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A POL\u00cdTICA REPRESSIVA CONTRA MILITARES NO BRASIL AP\u00d3S O GOLPE DE 1964*<\/span><\/strong><\/p>\n

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Cl\u00e1udio Beserra de Vasconcelos<\/span><\/strong>i<\/span><\/strong> <\/strong><\/p>\n

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Doutorando do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Social do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro –<\/span><\/strong><\/p>\n

PGHIS\/IFCS\/UFRJ<\/span><\/strong><\/p>\n

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O golpe de 1964 significou o \u00e1pice de um processo de disputa, intensificado no p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial, pelo controle do Estado brasileiro. Quest\u00f5es quanto ao posicionamento do Brasil no quadro pol\u00edtico internacional, ao tipo de desenvolvimento econ\u00f4mico-industrial adequado para o pa\u00eds e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos setores populares tornaram-se os temas centrais do debate pol\u00edtico e nortearam os conflitos sociais que marcaram o per\u00edodo. Nesse processo, dois grupos se destacaram: de um lado, aqueles que defendiam um alinhamento autom\u00e1tico aos EUA, um projeto de moderniza\u00e7\u00e3o conservadora e se mostravam favor\u00e1veis a um controle mais rigoroso da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos setores populares da sociedade. De outro, os que pregavam uma autonomia pol\u00edtica, um projeto de desenvolvimento nacionalista e reformista e a ampla participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do povo.<\/span><\/p>\n

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As For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m participaram do debate sobre os caminhos para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas brasileiros e, assim como os civis, acabaram divididas. O ponto central das diverg\u00eancias era, a princ\u00edpio, a quest\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o ou rep\u00fadio da heran\u00e7a de Vargas e de uma pol\u00edtica de desenvolvimento de tipo nacionalista para o Brasil. Entretanto, como afirma Ant\u00f4nio Carlos Peixoto, a evolu\u00e7\u00e3o desse processo refletiu as mudan\u00e7as ocorridas na vida brasileira, os reagrupamentos e as reorienta\u00e7\u00f5es das alian\u00e7as dentro das For\u00e7as Armadas<\/span>ii<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

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As diverg\u00eancias entre estes grupos militares tornaram-se p\u00fablicas principalmente a partir da segunda metade dos anos 1940, com a quest\u00e3o da defesa do monop\u00f3lio estatal sobre o petr\u00f3leo, e nas disputas no interior do Clube Militar, ao longo dos anos 1950 e in\u00edcio dos anos 1960. Nesse per\u00edodo, a supremacia das correntes militares, tanto no Clube quanto no controle da m\u00e1quina militar, se alternou, e intensificaram-se as alian\u00e7as dos grupos militares com os civis.<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s a conquista do controle do Estado atrav\u00e9s do golpe de 1964, os novos donos do poder passaram a se preocupar com a consolida\u00e7\u00e3o do novo regime e em refor\u00e7ar os interesses dos grupos sociais a eles articulados. Para isso, precisavam das For\u00e7as Armadas unidas e coesas. Com esses objetivos, foi iniciado um processo repressivo de \u201climpeza<\/strong>\u201d do sistema pol\u00edtico, que consistia na elimina\u00e7\u00e3o de todo e qualquer foco oposicionista que pudesse representar um n\u00facleo de contesta\u00e7\u00e3o ao regime. Um dos primeiros grupos a ser atingido por esse \u201csaneamento<\/strong>\u201d foram as pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas<\/span>iii<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

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Nesse sentido, o objetivo da pesquisa \u00e9 contribuir para a explica\u00e7\u00e3o da natureza do processo punitivo desencadeado pelo regime militar brasileiro, em especial ao aplicado aos militares no per\u00edodo que vai do golpe de 31 de mar\u00e7o de 1964<\/strong> \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n.\u00ba. 17<\/strong>, em 15 de outubro de 1969, que permitiu a puni\u00e7\u00e3o de militares que atentassem contra a coes\u00e3o das For\u00e7as Armadas<\/strong>. A an\u00e1lise proposta tem o intuito de perceber como os conflitos ocorridos entre as diversas fac\u00e7\u00f5es existentes no interior das For\u00e7as Armadas brasileiras desde 1945 at\u00e9 1964 se enquadram no processo pol\u00edtico mais global de disputa pol\u00edtico-ideol\u00f3gica pelo controle do Estado brasileiro, e a correspond\u00eancia deles com o processo punitivo aberto ap\u00f3s o golpe de 1964.<\/span><\/p>\n

