\nEnviada em: quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 07:53
\nPara: (\u2026); asane@asane.org.br;
\nAssunto:<\/strong> GTI da Revis\u00e3o lote 22 + 40 nomes DOU 25\/01\/2012<\/strong><\/span><\/p>\n
DOU n\u00ba 18, de 25\/01\/2012 Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 31\/32 com mais 40 nomes<\/strong> (Lote 22) notificados para se verem processados e terem as suas anistias anuladas.<\/p>\n Agora s\u00e3o 532 notificados<\/strong> e 02 anulados<\/strong>: para uma liminar deferida<\/span>, h\u00e1 outra liminar negada<\/span>.<\/p>\n Boa sorte a todos. BJCorrea<\/strong> .<\/span><\/p>\n . DOU n\u00ba 18<\/strong><\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, quarta-feira, de 25 de janeiro de 2012 P\u00e1ginas 31<\/strong><\/a> e 32<\/strong><\/a>.<\/p>\n MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A <\/strong><\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 24 de janeiro de 2012<\/p>\n .<\/span><\/p>\n N\u00ba 86 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010876\/2011-00. Interessado(a): JORGE NASSIF. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.334, de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 542\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 87 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011770\/2011-15. Interessado(a): JOS\u00c9 ORLANDO TELES AMADOR. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.249, de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 544\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 88 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011005\/2011-03. Interessado(a): JOS\u00c9 BOGALHO NETTO. <\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.526, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 545\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 89 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011518\/2011-14. Interessado(a): EDISON DE OLIVEIRA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.247, de 9 de Dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 547\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 90 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011593\/2011-77. Interessado(a): ELIAS AL\u00d3DIO DA SILVA. <\/strong><\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 80, de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 548\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 91 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011093\/2011-35. Interessado(a): ELIMAR TEIXEIRA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.321, de 1\u00ba de julho de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 549\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 92 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010310\/2011-70. Interessado(a): AMOUR\u00c3O FERREIRA DO NASCIMENTO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.503, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 550\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 93 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010397\/2011-85. Interessado(a): ANTONIO ALVES AVELINO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.629, de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 551\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 94 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010740\/2011-91. Interessado(a): ARLINDO MUNIZ. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.685, de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 562\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 95 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012258\/2011-96. Interessado(a): ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 ALVES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.709, de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 563\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 96 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010326\/2011-82. Interessado(a): ALVANAR DOS SANTOS BRAGA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.601, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 564\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 97 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010612\/2011-12. Interessado(a): HILSON FERREIRA DE OLIVEIRA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.311, de 1\u00ba de julho de 2005, nos termos da NOTA N.\u00ba 565\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 98 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011449\/2011-31. Interessado(a): OLAVO GASPAR DOS SANTOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.192, de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 566\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 99 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011065\/2011-18. Interessado(a): LUIS DE ALMEIDA CUNHA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.902, de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n\u00ba 586\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 100 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012327\/2011-61. Interessado(a): LUC\u00cdLIO RIBEIRO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.234, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n\u00ba 595\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 101 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010762\/2011-51. Interessado(a): JOS\u00c9 FRANCISCO DE LIMA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0617, de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n\u00ba 596\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 102 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011780\/2011-51. Interessado(a): VILMA K\u00c1TIA GALDINO RIBEIRO, vi\u00fava de JOS\u00c9 DE RIBAMAR RIBEIRO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.229, de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA n\u00ba 597\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 103 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010823\/2011-81. Interessado(a): JOEL HENRIQUES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.347, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n\u00ba 598\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 104 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.013216\/2011-72. Interessado(a): LUIZ CARLOS DE SOUZA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.204, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n\u00ba 599\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 105 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011170\/2011-57. Interessado(a): LINDINALVA PEREIRA DE ARA\u00daJO e outros, vi\u00fava de JOS\u00c9 DIOMEDES DAVINO DE ARA\u00daJO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.013, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n\u00ba 600\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 106 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010868\/2011-55. Interessado(a): LUCIANO FLORENTINO RIBEIRO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.677, de 21 de setembro de 2004, nos termos da NOTA n\u00ba 601\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 107 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.013221\/2011-85. Interessado(a): LIBIA GUSTAVO BARBOSA DA SILVA, vi\u00fava de CYRO VIANNA DA\u00a0 SILVA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.209, de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA n\u00ba 602\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 108 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011073\/2011-64. Interessado(a): LUIZ GUARACY BARBIERI. