5 janeiro 2012<\/strong><\/p>\n Prescri\u00e7\u00e3o de pedidos<\/strong><\/p>\n Danos morais decorrentes da ditadura levantam d\u00favidas<\/span><\/strong><\/p>\n .<\/span><\/p>\n No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, que atende aos estados do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo, confirmou<\/a>, em abril, senten\u00e7a que garantia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil a um ex-padre, preso por subvers\u00e3o e torturado em 1968 por dar abrigo, na igreja, a militantes que combatiam o governo militar. Sobre a mesa, a quest\u00e3o: pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por pris\u00e3o durante o regime militar prescrevem em cinco anos? Se no caso do ex-padre \u2014 hoje advogado \u2014 a corte entendeu que n\u00e3o, em outubro, ao analisar caso semelhante de uma advogada, decidiu<\/a> de forma diferente. A 6\u00aa Turma da corte \u2014 a mesma que confirmou a indeniza\u00e7\u00e3o ao cl\u00e9rigo \u2014 entendeu que qualquer pretens\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica prescreve em cinco anos.<\/p>\n A quest\u00e3o sobre a imprescritibilidade ainda n\u00e3o foi respondida definitivamente. A \u00faltima palavra at\u00e9 agora foi do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que em outubro julgou<\/a> imprescrit\u00edveis crimes contra direitos fundamentais, em um Recurso Especial do ex-padre. De acordo com o ministro Herman Benjamin, relator do caso, essas viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o decaem, \u201cprincipalmente quando ocorreram durante o Regime Militar, \u00e9poca na qual os jurisdicionados n\u00e3o podiam deduzir a contento as suas pretens\u00f5es\u201d.<\/p>\n Da batina \u00e0 toga<\/strong><\/p>\n Gerson da Concei\u00e7\u00e3o, ex-padre autor da a\u00e7\u00e3o analisada pelo TRF-2, tinha 33 anos quando foi preso pelo regime. Era ent\u00e3o p\u00e1roco de Sant’Anna de Japu\u00edba, no munic\u00edpio de Cacheira de Macacu, cidade de pouco mais de 50 mil habitantes, na regi\u00e3o serrana do Rio de Janeiro. A acusa\u00e7\u00e3o era de que teria dado guarida a dissidentes que estariam se preparando para lutar na Guerrilha do Araguaia, dissid\u00eancia armada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que intentava iniciar no campo uma revolu\u00e7\u00e3o socialista, nos moldes da Revolu\u00e7\u00e3o Cubana.<\/p>\n Segundo ele, na d\u00e9cada de 1960 os conflitos eram comuns na zona rural de Cachoeiras de Macacu. As disputas na \u00e1rea, que ent\u00e3o recebia um grande n\u00famero de migrantes nordestinos, seriam causadas, principalmente, pelas constantes invas\u00f5es de terras: \u201cEu comecei a organizar os lavradores politicamente, fazendo com que desenvolvessem o senso de comunidade, organizassem as lavouras, produzissem e vendessem seus produtos em Duque de Caxias, que era o mercado mais pr\u00f3ximo\u201d, relata.<\/p>\n Em 2006, desvencilhado dos votos, o j\u00e1 advogado ajuizou a\u00e7\u00e3o por danos morais contra o governo federal. A Uni\u00e3o alegou prescri\u00e7\u00e3o do direito, uma vez que o processo foi ajuizado 38 anos depois dos fatos. Afirmou tamb\u00e9m que o ex-padre jamais havia sido inclu\u00eddo na lista de anistiados pol\u00edticos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n Para o relator do processo, o juiz federal convocado Leopoldo Muylaert, as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos causados por atos de tortura ocorridos durante o regime militar s\u00e3o imprescrit\u00edveis. Ele tamb\u00e9m declarou que h\u00e1 muitas provas nos autos comprovando que o ex-padre, que passou cerca de dois anos na cadeia, foi v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: “Registre-se que a c\u00f3pia dos processos instaurados contra o autor nos tribunais militares e de exce\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, n\u00e3o deixam d\u00favidas dos fatos alegados pelo apelado, sendo verdadeiras pe\u00e7as hist\u00f3ricas de uma \u00e9poca em que o pa\u00eds passava por uma fase conturbada”, pontuou.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz federal citou o trecho da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem que diz que \u201ctoda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes rem\u00e9dio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constitui\u00e7\u00e3o ou pela lei\u201d.<\/p>\n De acordo com Muylaert, em casos como esse, \u00e9 preciso levar em conta outros valores individuais e sociais, al\u00e9m do que diz a lei: “O rigor formal da norma, principalmente da norma processual, deve ser temperado com os direitos fundamentais postos em discuss\u00e3o nos autos”, concluiu.