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Existe uma lacuna expressiva no que se refere a trabalhos sobre a coer\u00e7\u00e3o aos militares durante a ditadura no Brasil<\/span><\/span>. Em geral, as an\u00e1lises ficam restritas \u00e0s puni\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 alta oficialidade militar<\/span>.<\/span><\/p>\n

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Tratando diretamente da quest\u00e3o da repress\u00e3o sobre os militares, Shawn Smallman<\/span>iv<\/span><\/strong>, vai nessa dire\u00e7\u00e3o. Smallman sustenta a hip\u00f3tese de que o processo repressivo do regime visou, primeiro, a elimina\u00e7\u00e3o dos oficiais que n\u00e3o concordavam com o alinhamento autom\u00e1tico com os EUA e com um desenvolvimento industrial associado ao capital externo, ou seja, os oficiais nacionalistas<\/strong><\/span>v<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

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De acordo com Smallman, ao longo dos anos 1950 as dissens\u00f5es entre os militares nacionalistas e os internacionalistas se intensificaram. Como neste per\u00edodo havia uma supremacia destes nos postos do Alto Comando Militar, os militares \u201cnacionalistas<\/strong>\u201d sofreram persegui\u00e7\u00f5es. As disputas e os conflitos internos, acirrados com a vit\u00f3ria legalista de 1961, teriam aflorado com mais for\u00e7a em 1964, gerando a violenta revanche por parte dos vitoriosos, derrotados tr\u00eas anos antes. Portanto, para Smallman, em se tratando da alta oficialidade punida, o expurgo p\u00f3s-golpe representou uma continuidade com rela\u00e7\u00e3o ao processo anterior.<\/span><\/p>\n

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Assim como Smallman, Jos\u00e9 Murilo Carvalho<\/span>vi <\/span><\/strong>percebe a liga\u00e7\u00e3o entre as persegui\u00e7\u00f5es aos nacionalistas durante os anos 1950 e os expurgos p\u00f3s-golpe de 1964. Carvalho nota que as rela\u00e7\u00f5es entre Vargas e seus herdeiros pol\u00edticos e as For\u00e7as Armadas passaram por um processo radical de transforma\u00e7\u00e3o, entre 1930 e 1964. Tendo por mentor o general Pedro Aur\u00e9lio de G\u00f3is Monteiro e elementos doutrin\u00e1rios por ele elaborados, foram constru\u00eddos, nesse processo, os requisitos para a viabiliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos militares. Para tanto, de acordo com essa doutrina, era preciso suprimir os conflitos internos, fortalecer a hierarquia e incrementar o poder da organiza\u00e7\u00e3o<\/span>vii<\/span><\/strong>. Tais altera\u00e7\u00f5es, iniciadas sob as b\u00ean\u00e7\u00e3os de Vargas, que queria os militares como aliados fortes e confi\u00e1veis, fizeram com que, sistematicamente, os opositores de tal doutrina fossem afastados<\/span>viii<\/span><\/strong>. Por fim, quando Vargas reorientou a sua pol\u00edtica para incluir o operariado como novo ator pol\u00edtico, ocorreu um rompimento entre o presidente e os militares partid\u00e1rios da \u201cDoutrina G\u00f3is<\/strong>\u201d. A partir de ent\u00e3o, as For\u00e7as Armadas teriam se dividido basicamente em dois blocos: os opositores e os partid\u00e1rios da heran\u00e7a pol\u00edtica de Vargas.<\/span><\/p>\n

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M.\u00aa Helena M. Alves<\/span>ix<\/span><\/strong> <\/span>tamb\u00e9m se det\u00e9m sobre a quest\u00e3o da coer\u00e7\u00e3o do regime militar. Segundo Alves, assentada no bin\u00f4mio seguran\u00e7a e desenvolvimento, a Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional, ao fomentar um clima de suspeita e medo, permitia ao regime levar a cabo uma pol\u00edtica repressiva, que visava o controle das dissens\u00f5es e os antagonismos de classe<\/span>x<\/span><\/strong>. Em face desse objetivo, o regime teria institu\u00eddo uma \u201cOpera\u00e7\u00e3o Limpeza\u201d, de car\u00e1ter repressivo, e que tinha em mira \u00e1reas espec\u00edficas e sens\u00edveis de poss\u00edvel oposi\u00e7\u00e3o: pol\u00edtica, econ\u00f4mica, militar e psicossocial<\/span>xi<\/span><\/strong>. No campo militar, a estrat\u00e9gia baseava-se em expurgos como um dos meios de controle. Para a autora, tais atos se concentraram nos oficiais que resistiram \u00e0 conspira\u00e7\u00e3o contra o governo Jo\u00e3o Goulart sustentado o argumento de que as For\u00e7as Armadas tinham o compromisso de defender a Constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, os oficiais legalistas.<\/span><\/p>\n

