![\"dep.pedro_eug\u00eanio\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/12\/dep.pedro_eug\u00eanio.jpg\" "\\"dep.pedro_eug\u00eanio\\"")
<\/a><\/p>\nPara aqueles que assistiram o v\u00eddeo e n\u00e3o compreenderam a posi\u00e7\u00e3o do relator do Projeto de Lei n\u00ba 7.216\/10, o deputado Pedro Eug\u00eanio (PT\/PE)<\/strong>, por ocasi\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal, na ter\u00e7a (22\/11), ou ainda, para aqueles que n\u00e3o assistiram o referido v\u00eddeo, onde nele o deputado faz uma reflex\u00e3o e fala da sua opini\u00e3o pessoal a respeito do projeto que ir\u00e1 relatar dentro em breve, resolvemos transcrever suas palavras (ipsis litteris) conforme se ler abaixo:<\/span><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (Clique aqui para assistir o V\u00eddeo com dura\u00e7\u00e3o de 12.16seg<\/a>)<\/p>\n In\u00edcio do V\u00eddeo:<\/strong><\/span><\/p>\n (00,00min)… (Parte final da fala anterior do Deputado Maur\u00edcio Rands) \u201c…a portaria 1104 \u00e9 regime de exce\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o \u00e9…, n\u00e3o foi aplicada como mero ato administrativo, ela foi aplicada como ato coletivo<\/strong>, de repress\u00e3o preventiva<\/strong> a uma co-le-ti-vi-da-de<\/strong> e, portanto, completar a democracia no Brasil, completar a anistia no Brasil \u00e9 aprovar o Projeto de Lei que voc\u00eas t\u00eam defendido com tanta galhardia.\u201d …(palmas)…<\/p>\n (00,24seg)… (Presidente da Mesa) – Passo a palavra para o relator deste projeto o Deputado Pedro Eug\u00eanio… Senhor presidente, vice-presidente J\u00fanior Coimbra na fun\u00e7\u00e3o… no exerc\u00edcio da presid\u00eancia dessa mesa… deputado Maur\u00edcio Rands autor do projeto, caro Walter Ferreira \u00e9\u00e9\u00e9 presidente da associa\u00e7\u00e3o dos anistiados … que aqui j\u00e1 usou da palavra… meu caro Paulo Abr\u00e3o, presidente da Comiss\u00e3o de Anistia e Secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a… eu pe\u00e7o ap\u00f4io aqui de minha assessoria para levar meu celular para bem longe aqui de mim… meus amigos, minhas amigas… \u00e9\u00e9\u00e9 caros amigos da audi\u00eancia que aqui est\u00e3o presentes, \u00e9\u00e9\u00e9…, ouvi atentamente as palavras dos que me antecederam e gostaria de na condi\u00e7\u00e3o de Relator fazer algumas reflex\u00f5es sobre o tema… \u00e9\u00e9\u00e9 quando recebi, at\u00e9 por solicita\u00e7\u00e3o do autor deputado Maur\u00edcio Rands… \u00e9\u00e9\u00e9 quando tomei a iniciativa de solicitar da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, n\u00e9… a relatoria desse projeto, por sua solicita\u00e7\u00e3o, deputado Maur\u00edcio Rands, o fiz com… sabendo da responsabilidade de ter em m\u00e3os algo muito importante… algo que mexe com a vida de muitas pessoas… e o fiz com a responsabilidade de quem sabe bem, pela experi\u00eancia vivida, do que significa uma… um pa\u00eds viver sobre leis de exce\u00e7\u00e3o… sei, pela experi\u00eancia vivida, o que significa um pa\u00eds viver sobre… sob uma ditadura, sob o cerceamento da liberdade… sei o significado do… da perda dessa liberdade, e sei que a perda da liberdade nunca se repara… \u00e9 uma dessas coisas que quando se perde… \u00e9\u00e9\u00e9 se perde de forma absoluta… qualquer repara\u00e7\u00e3o que se faz… que se fa\u00e7a a posteriori… \u00e9\u00e9\u00e9 a palavra da nossa l\u00edngua \u201crepara\u00e7\u00e3o\u201d, ela n\u00e3o d\u00e1 conta efetivamente de efetivamente se… se bastar plenamente e efetivamente, \u00e9\u00e9\u00e9 realizar… realizar-se plenamente, porque n\u00e3o se repara a liberdade perdida… n\u00e3o se repara uma injusti\u00e7a cometida… esse projetos ele… ele tem o dom de em sendo aprovado… \u00e9\u00e9\u00e9 resolver, em primeiro lugar, uma pol\u00eamica, um contencioso que se d\u00e1 ainda sob… \u00e9\u00e9\u00e9 a respeito do car\u00e1ter \u00e9\u00e9\u00e9 da, da pr\u00f3pria portaria… \u00e9\u00e9\u00e9 da pr\u00f3pria portaria 1104 que, evidentemente, trata-se de um ato de exce\u00e7\u00e3o, mas que… \u00e9\u00e9\u00e9 vem sendo interpretada, por algumas \u00e1reas como sendo algo que n\u00e3o seria autoaplic\u00e1vel… aprovado o projeto de lei e transformado em Lei ele passar\u00e1 a ser autoaplic\u00e1vel para todos os que por ela foram atingidos, e que o foram atingidos at\u00e9 a data da sua… e que ingressaram na…, na, na FAB antes da sua promulga\u00e7\u00e3o; s\u00f3 isso j\u00e1 garante o direito de mais de dois mil, de dois mil…, de dois mil Cabos. Essa quest\u00e3o me parece que est\u00e1 pacificada \u00e9\u00e9\u00e9… e \u00e9 