\nEnviada em: sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 07:37
\nPara: (…); asane@asane.org.br;
\nAssunto: DOU de 13\/01\/2012 – GTI da Revis\u00e3o Lote 19<\/strong><\/span><\/p>\n
.<\/span><\/p>\n DOU n\u00ba 10, de 13\/01\/2012 Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 38\/39\/40 com mais 45 nomes<\/strong> \u2013 para abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ai est\u00e1 senhores, a persegui\u00e7\u00e3o descabida continua.<\/p>\n Temos agora um total de 467 notifica\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Boa sorte a todos.<\/p>\n BJCorrea<\/strong> MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A <\/strong><\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 12 de janeiro de 2012<\/p>\n .<\/span><\/p>\n No- 13 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011285\/2011-41. Interessado(a): SILVESTRE EULAMPIO DE LIMA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0787 de 3 de junho de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 140\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 14 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011222\/2011-95. Interessado(a): WALDEMAR GOMES DA C\u00c2MARA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1536 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 141\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 15 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011893\/2011-56. Interessado(a): PEDRO ANT\u00d4NIO DA SILVA<\/strong><\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1374 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 142\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 16 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010691\/2011-97. Interessado(a): IVANILDO PINTO DO NASCIMENTO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1405 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 143\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 17 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012672\/2011-03. Interessado(a): SEBASTI\u00c3O JOS\u00c9 MARQUES LOBATO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0665 de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 144\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 18 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011801\/2011-38. Interessado(a): JOS\u00c9 MARIA DE SOUZA LUZ <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1926 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 145\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 19 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012699\/2011-98. Interessado(a): SEBASTI\u00c3O RODRIGUES DE ALCANTARA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1143 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba\u00a0 146\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 20 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011353\/2011-72. Interessado(a): EDITH MARIA RODRIGUES ROMANO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0888 de 13 de maio de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 147\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 21 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011468\/2011-67. Interessado(a): OSMAR OSCAR DA SILVEIRA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0779 de 3 de junho de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 148\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 22 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011556\/2011-69. Interessado(a): NEIR SILVA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1975 de 15 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 150\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 23 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012697\/2011-07. Interessado(a): SEVERINO DO RAMO BARBOSA<\/strong><\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2461 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 151\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 24 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011426\/2011-26. Interessado(a): OSMAR SANTANA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1980 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 238\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 25 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012357\/2011-78. Interessado(a): PEDRO CORREIA DA SILVA<\/span> <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0268 de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 241\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 26 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011897\/2011-34. Interessado(a): PAULO MACIEL CUNHA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1268 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 247\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 27 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010866\/2011-66. Interessado(a): PAULO DA SILVA SANTOS<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2180 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 250\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 28 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011467\/2011-12. Interessado(a): OSMAR DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2644 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 252\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 29 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011455\/2011-98. Interessado(a): OCTAVIANO CAETANO MARQUES <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1901 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 264\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 30 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011457\/2011-87. Interessado(a): OMAR JOS\u00c9 DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0722 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 266\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 31 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011484\/2011-50. Interessado(a): OSWALDO NONATO DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 719 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 267\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 32 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011688\/2011-91. Interessado(a): NIVALDO RAIMUNDO DA COSTA<\/strong><\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1308 de 7 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 323\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 33 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010469\/2011-13. Interessado(a): AFONSO GALHANE<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2369 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 374\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 34 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012101\/2011-61. Interessado(a): CARDEQUE ARRUDA DE FREITAS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1510 de 3 de agosto de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 390\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 35 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012268\/2011-21. Interessado(a): CELINA SANTOS DE\u00a0 VASCONCELLOS, vi\u00fava de ANTONIO RONALD DE VASCONCELLOS <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3706 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 407\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 36 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010467\/2011-03. Interessado(a): CELSO DE SIQUEIRA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1138 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 409\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 37 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012421\/2011-11. Interessado(a): JOS\u00c9 ARTHUR CESARI<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1142 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 429\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 38 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010852\/2011-42. Interessado(a): JOSU\u00c9 GUERSON<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 713 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 447\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 39 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011495\/2011-30. Interessado(a): EDSON CABRAL<\/strong> Assunto:\u00a0 Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2656 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 459\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 40 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010157\/2011-81. Interessado(a): ADILSON LUIZ SOARES <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2796 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 625\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 41 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012548\/2011-30. Interessado(a): GILSON DE AZEVEDO SOUTO<\/strong><\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 84 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 689 \/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 42 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011573\/2011-04. Interessado(a): MATEUS PERES DE ASSIS<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2249 de 13 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 741 \/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 43 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011994\/2011-27. Interessado(a): MOACIR BAZANA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 45 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 743\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 44 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011577\/2011-84. Interessado(a): MAURI MOREIRA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1896 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 744\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 45 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011841\/2011-80. Interessado(a): MAUR\u00cdCIO CAVALCANTI DE ALMEIDA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2150 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 745 \/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 46 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012011\/2011-70. Interessado(a): MALVELINO DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 762 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 747\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 47 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011840\/2011-35. Interessado(a): MARIVALDA DE OLIVEIRA BENTES<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 789 de 3 de junho de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 748\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 48 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011836\/2011-77. Interessado(a): MARDOQUEU ROCHA SALLES<\/strong><\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3344 de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 749\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 49 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011838\/2011-66. Interessado(a): MARIANO ROMEIRO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1262 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 750\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 50 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011832\/2011-99. Interessado(a): M\u00c1RIO ADELINO DA SILVA FILHO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1731 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 751\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 51 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011843\/2011-79. Interessado(a): MARIN\u00c9SIO ALVES DE SOUSA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1760 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 752\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 52 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010978\/2011-17. Interessado(a): MIGUEL ARCANJO TADEU <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2933 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 753\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 53 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.013142\/2011-74. Interessado(a): LAURO BREVES DE ARA\u00daJO<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1981 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 755\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 54 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011187\/2011-12. Interessado(a): LUIZ GONZAGA DA COSTA <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2181 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 756\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 55 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011055\/2011-82. Interessado(a): LUIZ GONZAGA COSTA NUNES<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1006 de 13 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 757\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 56 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012009\/2011-09. Interessado(a): MARIA SELMA L\u00d4BO LEITE <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2718 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 758\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 57 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011557\/2011-11. Interessado(a): MARIA DAS GRA\u00c7AS FARIAS BORGES, vi\u00fava de JO\u00c3O MARIA CALDAS DE QUEIROZ<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1721 de 31 de agosto de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 759\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n De: BJCorrea [bjcorrea@gmail.com] Enviada em: sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 07:37 Para: (…); asane@asane.org.br; Assunto: DOU de 13\/01\/2012 – GTI da Revis\u00e3o Lote 19 . DOU n\u00ba 10, de 13\/01\/2012 Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1ginas 38\/39\/40 com mais 45 nomes \u2013 para abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o. Ai est\u00e1 senhores, a persegui\u00e7\u00e3o descabida continua. Temos agora […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-9457","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9457"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9466,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9457\/revisions\/9466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nDOU n\u00ba 10<\/a><\/strong>, Se\u00e7\u00e3o 1, sexta-feira, de 13 de janeiro de 2012 P\u00e1ginas 38<\/a><\/strong>, 39<\/a><\/strong> e 40<\/a><\/strong>.<\/p>\n
\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a>
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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