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Concordo com Alves que um dos objetivos do golpe foi a tentativa de perpetua\u00e7\u00e3o das estruturas do Estado e que a ideologia de seguran\u00e7a nacional foi um instrumento de domina\u00e7\u00e3o de classe, mas discordo no que se refere ao alvo preferencial dos expurgos entre os militares. Um mapeamento dos punidos indica que a repress\u00e3o atingiu um grande n\u00famero de oficiais intermedi\u00e1rios, que, embora tamb\u00e9m legalistas, n\u00e3o tinham se destacado na defesa do governo Goulart. A tese de Alves parece excluir, tamb\u00e9m \u2013 como, ali\u00e1s, muitas vezes \u00e9 feito pela historiografia sobre o regime militar \u2013 a magnitude com que a repress\u00e3o atingiu os militares subalternos.<\/span><\/p>\n

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A an\u00e1lise mais significativa sobre o tema \u00e9 o trabalho de Marcus Figueiredo<\/span>xii<\/span><\/strong>. Tendo por objeto de pesquisa processo punitivo, o autor divide os dez primeiros anos do regime em tr\u00eas ciclos: o primeiro, do golpe \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do AI-2<\/strong>; o segundo, do AI-2 at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1967<\/strong>; e o terceiro, do AI-5 at\u00e9 1974<\/strong>. Para Figueiredo, as puni\u00e7\u00f5es ocorridas nos dois primeiros ciclos, que tiveram um prazo previsto para t\u00e9rmino, visaram eliminar a oposi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria do regime anterior. J\u00e1 as do terceiro ciclo, dirigiram-se \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o forjada pela pr\u00f3pria din\u00e2mica do regime, e, por n\u00e3o terem um prazo de t\u00e9rmino estipulado, significaram a \u201crotiniza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d dessa pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

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De acordo com levantamento feito por Figueiredo, as cassa\u00e7\u00f5es de militares foram proporcionalmente menores em rela\u00e7\u00e3o ao total de puni\u00e7\u00f5es, se comparadas com as dos demais grupos de punidos. Mas, considerando-se o grupo de refer\u00eancia<\/strong> (funcion\u00e1rios p\u00fablicos militares), a propor\u00e7\u00e3o de militares punidos \u00e9 mais significativa do que a de funcion\u00e1rios p\u00fablicos civis<\/strong><\/span>xiii<\/span><\/strong>. Por\u00e9m, apesar da import\u00e2ncia do trabalho de Figueiredo, h\u00e1 pondera\u00e7\u00f5es a serem feitas. Em um levantamento preliminar, pude verificar que o n\u00famero real de cassados \u00e9 maior do que o informado por Figueiredo. Outra quest\u00e3o, complementar a esta, reside no fato do autor ter separado os cassados por tipo de puni\u00e7\u00e3o (reforma, demiss\u00e3o, etc.). Por fim, soma os enquadrados em cada um dos grupos e chega ao n\u00famero final de punidos. Figueiredo parece ignorar que muitos sofreram mais de um tipo de puni\u00e7\u00e3o, o que, seguindo o seu m\u00e9todo, supostamente, acarretaria uma superestima\u00e7\u00e3o de punidos, j\u00e1 que v\u00e1rios cassados estariam em mais de um grupo. Entretanto, mesmo fazendo essa distin\u00e7\u00e3o, os n\u00fameros que obtive at\u00e9 o momento j\u00e1 s\u00e3o superiores aos apresentados pelo autor.<\/span><\/p>\n

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Segundo Figueiredo<\/span>xiv<\/span><\/strong>, entre os anos de 1964 e 1974 foram punidos 1312 militares, sendo: 96 altos oficiais, 478 oficiais de m\u00e9dia patente e 738 subalternos. O que fiz, compreende o per\u00edodo de 1964 a 1970<\/span>xv<\/span><\/strong>. Nele, pude contabilizar um total de 1498 militares punidos, sendo: 270 altos oficiais; 283 oficiais intermedi\u00e1rios e subalternos; 767 entre sargentos e suboficiais; e 152 entre cabos, marinheiros e taifeiros.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 que se relativizar, ainda, a conclus\u00e3o de Figueiredo de que somente o terceiro ciclo, ao eliminar as oposi\u00e7\u00f5es surgidas durante o processo \u201crevolucion\u00e1rio<\/strong>\u201d, teria um car\u00e1ter preventivo. \u00c9 poss\u00edvel verificar que oficiais intermedi\u00e1rios foram punidos, j\u00e1 no primeiro ciclo, n\u00e3o por algum conflito anterior, mas por serem considerados subversivos em potencial.<\/span><\/p>\n

