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Comprovante de rendimentos<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a \u00faltima derrota no TCU, e o pagamento dos primeiros precat\u00f3rios do chamado \u201catrasad\u00e3o\u201d no m\u00eas passado, os gorilas est\u00e3o pressionando e procurando novos caminhos. Na FAB o COJAER e no MD o CONJUR est\u00e3o elaborando um parecer para dizimar a classe, inclusive os anistiados. Segundo not\u00edcias recentes com a sa\u00edda da Dra Cl\u00e1udia<\/strong> e do Cmte Vanderlei<\/strong>, os atuais Conselheiros j\u00e1 n\u00e3o admitem a Portaria 1.104\/GM3<\/strong> como ato de exce\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Diz-se mesmo que, nesta mudan\u00e7a de entendimento, alguns que estavam na For\u00e7a antes da edi\u00e7\u00e3o da malfadada portaria j\u00e1 foram indeferidos. <\/span><\/p>\n \u00c0 exemplo do que ocorreu quando o TCU\u00a0chamou a classe Cabos da FAB<\/strong> para apresentar defesa, as opini\u00f5es e palpites no sentido de “cumprir ou n\u00e3o cumprir” foram as mais variadas e estapaf\u00fardias, chamaram at\u00e9 de “ca\u00e7a-n\u00edquel”. Na verdade muita gente se aproveitou, mas se n\u00e3o fosse uma d\u00fazia de advogados brigarem pela mat\u00e9ria, tudo iria pelo ralo. Lembrem-se, o placar foi 4 X 3. <\/span><\/p>\n Agora a CA\/MJ emite um comunicado determinando apresentar um documento, e novamente, s\u00e3o variadas e a\u00e7odadas as\u00a0opini\u00f5es e palpites:\u00a0“ningu\u00e9m deve atender, n\u00e3o h\u00e1 lei obrigando tal compromisso, o pedido n\u00e3o est\u00e1 claro (CONCORDO<\/strong>),\u00a0ningu\u00e9m o tem – se o comprovante do MD\u00a0requerido\u00a0\u00e9 o \u00faltimo antes do licenciamento, o cidad\u00e3o\u00a0n\u00e3o \u00e9 obrigado a guardar documentos por\u00a0mais de 05 anos, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir prova contra s\u00ed mesmo”, etc.<\/span><\/p>\n \u00c9 claro que n\u00e3o est\u00e3o pedindo comprovante de quem n\u00e3o foi anistiado, mas de anistiando.<\/span><\/p>\n Afinal, qual \u00e9 o documento que a CA\/MJ est\u00e1 querendo ?<\/span><\/p>\n Meu palpite: o pedido n\u00e3o est\u00e1 claro. <\/span><\/p>\n N\u00e3o sei se a CA\/MJ pode determinar (verbo do\u00a0TCU\/Sherman), mas pode requerer com base no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 12:<\/span><\/p>\n \u00a7 3\u00ba<\/span><\/strong> Para os fins desta Lei, a Comiss\u00e3o de Anistia poder\u00e1<\/strong> realizar dilig\u00eancias, requerer<\/strong> informa\u00e7\u00f5es e documentos, ouvir testemunhas e emitir pareceres t\u00e9cnicos com o objetivo de instruir<\/strong> os processos e requerimentos, bem como arbitrar<\/strong>, com base nas provas obtidas, o valor das indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong> previstas nos arts. 4\u00ba e 5\u00ba nos casos que n\u00e3o for poss\u00edvel identificar o tempo exato de puni\u00e7\u00e3o do interessado.<\/span><\/p>\n E cabe ao Secret\u00e1rio-Executivo da Comiss\u00e3o tal atribui\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n Portaria 0253\/2008 \u2013 Regimento Interno (…) Art. 15<\/strong>. Ao Secret\u00e1rio-Executivo da Comiss\u00e3o, subordinado ao Presidente, incumbe<\/strong>: I –<\/strong> atuar junto ao Gabinete do Ministro e demais \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio com vistas ao apoio administrativo-institucional necess\u00e1rio; II \u2013<\/strong> coordenar as atividades de protocolo, an\u00e1lise, dilig\u00eancias, julgamento, finaliza\u00e7\u00e3o e arquivo dos requerimentos de anistia;<\/span><\/p>\n N\u00e3o se sabe \u00e9 com que inten\u00e7\u00e3o o requerido tem o tom de determina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Sabe-se que a atual CA\/MJ quer fazer a anistia “mais barata poss\u00edvel<\/strong>” para a Uni\u00e3o, haja visto os valores que vem atribuindo ultimamente. No passado o Carlos Heitor\u00a0Cony teve atribu\u00eddo teto superior ao judici\u00e1rio, o H\u00e9lio Fernandes, o Sebasti\u00e3o Nery e outros valores acima de 10 mil, enquanto os jornalistas na atual ficaram com 4.5 mil. Mas para os militares o que se aplica \u00e9 “como se na ativa estivesse<\/strong>“, n\u00e3o ensejando outras \u201cestrepolias\u201d al\u00e9m daquela invencionice da Comiss\u00e3o anterior de 2\u00ba Sargento em vez de Suboficial. N\u00e3o esque\u00e7am que tamb\u00e9m ousaram sugerir anistiar na gradua\u00e7\u00e3o de Cabo com proventos de 3\u00ba Sargento, para ficar mais em conta. Ainda assim, dos males o menor.