? E a prescri\u00e7\u00e3o que atingir\u00e1 a esmagadora maioria dos crimes praticados na \u00e9poca investigada? Isso sem falar nas compet\u00eancias espec\u00edficas, tanto na esfera comum quanto militar para apura\u00e7\u00e3o de crimes dessa natureza.<\/p>\n

O governo atual tem uma iniciativa louv\u00e1vel, mas destitu\u00edda de qualquer mecanismo jur\u00eddico v\u00e1lido. Na pr\u00e1tica, resultar\u00e1 em absolutamente nada. A ignor\u00e2ncia se protraiu no tempo ou \u00e9 mais uma maquiagem pol\u00edtica para dar uma satisfa\u00e7\u00e3o formal e in\u00f3cua \u00e0 sociedade. A presidente Dilma Roussef poderia se ocupar com medidas mais s\u00e9rias e eficazes, de validade jur\u00eddica inquestion\u00e1vel para moralizar a vida p\u00fablica e fazer justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas do passado de ferro.<\/p>\n

A sucess\u00e3o de esc\u00e2ndalos no pa\u00eds leva a uma medita\u00e7\u00e3o mais s\u00e9ria sobre justi\u00e7a e democracia. \u00c9 hora de pol\u00edticos e autoridades em geral serem n\u00e3o apenas afastados de seus cargos quando flagrados em corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso impor a devolu\u00e7\u00e3o do que foi subtra\u00eddo dos cofres p\u00fablicos e uma condena\u00e7\u00e3o criminal justa.<\/p>\n

\u00c9 inadmiss\u00edvel a elei\u00e7\u00e3o ou reelei\u00e7\u00e3o de homens e mulheres com a dignidade mergulhada na sarjeta da criminalidade. O controle moral daqueles que adentram nas carreiras jur\u00eddicas deve ser feito com mais efici\u00eancia. E, por fim, \u00e9 hora de pensar numa corte espec\u00edfica para apura\u00e7\u00e3o dos crimes pol\u00edticos praticados por governantes, pois, na pr\u00e1tica, os colarinhos brancos ocupam pouco espa\u00e7o nos pres\u00eddios brasileiros.<\/p>\n

Como estamos na seara da viola\u00e7\u00e3o coletiva dos direitos humanos, talvez fosse medida mais amadurecida o pr\u00f3prio minist\u00e9rio p\u00fablico federal tratar dos abusos da ditadura. Mas volto a afirmar: na pr\u00e1tica n\u00e3o vejo qualquer car\u00e1ter pr\u00e1tico em tal apura\u00e7\u00e3o, em face das quest\u00f5es jur\u00eddicas apontadas.<\/p>\n

O pa\u00eds precisa, na verdade, \u00e9 de um fortalecimento da justi\u00e7a e do exerc\u00edcio da vida p\u00fablica. As \u00faltimas mudan\u00e7as legislativas pouco contribuir\u00e3o para enfraquecimento da criminalidade, o que \u00e9 tema para outro artigo. O princ\u00edpio da moralidade deve sair da fic\u00e7\u00e3o do papel e ser inscrito na consci\u00eancia coletiva dos brasileiros. Somente dessa forma a sociedade brasileira ser\u00e1 mais humana e justa. E teremos assim l\u00edderes preparados moralmente para o exerc\u00edcio da vida p\u00fablica, t\u00e3o debilitada pelos esc\u00e2ndalos dos dias de hoje.<\/p>\n