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Este \u00e9 o caso do segundo-tenente Jos\u00e9 Ribamar Pereira Torre\u00e3o da Costa que, acusado de ter participado da revolta dos Marinheiros em 25 e 26 de mar\u00e7o de 1964, provou, em inqu\u00e9rito, que estava ausente do Rio de Janeiro nestas datas. Entretanto, o tenente servia, \u00e0 \u00e9poca, na Diretoria de Intend\u00eancia da Marinha, sob o comando do Capit\u00e3o de Mar-e-Guerra Ren\u00ea Magarino Torres, que foi punido tr\u00eas vezes pelo regime: transfer\u00eancia para a reserva, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por dez anos e demiss\u00e3o em abril, junho e agosto de 1964, respectivamente. Em face disto, o relator do inqu\u00e9rito sugeriu que ele fosse afastado da Marinha \u201ca pedido, ou mediante qualquer dispositivo de lei\u201d. Caso tal medida n\u00e3o fosse poss\u00edvel, ponderou que \u201cn\u00e3o convindo manter-se na MB [Marinha do Brasil] um prov\u00e1vel futuro desajustado e que se viu ligado aos que cooperaram com os solapadores da disciplina e da ordem hier\u00e1rquica, que a ele se aplique o artigo 7.\u00ba do Ato Institucional do Comando Supremo da Revolu\u00e7\u00e3o\u201d<\/span>xvi<\/span><\/strong>. O tenente acabou sendo demitido em outubro de 1964.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m desta quest\u00e3o dos oficiais intermedi\u00e1rios, altera\u00e7\u00f5es de fundo pol\u00edtico em normas internas reformularam os processos de engajamentos, reengajamentos e promo\u00e7\u00f5es de cabos, dificultando o ressurgimento de movimentos, pol\u00edticos, ou apenas reivindicat\u00f3rios, das pra\u00e7as.<\/span><\/strong><\/p>\n

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No caso espec\u00edfico dos cabos da Aeron\u00e1utica, a \u201cPortaria 570-GM3\u201d<\/span>xvii<\/span><\/strong>, de 23 de novembro de 1954, vigente em abril de 1964, permitia o engajamento por tr\u00eas anos e reengajamentos sucessivos tamb\u00e9m de tr\u00eas anos, cada. N\u00e3o havia, nesta portaria, nenhum artigo que limitasse o n\u00famero de reengajamentos e, de acordo com a Lei do Servi\u00e7o Militar de ent\u00e3o<\/span>xviii<\/span><\/strong>, cabos com mais de nove anos de servi\u00e7o teriam estabilidade e poderiam continuar na ativa at\u00e9 completarem a idade limite. <\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s o golpe, foi editada, em 12 de outubro de 1964, a \u201cPortaria n.\u00ba 1.104-GM3<\/strong>\u201d<\/span>xix<\/span><\/strong>, que alterou esses crit\u00e9rios, reduzindo o prazo de engajamento e reengajamento para dois anos, cada, e limitando o n\u00famero de reengajamentos ao m\u00e1ximo de tr\u00eas, o que resultou no estabelecimento do limite de oito anos de perman\u00eancia na patente de cabo. Ao fim desse per\u00edodo, se n\u00e3o houvesse conseguido a promo\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, \u00e0 patente de Sargento, o militar seria obrigado a dar baixa da corpora\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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No entanto, embora apresentasse esta possibilidade, a promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o dependia apenas do m\u00e9rito individual do militar, ficando sujeita ao crit\u00e9rio pessoal do comandante da base<\/span>xx<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