<\/span><\/p>\n Os fundamentos da determina\u00e7\u00e3o devem ser olhados com cautela, bem assim se est\u00e3o pedindo algo indevido, ou n\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 classe.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Da determina\u00e7\u00e3o em tela, o estranho ficou por conta do item 6<\/span><\/strong>, letra \u201ca\u201d<\/strong><\/span>, inciso I<\/strong> do artigo 7\u00ba.<\/span><\/p>\n A Portaria 2253\/2008 – Normas Procedimentais – \u00e9 mais abrangente que as Portarias anteriores – Regimento Interno, agora incluindo tamb\u00e9m aspectos do requerimento. <\/span><\/p>\n <\/span><\/strong><\/p>\n Artigo 7\u00ba<\/span><\/strong> <\/span><\/p>\n Inciso <\/span><\/strong>I<\/span><\/strong> – dados da <\/strong>vida profissional do anistiando na \u00e9poca em que ocorreram os fatos mencionados<\/strong> no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.559, de 2002: <\/span><\/p>\n Letra <\/span><\/strong>a<\/span><\/strong>) tipo de atividade: <\/span><\/p>\n Item<\/span><\/strong> 6<\/strong> – se dirigente sindical, o sindicato, federa\u00e7\u00e3o ou central \u00e0 qual pertencia.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n ………………………………………… <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n http:\/\/www.mj.gov.br\/anistia\/data\/Pages\/MJD59503A9ITEMID7C34B98DCE5045E6B06B2F816822CCE8PTBRIE.htm<\/a><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n 01\/07\/2009 – 18:42h<\/span><\/strong> Comunicado aos requerentes<\/strong><\/span><\/p>\n A Secretaria-Executiva da Comiss\u00e3o de Anistia, com fundamento no artigo 12<\/span>, par\u00e1grafo\u00a0 3\u00ba<\/span> da Lei 10.559\/2002<\/span> c\/c com artigo 15<\/span>, incisos I<\/span> e II<\/span> da Portaria n\u00ba 253\/2006<\/span> – Regimento Interno da Comiss\u00e3o de Anistia e artigo 7\u00ba<\/span>, inciso I<\/span><\/strong>, al\u00ednea a<\/span><\/strong>, item 6<\/span><\/strong>, da Portaria n\u00ba 2.253\/2008<\/span> \u2013 Normas Procedimentais da Comiss\u00e3o de Anistia, determina <\/strong>aos requerentes listados no documento anexo abaixo, a juntada nos respectivos requerimentos de anistia, de comprovante mensal de rendimentos do Minist\u00e9rio da Defesa atualizado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 1\u00ba de julho de 2009. <\/strong><\/span><\/p>\n O requerimento de\u00a0anistia da classe foi, na sua maioria, fundado no item XI<\/strong> do Art. 2\u00ba<\/strong> da Lei 10.559\/2002<\/strong>:<\/span><\/p>\n XI<\/span><\/strong> – desligados, licenciados<\/span>, expulsos ou<\/strong> de qualquer forma compelidos ao afastamento<\/strong> de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legisla\u00e7\u00e3o comum<\/strong>, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.<\/strong><\/span><\/p>\n (…)<\/span><\/p>\n \u00a7 2\u00ba<\/span><\/strong> Fica assegurado o direito de requerer a correspondente declara\u00e7\u00e3o aos sucessores ou dependentes daquele que seria benefici\u00e1rio da condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n Por fim, e reiterando a inicial, ap\u00f3s a \u00faltima derrota no TCU, e o pagamento dos primeiros precat\u00f3rios do chamado \u201catrasad\u00e3o\u201d no m\u00eas passado, os gorilas est\u00e3o pressionando e procurando novos caminhos. <\/span><\/p>\n Na FAB o COJAER, e no MD o CONJUR est\u00e3o elaborando um parecer para dizimar a classe, inclusive os anistiados. Segundo not\u00edcias recentes com a sa\u00edda da Dra Cl\u00e1udia e do Cmte Vanderlei, os atuais Conselheiros j\u00e1 n\u00e3o admitem a Portaria 1.104\/GM3 como ato de exce\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. <\/span><\/p>\n Diz-se mesmo que, nesta mudan\u00e7a de entendimento, alguns que estavam na For\u00e7a antes da edi\u00e7\u00e3o da malfadada portaria j\u00e1 foram indeferidos. <\/span><\/p>\n MEXAM-SE !<\/strong><\/span><\/p>\n A FAB \u00c9 BOA, MAS COMO EM TODO LUGAR TEM ALGUNS MUITO RUINS!<\/span><\/p>\n Sauda\u00e7\u00f5es,<\/span><\/p>\n <\/span><\/strong><\/p>\n BJCorr\u00eaa<\/span><\/strong>
\nCabo \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nAnistiado Pol\u00edtico
\n<\/span>bjcorrea@bol.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n