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.670, de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n\u00ba 603\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 109 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012088\/2011-40. Interessado(a): OLA VIEGAS, vi\u00fava de LUIZ M\u00c1RIO DOS SANTOS VIEGAS<\/span>. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.877, de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n\u00ba 604\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 110 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012329\/2011-51. Interessado(a): LUCI BRUNELLI CAETANO, vi\u00fava de DIRCEU BARBOSA CAETANO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.775, de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n\u00ba 605\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 111 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011163\/2011-55. Interessado(a): LAUDELINO MIRANDA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.243, de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n\u00ba 606\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 112 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011166\/2011-99. Interessado(a): LAERTE LOPES DE PAULA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 518, de 5 de abril de 2005, nos termos da NOTA n\u00ba 607\/2011\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 113 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012282\/2011-25. Interessado(a): RICARDO FREIRE DE SOUSA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.758, de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 837\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 114 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012337\/2011-05. Interessado(a): LAERCIO CIPOLA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.506, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 869\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 115 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012141\/2011-11. Interessado(a): ORLANDO DOS SANTOS NEVES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 781, de 3 de junho de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 870\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 116 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010674\/2011-50. Interessado(a): IVAN RODRIGUES DE SOUZA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 781, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 932\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 117 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011772\/2011-12. Interessado(a): JOS\u00c9 MARQUES DA SILVA FILHO. <\/strong><\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.640, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 933\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 118 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010677\/2011-93. Interessado(a): INALDO MIGUEL DA COSTA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.592, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 934\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 119 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011004\/2011-51. Interessado(a): JOS\u00c9 URBANO CORREIA DO AMARAL.<\/span> <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.604, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 35\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 120 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010130\/2011-98. Interessado(a): GILBERTO LUIZ DE LIMA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.508, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 936\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 121 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011568\/2011-93. Interessado(a): GILSON MATIAS DE SOUZA.<\/span> <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.487, de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 937\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 122 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010671\/2011-16. Interessado(a): IVAN DURVAL NOGUEIRA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 17, de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 938\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 123 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010490\/2011-90. Interessado(a): HAMILTON OLIVEIRA DE SOUZA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.753, de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.\u00ba 939\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 124 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010683\/2011-41. Interessado(a): IVAM HENRIQUES LESSA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.109, de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.\u00ba 940\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba 125 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010748\/2011-58. Interessado(a): JOS\u00c9 VIDAL DA SILVA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2.059, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.\u00ba 941\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n .<\/strong><\/span><\/p>\n .<\/strong><\/span><\/p>\n RETIFICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Na Portaria n\u00ba 2734, de 05 de dezembro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 06 de dezembro de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 31, referente ao requerimento de anistia n.\u00ba 2006.01.55481, formulado por ANTONIO SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS<\/strong>, onde se l\u00ea “012.992.692-22”, leia-se: “071.460.860-20”.<\/p>\n Na Portaria n\u00ba 2700, de 01 de dezembro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 02 de dezembro de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 29, referente ao requerimento de anistia n.\u00ba 2004.01.41723, formulado por JULIO SHOITI YOKOTE<\/strong>, onde se l\u00ea “209.707.289-34”, leia-se: “209.070.289-34”.<\/p>\n Na Portaria n\u00ba 2812, de 21 de dezembro de 2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 22 de dezembro de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 59, referente ao requerimento de anistia n.\u00ba 2002.01.11542, formulado por ERIVALDO DE FRAN\u00c7A<\/strong>, onde se l\u00ea: “2002.01.11452”, leia-se: “2004.01.11542”.<\/p>\n Na Portaria n\u00ba 3335, de 15 de outubro de 2010, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 18 de outubro de 2010, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 34, referente ao requerimento de anistia n.\u00ba 2004.01.46214, onde se l\u00ea: “180.320.248-32”, leia-se: “950.906.908-63”.<\/p>\n ____________ De: BJCorrea [bjcorrea@gmail.com] Enviada em: quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 07:53 Para: (\u2026); asane@asane.org.br; Assunto: GTI da Revis\u00e3o lote 22 + 40 nomes DOU 25\/01\/2012 DOU n\u00ba 18, de 25\/01\/2012 Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 31\/32 com mais 40 nomes (Lote 22) notificados para se verem processados e terem as suas anistias anuladas. Agora s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-9643","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9643"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9643\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9651,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9643\/revisions\/9651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a>
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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