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O que \u201cPortaria n.\u00ba 1.104-GM3<\/strong>\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o menciona \u00e9 que ela foi o resultado de um estudo apresentado em setembro de 1964, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n.\u00ba 04<\/strong>, do Estado Maior do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica<\/span>xxi<\/span><\/strong>, que propunha a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da \u201cPortaria 570-GM3<\/strong>\u201d. Apesar de expor como seu objetivo a promo\u00e7\u00e3o de melhorias e a elabora\u00e7\u00e3o de normas que estimulassem os cabos a promo\u00e7\u00e3o a Sargento, em seu t\u00f3pico IV \u2013 \u201cFatores relacionados com o problema<\/strong>\u201d, item n.\u00ba 15\u00ba (\u00faltimo item desse t\u00f3pico), afirma que os cabos teriam se organizado em associa\u00e7\u00f5es em busca do atendimento de suas reivindica\u00e7\u00f5es, e, em conseq\u00fc\u00eancia, acabaram a merc\u00ea da explora\u00e7\u00e3o de demagogos e agitadores que s\u00f3 pretendiam \u201ccavar dissens\u00f5es nas For\u00e7as Armadas\u201d, objetivando tomar o \u201cPoder\u201d<\/span>. Portanto, em \u00faltima an\u00e1lise, o que se pretendia com essas novas normas, era impedir o ressurgimento de movimentos reivindicat\u00f3rios<\/strong>.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 outro indicativo da preocupa\u00e7\u00e3o com estes movimentos no \u201cBoletim Reservado\u201d n.\u00ba 21<\/strong>, da Diretoria de Pessoal do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica, datado de 11 de maio de 1965. Nesse Boletim foi publicado o relat\u00f3rio final do IPM que apurou as atividades da Associa\u00e7\u00e3o dos Cabos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (ACAFAB). Entre as resolu\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de que a ACAFAB, deveria ser extinta<\/strong><\/span>xxii<\/span><\/strong>, e a expuls\u00e3o de seis e a pris\u00e3o de dois cabos<\/span><\/strong>. Al\u00e9m disso, em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter conseguido provas que incriminassem centenas de outros, sugeriu aten\u00e7\u00e3o na conduta destes e, tamb\u00e9m, que, \u201cter\u00e3o que ser, quando em engajamento ou reengajamento, objeto de exame cuidadoso, primordialmente no que se relaciona com o comportamento militar e civil<\/strong>\u201d<\/span>xxiii<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

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Pelo lado da Marinha, a Exposi\u00e7\u00e3o de motivos n.\u00ba 138<\/strong>, de 21 de agosto de 1964, assinada pelo ent\u00e3o Ministro da Marinha, Almirante Ernesto de M. Baptista<\/span>xxiv<\/span><\/strong>, demonstrou a mesma preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de ressurgimento da Associa\u00e7\u00e3o dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB) e sugeriu provid\u00eancias para que isto fosse evitado. Entre elas, a expuls\u00e3o de oitocentos marinheiros e fuzileiros navais envolvidos na manifesta\u00e7\u00e3o da AMFNB, ocorrida entre os dias 25 e 27 de mar\u00e7o de 1964, e que, embora indiciados no IPM que apurou as atividades dessa Associa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram denunciados pela promotoria militar.<\/span><\/p>\n

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Essas informa\u00e7\u00f5es indicam que havia uma preocupa\u00e7\u00e3o comum em evitar o ressurgimento dos movimentos reivindicat\u00f3rios dos subalternos e, somados \u00e0 quest\u00e3o dos oficiais intermedi\u00e1rios, sugerem que, ao contr\u00e1rio da conclus\u00e3o de Figueiredo, j\u00e1 havia desde o in\u00edcio um car\u00e1ter preventivo nas pol\u00edticas punitivas adotadas pelo regime.<\/span><\/p>\n

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Infere-se, portanto, que houve um crit\u00e9rio pol\u00edtico que conferiu coer\u00eancia \u00e0 pr\u00e1tica punitiva do regime militar no per\u00edodo considerado. N\u00e3o creio, por\u00e9m, que haja uma pol\u00edtica una, mas, pol\u00edticas de cassa\u00e7\u00f5es complementares e diversas, voltadas para os v\u00e1rios grupos no interior das For\u00e7as Armadas.<\/span><\/p>\n

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Quanto \u00e0 alta oficialidade, o foco eram os militares nacionalistas de esquerda, que estiveram em conflito com as demais correntes desde 1945. No que se refere aos sargentos e marinheiros, a inten\u00e7\u00e3o era expurgar a institui\u00e7\u00e3o dos participantes das mobiliza\u00e7\u00f5es de fins de 1963 e in\u00edcio de 1964. Portanto, nestes casos, tratava-se de expurgar militares ligados a Vargas, a seus herdeiros pol\u00edticos e\/ou a uma pol\u00edtica nacional-reformista de esquerda para o pa\u00eds. J\u00e1 quanto \u00e0 baixa oficialidade, a pol\u00edtica teve um car\u00e1ter preventivo, pois pretendia eliminar jovens oficiais que, mesmo n\u00e3o tendo participado das disputas pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos das d\u00e9cadas anteriores, estavam, de algum modo, pr\u00f3ximos aos oficiais nacionalistas de esquerda. O mesmo car\u00e1ter preventivo \u00e9 encontrado nas altera\u00e7\u00f5es administrativas, que mudaram o processo de engajamento reengajamento e promo\u00e7\u00e3o dos subalternos. Tais atos visavam impedir o surgimento de novas associa\u00e7\u00f5es e movimentos, similares aos dos sargentos e marinheiros.<\/span><\/p>\n