importante de fazermos ent\u00e3o essa… esse registro de que o projeto deve conter essa… esse dispositivo e preservar essa inten\u00e7\u00e3o do autor Deputado Maur\u00edcio Rands… mas h\u00e1 uma outra quest\u00e3o de que me parece n\u00e3o est\u00e1 pacificada, que ficou aqui \u00e9\u00e9\u00e9… iniciada nas discuss\u00f5es que nos antecederam, que \u00e9 daqueles que ingressaram depois… da promulga\u00e7\u00e3o da… da Lei. Me parece que mesmo no ceio da Comiss\u00e3o de Anistia h\u00e1 um entendimento de que, aqueles que ingressaram a posteriori, n\u00e3o estariam automaticamente atingidos pela Lei da Anistia… eu diria que os argumentos do deputado Maur\u00edcio Rands de que o esp\u00edrito da lei vale mais do que o texto da lei<\/strong>, ele nos calam fundo. E a\u00ed eu vou me valer das referencias hist\u00f3ricas, e o nosso Paulo Abr\u00e3o cotejou… e foram feitas referencias \u00e0 pr\u00f3pria portaria, que procurou ao longo de sua exist\u00eancia, inclusive, posteriormente \u00e0 sua edi\u00e7\u00e3o exercer o papel de filtro pol\u00edtico sobre a \u201ctropa\u201d, sobre os Cabos ao limitar os 8 anos… ao limitar os 8 anos e ao exercer sobre eles um controle eminentemente pol\u00edtico…<\/strong> me parece… parece ao relator \u00e9\u00e9\u00e9… inescap\u00e1vel imaginar que podem ter havido sim, Deputado Maur\u00edcio Rands, pode ter havido sim meu caro Walter, meu caro Paulo, meu caro Deputado Co\u00edmbra, pode ter havido sim, meus caros… amigos que aqui nos ouvem nesse plen\u00e1rio, lutadores da anistia… \u00e9\u00e9\u00e9… pode ter havido sim v\u00e1rias dispensas meramente administrativas a posteriori, ao abrigo da tal portaria… podem ter havido sim… (pausa na fala) \u00e9… n\u00e3o,… pode at\u00e9 Mauricio… eu quero levantar aqui a hip\u00f3tese plaus\u00edvel de que podem ter havido sim, dispensas efetivamente administrativas ao abrigo da tal portaria, mas basta que tenha havido uma pol\u00edtica para justificar abrigarmos a anistia \u00e0queles que foram atingidos a posteriori…<\/strong> porque, vale mais proteger uma injusti\u00e7a… vale mais evitar uma injusti\u00e7a do que manter uma injusti\u00e7a abrigando uma tese que a favore\u00e7a. Portanto, quero dizer que vou me debru\u00e7ar sobre a melhor forma<\/strong>, e pe\u00e7o ajuda, talvez mais ao Jurista Maur\u00edcio Rands e tamb\u00e9m ao… ao Jurista tamb\u00e9m Paulo Abr\u00e3o Pires… pe\u00e7o ajuda aos senhores que dominam das leis muito mais do que eu, mero economista do ponto de vista profissional, para que possamos, talvez, ( interrompendo a narrativa, comenta: vou deixar a\u00ed acomoda-se a\u00ed, a\u00ed um pouco… a mudan\u00e7a a\u00ed de regime, de comando…, do cockpit \u2013 referindo-se a troca da presid\u00eancia da mesa) para que possamos talvez aperfei\u00e7oarmos o texto, de forma a fazer essa distin\u00e7\u00e3o entre os dois momentos… o antes e o depois…, talvez, porque e n\u00e3o… porque, se n\u00e3o houver como, que fique da forma original… se n\u00e3o tiver como, que fique da forma original, a preservar o esp\u00edrito do projeto original…<\/strong> se n\u00e3o houver como fazer uma distin\u00e7\u00e3o que preserve essa nuance entre casos administrativos de casos pol\u00edticos atingidos pelo posterior… pelo momento posterior da edi\u00e7\u00e3o da portaria…, mas com \u00e9… quero dizer da concord\u00e2ncia do relator com a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o do projeto para que ele fa\u00e7a o efeito de JUSTI\u00c7A…<\/strong> aqui se faz necess\u00e1rio, para que neste campo, no campo da Aeron\u00e1utica, nessa quest\u00e3o dos Cabos.., ele possa \u00e9\u00e9\u00e9… ser \u00e9\u00e9\u00e9… o instrumento, repito, de justi\u00e7a t\u00e3o esperado por todos aqueles que est\u00e3o a tanto tempo aguardando esse momento. Muito obrigado! …(palmas)… (11,44seg)…<\/span><\/p>\n \n Para aqueles que assistiram o v\u00eddeo e n\u00e3o compreenderam a posi\u00e7\u00e3o do relator do Projeto de Lei n\u00ba 7.216\/10, o deputado Pedro Eug\u00eanio (PT\/PE), por ocasi\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal, na ter\u00e7a (22\/11), ou ainda, para aqueles que n\u00e3o assistiram o referido v\u00eddeo, onde […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-8685","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8685"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8685\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8745,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8685\/revisions\/8745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
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