No DOU de hoje, 30\/11\/2011 p\u00e1ginas 28\/29 tem mais 26<\/strong> nomes (Lote 16), totalizando 387 notificados\/intimados.<\/p>\n Na letra \u201cJ\u201d<\/strong> est\u00e1 a maioria.<\/p>\n Boa sorte a todos.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n Silva Filho, Oswald J.<\/strong> .<\/span><\/p>\n DOU n\u00ba 229<\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, de quarta-feira, dia 30.11.2011 Pags. 28<\/a> e 29<\/a><\/strong><\/p>\n .<\/strong><\/span><\/p>\n Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 29 de novembro de 2011 <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n .<\/span><\/p>\n No- <\/strong>1.669 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010853\/2011-97. Interessado(a): JOSEMIR RODRIGUES E DUTRA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1251 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 446\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.670 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010852\/2011-42. Interessado(a): JOSU\u00c9 GUERSON. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 713 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 447\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No-<\/strong>1.671 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011782\/2011-44. Interessado(a): JOS\u00c9 CARLOS DE LIMA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1236 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 448\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.672 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012061\/2011-57. Interessado(a): J\u00daLIO C\u00c9SAR DA SILVA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2209 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 449\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.673 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012421\/2011-11. Interessado(a): JO\u00c3O DOS SANTOS GRAMA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1620 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 450\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.674 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010880\/2011-60. Interessado(a): JORGE JACINTHO DIAS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2286 de 17 de agosto de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 451\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.675 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011030\/2011-89. Interessado(a): JOS\u00c9 OLINTO DE SOUZA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2104 de 25 de novembro\u00a0 de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 452\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.676 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011335\/2011-91. Interessado(a): JOS\u00c9 \u00c2NGELO FILHO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo\u00a0a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2153 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 453\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.677 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010900\/2011-01. Interessado(a): JORGE BASTOS DE MIRANDA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1542 de 4 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 454\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.678 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010761\/2011-15. Interessado(a): JOS\u00c9 CARLOS DAMASCENO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1916 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 455\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.679 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010751\/2011-71. Interessado(a): JOS\u00c9 MARIA VASCONCELOS MARINS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1617 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 456\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.680 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010898\/2011-61. Interessado(a): JORGE CARLOS DOS SANTOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2165 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 457\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.681 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010835\/2011-13. Interessado(a): JORGE LOPES DE AQUINO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 725 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 458\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.682 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010255\/2011-18. Interessado(a): ALFREDO DE LIMA MAGALH\u00c3ES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1717 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 487\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.683 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010231\/2011-69. Interessado(a): ALDO RODRIGUES DE SOUZA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2477 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 488\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.684 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010193\/2011-44. Interessado(a): AGOSTINHO VIANA FILHO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1681 de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 489\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.685 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010194\/2011-99. Interessado(a): ADONAY DE SALLES TORGA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0254 de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 490\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.686 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011195\/2011-51. Interessado(a): LUIZ CARLOS RANGEL. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 550 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 492\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.687 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011171\/2011-00. Interessado(a): LUIZ EDSON DE MELO FREIRE. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 273 de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 493\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.688 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011087\/2011-88. Interessado(a): LUIZ ANGELUS LEAL RIBEIRO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo\u00a0 abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2007 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 494\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.689 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011181\/2011-37. Interessado(a): LUIZ ANTONIO ALVES SIQUEIRA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3447 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 495\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.690 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012344\/2011-07. Interessado(a): LENICE BENTO DO NASCIMENTO, vi\u00fava de LUIZ COSMO DO NASCIMENTO.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 516 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 496\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.691 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010825\/2011-70. Interessado(a): JORGE ANT\u00d4NIO DOS SANTOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 718 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 497\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.692 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011764\/2011-68. Interessado(a): JOS\u00c9 FARIAS DA COSTA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1169 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 498\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.693 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011195\/2011-51. Interessado(a): MARIA EUG\u00caNIA DE CARVALHO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 836 de 1 de julho de 2006, nos termos da NOTA n.\u00ba 499\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.694 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011008\/2011-39. Interessado(a): JOS\u00c9 C\u00c2NDIDO NEVES LEITE.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1306 de 15 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 500\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/strong><\/p>\n Assunto: DOU 30\/11\/2011 – GTI da Revis\u00e3o No DOU de hoje, 30\/11\/2011 p\u00e1ginas 28\/29 tem mais 26 nomes (Lote 16), totalizando 387 notificados\/intimados. Na letra \u201cJ\u201d est\u00e1 a maioria. Boa sorte a todos. . Silva Filho, Oswald J. ojsilvafilho@gmail.com . . DOU n\u00ba 229, Se\u00e7\u00e3o 1, de quarta-feira, dia 30.11.2011 Pags. 28 e 29 . […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-8665","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8665"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8671,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8665\/revisions\/8671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a>
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
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