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Considero, portanto, que embora encobertas por um discurso organizacional, as viol\u00eancias aplicadas pelo grupo civil-militar que assumiu o poder no pa\u00eds em 1964 contra militares no per\u00edodo em quest\u00e3o se explicam pela combina\u00e7\u00e3o do acirramento de contradi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas deflagradas no pa\u00eds a partir de 1945 com problemas vividos pelo sistema pol\u00edtico nacional a partir de 1961 \u2013 crise de legitimidade pol\u00edtica, ascens\u00e3o do anticomunismo e do antinacionalismo, crises da hierarquia militar etc. A partir desse momento, se estabelece um quadro de fortalecimento de for\u00e7as civis e militares defensoras do ajustamento da ordem pol\u00edtico-econ\u00f4mica brasileira a outro tipo de \u201cEstado democr\u00e1tico<\/strong>\u201d, expurgado de elementos identificados com a ativa\u00e7\u00e3o popular que marca a conjuntura pr\u00e9-golpe.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Conclui-se que a disputa pelo poder da m\u00e1quina militar se estendeu \u00e0 disputa pelo poder do Estado. Pode-se afirmar, ent\u00e3o, que a repress\u00e3o desencadeada ap\u00f3s o golpe de 1964 estava integrada a um processo conservador de resist\u00eancia a mudan\u00e7as pol\u00edticas e sociais que pareciam ter um car\u00e1ter revolucion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/strong><\/p>\n

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NOTAS<\/span><\/strong><\/p>\n

*<\/span><\/strong>O texto que se segue apresenta as primeiras reflex\u00f5es geradas na pesquisa que tem por objetivo final a elabora\u00e7\u00e3o de tese de doutorado a ser apresentada ao Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS\/UFRJ). Observo, todavia, que, sendo uma abordagem preliminar, as conclus\u00f5es apresentadas t\u00eam, a princ\u00edpio, um car\u00e1ter provis\u00f3rio, podendo vir a sofrer retifica\u00e7\u00f5es durante o curso da pesquisa.<\/span><\/strong><\/p>\n

<\/span><\/em><\/p>\n

i<\/span><\/strong> <\/span><\/strong>E-mail: <\/span>cbvasco@ig.com.br<\/a><\/span><\/strong> <\/span>.<\/span><\/p>\n

ii<\/span><\/strong> <\/span><\/strong>PEIXOTO, Ant\u00f4nio Carlos. \u201cO Clube Militar e os confrontos no seio das For\u00e7as Armadas (1945-1964)\u201d. In. ROUQUI\u00c9, Alain (coord.). <\/span>Os Partidos Militares no Brasil<\/span><\/strong>.<\/span><\/strong> Rio de Janeiro: Record, s.d., p. 81.<\/span><\/p>\n

iii<\/span><\/strong> <\/span>Cf. projeto Mitra Arquidiocesana de S\u00e3o Paulo. <\/span>Brasil: Nunca Mais \u2013 Um relato para a hist\u00f3ria<\/span><\/strong>. 18.\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Petr\u00f3polis: Vozes, 1986, p. 117.<\/span><\/p>\n

iv<\/span><\/strong> <\/span><\/strong>SMALLMAN, Shawn C. \u201cA profissionaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia extralegal das For\u00e7as Armadas no Brasil (1945-64)\u201d. In: CASTRO, Celso et alii. <\/span>Nova Hist\u00f3ria Militar Brasileira<\/span><\/strong>. Rio de Janeiro: Editora Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \/ Bom Texto, 2004, p. 389-408.<\/span><\/p>\n

v<\/span><\/strong> <\/span>Smallman menciona que as fac\u00e7\u00f5es \u201cinternacionalista\u201d e \u201cnacionalista\u201d n\u00e3o eram as \u00fanicas, mas as maiores no p\u00f3s-II Guerra. Apesar de n\u00e3o explicitar, quando cita os \u201cnacionalistas\u201d, o autor est\u00e1 falando dos de esquerda.<\/span><\/p>\n

