![\"\"](\"http:\/\/gvlima.wordpress.com\/files\/2009\/08\/imagem33.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
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Caros Fabianos,<\/span><\/p>\n \n 2 – A Portaria 1.104\/GM3<\/span><\/strong> foi ent\u00e3o editada em 12 de outubro de 1964 retirando dos Cabos<\/strong> a possibilidade de servir por 10 anos e adquirir a estabilidade no servi\u00e7o publico<\/span>, passando todos que vieram a incorporar na FAB serem vistos e tidos como \u201csuspeitos comunistas<\/strong>\u201d at\u00e9 17 de novembro de 1982.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n E ISTO N\u00c3O \u00c9 PERSEGUI\u00c7\u00c3O POLITICA? <\/span><\/p>\n \n Pelo amor de DEUS, nos poupem!…<\/p>\n Cabo \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64.<\/span><\/p>\n jeovapedrosa@oi.com.br<\/a><\/span> \n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Outra quest\u00e3o que nos deixa sem resposta \u00e9 a completa indiferen\u00e7a ao que \u00e9 dito pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicamente e as a\u00e7\u00f5es praticadas pela Comiss\u00e3o de Anistia e vice-versa.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n O exemplo que apontamos para reflex\u00e3o e a constata\u00e7\u00e3o das Autoridades Judiciais e Parlamentares, mais especificamente da CEANISTI <\/strong>(Comiss\u00e3o Especial de Anistia da C\u00e2mara Federal que analise a aplica\u00e7\u00e3o das Leis de Anistias…), bem assim do povo em geral \u00e9 a mat\u00e9ria que foi publicada em 27\/11\/2007 \u2013 \u00e0s 15:16h, pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em seu site oficial sob a manchete: Anistia de Cabos da FAB em discuss\u00e3o<\/strong><\/a><\/span>, deixando evidenciado que at\u00e9 esta data, al\u00e9m de \u201cnada ter mudado<\/strong>\u201d, com rela\u00e7\u00e3o ao direito vilipendiado dos 495 Cabos da FAB que foram ilegal e arbitrariamente \u201cdesanistiados\u201d pelo Ministro da Justi\u00e7a anterior Marcio Thomaz Bastos, e o que dizem e escrevem<\/strong> nossos gestores do MJ\/CA quando n\u00e3o cumprem as Leis de Anistia.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Observem, caros leitores, o que foi publicado no site oficial do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, verbis<\/strong>:<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n \u201c(…)<\/span><\/p>\n A persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/span><\/strong><\/p>\n A motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica no ato de licenciamento por for\u00e7a da Portaria n\u00ba 1.104\/64<\/strong> ficou evidenciada para a Comiss\u00e3o de Anistia com a an\u00e1lise dos aspectos hist\u00f3ricos, bem como pelos termos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica expressamente constante em documentos reservados expedidos pela Aeron\u00e1utica \u00e0 \u00e9poca dos fatos, e que balizam os deferimentos de alguns requerimentos de anistia.<\/span><\/p>\n Foram editadas algumas normas, considerando os fatos da \u00e9poca, que tinham como mote a persegui\u00e7\u00e3o daqueles considerados suspeitos de pr\u00e1ticas revolucion\u00e1rias dentro da Aeron\u00e1utica, onde os Cabos se organizavam em institui\u00e7\u00f5es. Uma das organiza\u00e7\u00f5es de maior notoriedade foi a ACAFAB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Cabos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira. <\/span><\/p>\n Portanto, \u00e9 preciso examinar a Portaria n\u00ba 1.104\/64<\/strong> em conjunto com o Of\u00edcio Reservado n\u00ba 04<\/strong>, de 04 de setembro de 1964, – elaborado pelo Grupo de Trabalho constitu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 16<\/strong>, de 14 de janeiro de 1964, modificada pela Portaria n\u00ba 140<\/strong>, de 25 de fevereiro de 1964, encaminhado ao Sr. Ministro da Aeron\u00e1utica, por interm\u00e9dio do Estado-Maior da Aeron\u00e1utica -, a Portaria n\u00b0 1.103<\/strong>, de 8 de outubro de 1964 \u2013 que expulsou 11 Pra\u00e7as da FAB -, e o Boletim Reservado n \u00ba 21<\/strong>, de 11 de maio de 1965, – publicado pela Diretoria de Pessoal do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica, por for\u00e7a do Of\u00edcio Reservado n\u00ba 014\/GM-2\/S-070\/R<\/strong>, de 09 de abril de 1965, expedido por determina\u00e7\u00e3o do Exmo. Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Aeron\u00e1utica, pelo qual remeteu os autos do Inqu\u00e9rito Policial Militar instaurado na Associa\u00e7\u00e3o de Cabos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira \u2013 ACAFAB. <\/span><\/p>\n A Aeron\u00e1utica, embora sem participa\u00e7\u00e3o militar direta nos fatos ocorridos nos dias 26, 27 e 28 de mar\u00e7o de 1964, mas ante os acontecimentos, tamb\u00e9m procedeu a uma investiga\u00e7\u00e3o em seus quadros. Tal investiga\u00e7\u00e3o resultou no afastamento dos apontados na Portaria n\u00ba 1.103-GM2, de 08 de outubro de 1964 e agiu, de forma preventiva com rela\u00e7\u00e3o aos Cabos da Portaria n\u00ba 1.104\/64.