<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Assunto: DOU 05\/12\/2011 \u2013 GTI da Revis\u00e3o <\/strong><\/span><\/p>\n .<\/span><\/p>\n No DOU de hoje, 05\/12\/2011 p\u00e1ginas 80\/81 tem mais 24<\/strong> nomes (Lote 17), totalizando 411 notificados\/intimados.<\/strong><\/p>\n Da par\u00f3quia de Belo Horizonte temos mais tr\u00eas FABIANOS:<\/p>\n 1702 – DORCAS DORNELES GOMES<\/p>\n 1714 – JOSE MARIA LIMA<\/p>\n 1717 – JOSE DE PAULA FERREIRA SILVA – falecido no inicio do ano(2011).<\/p>\n Boa sorte a todos.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n Silva Filho, Oswald J.<\/strong> .<\/span><\/p>\n DOU n\u00ba 232<\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, de segunda-feira, dia 05.12.2011 Pags. 80<\/a> e 81<\/a><\/strong><\/p>\n .<\/span><\/p>\n MINIST\u00c9RIO DA JUTI\u00c7A DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 2 de dezembro de 2011<\/p>\n .<\/span><\/p>\n No-1.695 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010630\/2011-20. Interessado(a): CARLOS ALBERTO GON\u00c7ALVES CHAGAS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1342 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 401\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.696 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010216\/2011-11. Interessado(a): CARLOS CORDEIRO DE AMORIM.<\/span> <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1714 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 402\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.697 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010208\/2011-74. Interessado(a): CARLOS ALBERTO GALABRE. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1010 de 13 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 403\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no razo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.698 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010209\/2011-19. Interessado(a): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MESQUITA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3380 de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 404\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar\u00a0 presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da<\/p>\n Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.699 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010626\/2011-61. Interessado(a): CARLOS ALBERTO DOMINGUES DAS MERC\u00caS.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1700 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 405\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00ba-1.700 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011355\/2011-61. Interessado(a): CARLOS SUZANO DOS SANTOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 439 de 5 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 406\/2011, do Grupo de trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.701 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010633\/2011-63. Interessado(a): CARLOS FERNANDES FILHO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2876 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 408\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.702 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011960\/2011-32. Interessado(a): DORCAS DORNELAS GOMES.<\/strong><\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 112 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 410\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.703 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010916\/2011-13. Interessado(a): JEFERSON AZEVEDO NETO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2415 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 460\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos\u00a0 da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.704 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010934\/2011-97. Interessado(a): JAYME DA SILVA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 585 de 9 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 461\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.705 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010532\/2011-92. Interessado(a): BILMAR MARTINEZ. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2561 de 13 de setembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 462\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.706 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010243\/2011-93. Interessado(a): ALDEMAR VITOR SOUZA DE OLIVEIRA.<\/span> <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1008 de 13 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 464\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No\u00a01.707 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010228\/2011-45. Interessado(a): ALGENIR JOS\u00c9 RIBEIRO DA FONSECA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1895 de 9 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 465\/2011, do Grupo de trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.708 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010104\/2011-60. Interessado(a): ABDO ALEXANDRE. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1772 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 469\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.709 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010584\/2011-69. Interessado(a): ARNALDO SEVERO DE FREITAS.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3647 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 482\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.710 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010229\/2011-90. Interessado(a): ALBERTO CASADO LORDSLEEM.<\/strong><\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2492 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 483\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.711 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010241\/2011-02. Interessado(a): ALBINO LOPES FILHO.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2358 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 485\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar\u00a0 presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.712 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010983\/2011-20. Interessado(a): JOS\u00c9 CARLOS VARELA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2503 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 427\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.713 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010990\/2011-21. Interessado(a): JOS\u00c9 CARLOS NUNES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3878 de 22 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 428\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No -1.714\u00a0– Ref.: Processo n\u00ba 08802.011035\/2011-10. Interessado(a): JOS\u00c9 MARIA LIMA.<\/span> <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2172 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 501\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.715 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010652\/2011-90. Interessado(a): JO\u00c3O CARLOS DE CARVALHO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1247 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 505\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.716 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012407\/2011-17. Interessado(a): JOS\u00c9 ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1668 de 28 de novembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 506\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.717 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012122\/2011-86. Interessado(a): JOS\u00c9 DE PAULA FERREIRA SILVA<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 16 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 507\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.718 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010593\/2011-50. Interessado(a): HUMBERTO BIONE FERRAZ. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2091 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 522\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-1.719 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010585\/2011-11. Interessado(a): HUMBERTO CAVALCANTI DE VASCONCELOS.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia.\u00a0Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2462 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 523\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.720 – Ref. : PROCESSO n\u00ba 08001.004295\/2011-56. INTERESSADOS: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\/Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/strong>. ASSUNTO: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o. DECIS\u00c3O: Pela admissibilidade do pedido interposto pelo ex-Policial Rodovi\u00e1rio Federal ANTONIO CARLOS DA SILVA JACARAND\u00c1, para no m\u00e9rito indeferi-lo, pelas raz\u00f5es de fato e fundamentos de direito aduzidos no Parecer n\u00ba 205\/2011\/MPC\/CAD\/CONJUR-MJ\/CGU\/AGU, aprovado pelo Despacho n\u00ba 576\/2011\/CAD\/CONJUR-MJ\/CGU\/AGU, da Consultoria Jur\u00eddica, que adoto.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n Assunto: DOU 05\/12\/2011 \u2013 GTI da Revis\u00e3o . No DOU de hoje, 05\/12\/2011 p\u00e1ginas 80\/81 tem mais 24 nomes (Lote 17), totalizando 411 notificados\/intimados. Da par\u00f3quia de Belo Horizonte temos mais tr\u00eas FABIANOS: 1702 – DORCAS DORNELES GOMES 1714 – JOSE MARIA LIMA 1717 – JOSE DE PAULA FERREIRA SILVA – falecido no inicio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-8736","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8736"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8742,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8736\/revisions\/8742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a>
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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