vi <\/span><\/strong>CARVALHO, Jos\u00e9 Murilo. \u201cVargas e os Militares: aprendiz de feiticeiro\u201d. In: D\u2019ARA\u00daJO, M.\u00aa Celina (org.). <\/span><\/strong><\/span>As Institui\u00e7\u00f5es Brasileiras da Era Vargas<\/span><\/strong>.<\/span><\/strong> Rio de Janeiro: Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \/ Editora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, p. 55-81.<\/span><\/p>\n

vii<\/span><\/strong> <\/span>Idem, p. 62.<\/span><\/p>\n

viii<\/span><\/strong> <\/span>Em 1932, ap\u00f3s a Revolta Constitucionalista em S\u00e3o Paulo, foram expurgados militares que n\u00e3o estiveram ao lado de Vargas em 1930. Em 1935, as Revoltas Comunistas do Rio de Janeiro, Natal e Recife serviram de pretexto para a expuls\u00e3o dos militares de esquerda. Em 1937 e 1938, j\u00e1 implantado o Estado Novo, foi a vez dos integralistas.<\/span><\/p>\n

ix<\/span><\/strong> <\/span>ALVES, M.\u00aa Helena M. <\/span>Estado e Oposi\u00e7\u00e3o no Brasil, 1964-1984<\/span><\/strong>. Petr\u00f3polis: Vozes, 1984.<\/span><\/p>\n

x<\/span><\/strong> <\/span>Idem, p. 27.<\/span><\/p>\n

xi<\/span><\/strong> <\/span><\/strong>Id., p. 56 a 71.<\/span><\/p>\n

xii<\/span><\/strong> <\/span>FIGUEIREDO, Marcus F. \u201cA Pol\u00edtica de Coa\u00e7\u00e3o no Brasil P\u00f3s-64\u201d. In: KLEIN, L\u00facia e FIGUEIREDO, Marcus F. <\/span>Legitimidade e Coa\u00e7\u00e3o no Brasil p\u00f3s-64<\/span><\/strong>.<\/span><\/strong> Rio de Janeiro: Forense Universit\u00e1ria, 1978, p. 105-202.<\/span><\/p>\n

xiii<\/span><\/strong> <\/span>Idem, p. 164-165.<\/span><\/p>\n

xiv <\/span><\/strong>Os dados levantados por Marcus Figueiredo tiveram por base as seguintes fontes: Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, de mar\u00e7o de 1964 a mar\u00e7o de 1974; <\/span>Jornal do Brasil<\/span><\/strong>, <\/span><\/strong>O Estado de S\u00e3o Paulo<\/span><\/strong>, <\/span><\/strong>Tribuna da Imprensa <\/span><\/strong>e <\/span><\/strong>O Globo<\/span><\/strong>; <\/span><\/strong>Anais do Congresso Nacional<\/span><\/strong>; <\/span><\/strong>Boletim Eleitoral e Dados Estat\u00edsticos<\/span><\/strong>,<\/span><\/strong> publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral; <\/span>Deputados Brasileiros: 5.\u00aa e 6.\u00aa Legislatura<\/span><\/strong>,<\/span><\/strong> publicados pela Biblioteca da C\u00e2mara dos Deputados; revistas <\/span>Veja <\/span><\/strong>e <\/span>Vis\u00e3o<\/span><\/strong>; e a s\u00e9rie <\/span>Cronologias<\/span><\/strong> <\/span>da revista <\/span>Dados<\/span><\/strong>, publicada pelo IUPERJ. FIGUEIREDO, Marcus F. Op. cit., p. 112.<\/span><\/p>\n

xv<\/span><\/strong> <\/span>Os dados por mim obtidos vieram das seguintes fontes: dossi\u00ea secreto do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica, <\/span>Atos da Revolu\u00e7\u00e3o de 1964<\/span><\/strong>, vol. I (9 de abril de 1964 a 15 de mar\u00e7o de 1967), e vol. II (13 de dezembro de 1968 a 31 de dezembro de 1970); jornais <\/span>O Globo<\/span><\/strong> <\/span>e <\/span>O Correio da Manh\u00e3<\/span><\/strong>; <\/span>Boletim Reservado<\/span><\/strong> <\/span>n.\u00ba 21, do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica, datado de 11 de maio de 1965; <\/span>Boletim do Minist\u00e9rio da Marinha<\/span><\/strong> <\/span>n.\u00ba 50, de 11 de dezembro de 1964. <\/span>Boletim do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica<\/span><\/strong> <\/span>n.\u00ba 10, de 31 de outubro de 1964. Saliento que, no que se refere aos dados sobre cabos, marinheiros e taifeiros, os n\u00fameros apresentados ainda est\u00e3o aqu\u00e9m do real. No caso da Marinha, possuo a refer\u00eancia, mas ainda n\u00e3o me foi permitido o acesso aos boletins nos quais os Atos punitivos foram publicados. Para a Aeron\u00e1utica, h\u00e1 v\u00e1rios casos de puni\u00e7\u00f5es de cabos revestidas de atos administrativos. Tentarei verificar quais destes se referem a puni\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O dossi\u00ea secreto do<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica est\u00e1 na pasta \u201cSecreto 77\u201d<\/span>, do Fundo de Pol\u00edcias Pol\u00edticas \u2013 DOPS\/GB, localizado no Arquivo P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro. Os Boletins do Minist\u00e9rio da Marinha est\u00e3o no Servi\u00e7o de Documenta\u00e7\u00e3o da Marinha e os Boletins do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica, no Instituto Hist\u00f3rico-Cultural da Aeron\u00e1utica.<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