<\/span><\/p>\n Para a Comiss\u00e3o de Anistia<\/span>, a vers\u00e3o preponderante foi aquela de que a Portaria 1.104\/64 teve o prop\u00f3sito de renovar a corpora\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia militar, evitando-se que a homog\u00eanea mobiliza\u00e7\u00e3o de Cabos eclodisse em movimentos considerados subversivos, pois havia descontentamento dentro da corpora\u00e7\u00e3o da FAB com os acontecimentos pol\u00edticos do pa\u00eds,<\/span> em conformidade, inclusive, com exposto no item 130<\/strong> do Relat\u00f3rio de Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, TC n\u00ba 011.627\/2006-4<\/strong>: \u201c\u00c9 ineg\u00e1vel, contudo, que aos problemas operacionais relatados somava-se uma preocupa\u00e7\u00e3o de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>. Conforme consta do mencionado estudo que acompanha o Of\u00edcio Reservado n\u00ba 04\/64, o \u2018problema dos cabos\u2019<\/strong> favorecia a ades\u00e3o dessa categoria \u00e0s agita\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico (…)\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n A Aeron\u00e1utica optou ent\u00e3o pela tomada de duas medidas, uma punitiva<\/strong>, desligando aqueles que conseguiu nominar como envolvidos no inqu\u00e9rito \u201cACAFAB\u201d \u2013 Portaria n\u00ba 1.103\/64, e uma preventiva<\/strong>, que evitava que mesmo futuramente, a mobiliza\u00e7\u00e3o de Cabos eclodisse em movimentos considerados subversivos, pois ainda havia descontentamento dentro da corpora\u00e7\u00e3o da FAB com os acontecimentos pol\u00edticos do pa\u00eds \u2013 Portaria n\u00ba 1.104\/64.<\/span><\/p>\n Assim, ainda que alguns Cabos n\u00e3o tenham participado ativamente nos acontecimentos que geraram a suspens\u00e3o da ACAFAB pelo fato de servirem em outras Organiza\u00e7\u00f5es Militares, n\u00e3o se pode negar o descr\u00e9dito militar da classe\/gradua\u00e7\u00e3o de Cabos perante a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira<\/strong>, cujo receio quanto a novas intimida\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias deu origem a um ordenamento criado para atingir especificamente o grupo<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n (…)\u201d<\/span><\/p>\n Nosso Comento:<\/span><\/strong><\/p>\n <\/span><\/p>\n Quando o Ministro da Aeron\u00e1utica resolveu punir preventivamente<\/strong>, sem seus Comandantes sequer conhecerem os futuros pra\u00e7as que ainda iriam incorporar no servi\u00e7o ativo da FAB, atrav\u00e9s da Portaria 1.104GM3 editada em 12.10.1964, isto n\u00e3o foi uma forma de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica adredemente arquitetada, para atingir todos conscritos<\/strong> a partir da incorpora\u00e7\u00e3o da Turma de 1965<\/strong> e seguintes at\u00e9 1974,<\/strong> a s\u00f3 permaneceram, tamb\u00e9m, no servi\u00e7o ativo por 8 anos, e ao serem licenciados e exclu\u00eddos das fileiras da FAB, ainda passaram a carregar nas costas a pecha de \u201csuspeitos comunistas<\/strong>\u201d na vida civil??<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n S\u00f3 n\u00e3o entende assim o preconceituoso e desinformado em direito.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Durma-se com um barulho desse!…<\/span><\/p>\n \n
\nN\u00e3o me recordo se j\u00e1 comentei, mas passo a comentar:<\/span><\/p>\n
\n1- A Portaria n\u00ba 1.103\/GM3<\/span><\/strong> de 08 de outubro de 1964, determinou a abertura de IPM para investigar as atividades subversivas da ACAFAB<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o dos Cabos da FAB; concluiu afirmando que havia atividades subversivas na ACAFAB; por isto fechou-a, prendeu e expulsou diversos colegas<\/span> – isto j\u00e1 em 1966; e o IPM<\/strong> determinou que se tomasse medidas preventivas profil\u00e1ticas, para alijar da Aeron\u00e1utica futuros<\/strong> tamb\u00e9m “subversivos<\/strong>“<\/span> e \u201csuspeitos subversivos<\/span><\/strong>\u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n
\n3 – Por fim, e em consequ\u00eancia, foi editada a Portaria n\u00ba 1.105\/GM3<\/span><\/strong> que instaurava IPM na Associa\u00e7\u00e3o dos Suboficiais e Sargentos da Aeron\u00e1utica, tamb\u00e9m para apurar poss\u00edveis atividades subversivas por parte daquela Associa\u00e7\u00e3o e seus membros<\/span>.<\/span><\/p>\n
\nPergunta-se, ent\u00e3o, aos senhores Ministro da Justi\u00e7a e Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia (e \u00e0 todos seus membros inclusive):<\/span><\/span><\/p>\n
\nTAIS \u201cATOS\u201d N\u00c3O FORAM EDITADOS POR\u00a0 MOTIVA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVAMENTE POLITICA?<\/span><\/p>\n
\nS\u00c3O <\/span>\u201dIRM\u00c3S TRI<\/span>G\u00caMEAS\u201d OU N\u00c3O<\/span>?<\/span><\/p>\n
\nAbra\u00e7os,<\/span><\/p>\n
\n<\/span>Jeov\u00e1 Franco.<\/span><\/strong><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/gvlima.wordpress.com\/files\/2009\/08\/gemeas21.jpg\")
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