<\/p>\n Virada jurisprudencial<\/strong><\/p>\n Em outubro, a advogada Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus n\u00e3o teve a mesma sorte. Presa por dois meses nas depend\u00eancias do DOI-CODI, na d\u00e9cada de 1970, quando ainda era estudante de Direito, Joselice participava de movimento estudantil e era membro do Partido Comunista do Brasil. Depois de ser liberada, foi mantida em liberdade vigiada e respondeu a processo, sendo absolvida pelo Superior Tribunal Militar. Segundo argumentou no processo, enfrentou dificuldades para concluir o curso de Direito, j\u00e1 que teve de fazer as provas finais em segunda chamada, e sofreu discrimina\u00e7\u00e3o, ao ser socialmente considerada \u201cpersona non grata\u201d. Disse, ainda, que foi impossibilitada de prestar concurso p\u00fablico e de se habilitar para empregos na iniciativa privada porque, na folha de antecedentes, constava o processo militar.<\/p>\n J\u00e1 a Uni\u00e3o Federal levantou a tese da prescri\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o havia interesse de agir, j\u00e1 que h\u00e1 procedimento administrativo para cuidar do assunto, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Anistia. Como a advogada n\u00e3o entrou com qualquer pedido no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para obter o ressarcimento, n\u00e3o havia justificativa para atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Maria Amelia Senos de Carvalho, da 23\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou a Uni\u00e3o a pagar R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Citando jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, afastou a prescri\u00e7\u00e3o no caso.<\/p>\n No Tribunal, por\u00e9m, a sente\u00e7a foi revertida. A ju\u00edza convocada Maria Alice Paim Lyard, relatora, disse aplicar-se ao caso o artigo 1\u00ba do Decreto-Lei 20.910\/1932, que estabelece prescri\u00e7\u00e3o de cinco anos para qualquer demanda contra a Fazenda. Como a a\u00e7\u00e3o da advogada foi proposta em agosto de 2008, envolvendo fatos que aconteceram em 1970, a ju\u00edza entendeu que a pretens\u00e3o j\u00e1 havia prescrito. \u201cO ideal sempre \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o dos repressores, mas no Brasil isto foi transformado em quest\u00e3o pecuni\u00e1ria, na qual o custo \u00e9 arcado pela popula\u00e7\u00e3o (com impostos indiretos, que atingem at\u00e9 e especialmente os mais pobres, devido \u00e0 carga regressiva)\u201d, criticou a ju\u00edza convocada na decis\u00e3o. \u201cTodos reconhecem o problema, os constrangimentos e a injusti\u00e7a que muitos tiveram, no regime fechado. Como at\u00e9 hoje muitos e muitos t\u00eam, com mis\u00e9ria, falta de esgoto, moradia, boas escolas e assim por diante. Mas isso, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 o suficiente a justificar a indeniza\u00e7\u00e3o.\u201d Vencido, o desembargador Frederico Gueiros discordou. “Em tempos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, era imposs\u00edvel ao torturado buscar seus direitos”, entendeu. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF-2.<\/em><\/p>\n Processo: 2006.51.01.006690-1<\/strong><\/p>\n Clique <\/strong>aqui<\/strong><\/a> para ler a decis\u00e3o do STJ.<\/strong><\/p>\n <\/strong>Clique <\/strong>aqui<\/strong><\/a> para ler a decis\u00e3o do TRF-2.<\/strong><\/div>\n <\/a><\/p>\n Mar\u00edlia Scriboni<\/a> \u00e9 rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 5 de janeiro de 2012<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n 5 janeiro 2012 Prescri\u00e7\u00e3o de pedidos Danos morais decorrentes da ditadura levantam d\u00favidas Por Mar\u00edlia Scriboni . No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, que atende aos estados do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo, confirmou, em abril, senten\u00e7a que garantia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil a um ex-padre, preso por […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-9302","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9302"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9302\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9317,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9302\/revisions\/9317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"ditadura-militar\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/ditadura-militar.jpg\" "\\"ditadura-militar\\"")
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\n<\/em><\/p>\nPor Mar\u00edlia Scriboni<\/a><\/h6>\n
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
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