xvi<\/span><\/strong> <\/span>Inqu\u00e9rito Policial Militar aberto de acordo com a A\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria n.\u00ba 29\/64, de 3 de abril de 1964, p. 1826. C\u00f3pia da den\u00fancia do IPM em meu poder obtida junto \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e Nacionalista de Militares (ADNAM). Grifo meu.<\/span><\/p>\n

O art. 7.\u00ba do AI-1 suspendia por seis meses as garantias constitucionais e legais de vitaliciedade e estabilidade e permitia, \u201cmediante investiga\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria\u201d, a demiss\u00e3o, dispensa, aposentadoria, transfer\u00eancia para a reserva, reforma ou coloca\u00e7\u00e3o em disponibilidade de funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais, estaduais ou municipais.<\/span><\/p>\n

xvii <\/span><\/strong>Boletim do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica<\/span><\/strong> <\/span>n.\u00ba 11, de 30 de novembro de 1954, p. 1271-1277.<\/span><\/p>\n

xviii<\/span><\/strong> <\/span>Decreto-lei 9.500, de 23 de julho de 1946.<\/span><\/p>\n

xix<\/span><\/strong> <\/span>Boletim do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica<\/span><\/strong> <\/span>n.\u00ba 10, de 31 de outubro de 1964, p. 1869-1873.<\/span><\/p>\n

xx <\/span><\/strong>Indicativo do uso deste \u201ccrit\u00e9rio\u201d \u00e9 o fato relatado pelo ex-cabo da Aeron\u00e1utica Doraiton do Esp\u00edrito Santo. No ano de 1974, ele foi aprovado no concurso p\u00fablico para a Escola de (Sargentos) Especialistas da Aeron\u00e1utica. No entanto, embora n\u00e3o tivesse nenhum envolvimento pol\u00edtico, o comandante da base em que servia (Belo Horizonte), Tenente-Coronel Fl\u00e1vio Marques dos Santos, simplesmente n\u00e3o publicou a transfer\u00eancia do cabo para a Escola. Relato prestado em 15 de agosto de 2005 na Associa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e Nacionalista de Militares (ADNAM).<\/span><\/p>\n

xxi<\/span><\/strong> <\/span>C\u00f3pia em meu poder obtida junto \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e Nacionalista de Militares (ADNAM).<\/span><\/p>\n

xxii <\/span><\/strong>Diretoria de Pessoal do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica. <\/span>Boletim Reservado<\/span><\/strong> <\/span>n.\u00ba 21, p. 188. C\u00f3pia em meu poder obtida junto \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e Nacionalista de Militares (ADNAM).<\/span><\/p>\n

xxiii<\/span><\/strong> <\/span>Idem, p. 187-188.<\/span><\/p>\n

xxiv<\/span><\/strong> <\/span>C\u00f3pia em meu poder obtida junto \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e Nacionalista de Militares (ADNAM).<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n

**<\/span><\/strong>Postado por Gilvan Vanderlei
\n<\/strong><\/span>Ex-Cabo da F.A.B. \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\n<\/span><\/strong>E-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

.<\/span><\/span><\/p>\n

**<\/span><\/strong> Grifos, Negritos e Destaques nossos.<\/span><\/p>\n

.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A POL\u00cdTICA REPRESSIVA CONTRA MILITARES NO BRASIL AP\u00d3S O GOLPE DE 1964* Cl\u00e1udio Beserra de Vasconcelosi Doutorando do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Social do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PGHIS\/IFCS\/UFRJ O golpe de 1964 significou o \u00e1pice de um processo de disputa, intensificado no p\u00f3s-Segunda […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-878","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2009"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=878"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/878\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1140,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/878\/revisions\/1140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}