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![\"arnaldofariadesa\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2009\/06\/arnaldofariadesa.jpg\" "\\"arnaldofariadesa\\"")
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Dep. Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB\/SP) \u2013 Relator da CEANISTI<\/span><\/strong><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Caros FABIANOS, <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Apresentamos abaixo, um resumo das principais not\u00edcias da reuni\u00e3o da CEANISTI ocorrida nesta quarta-feira (17\/06) em Bras\u00edlia\/DF:<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Hoje – 17\/06\/2009 \u00a009h27 <\/span><\/p>\n Ministros e AGU discutem anistia de servidores demitidos<\/span><\/strong> <\/strong><\/p>\n <\/span><\/p>\n A comiss\u00e3o especial<\/strong><\/a> criada para acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o das leis que concedem anistia a servidores demitidos realiza audi\u00eancia p\u00fablica hoje para discutir a situa\u00e7\u00e3o dos anistiados e analisar os pareceres da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre o tema.<\/span><\/p>\n – o ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro<\/strong>;<\/span><\/p>\n – o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo<\/strong>; <\/span><\/p>\n – o consultor-geral da Uni\u00e3o, Ronaldo Jorge Ara\u00fajo Vieira J\u00fanior<\/strong>, representando o advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dias Toffoli; e<\/span><\/p>\n – o coordenador de Legisla\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o da Secretaria de Organiza\u00e7\u00e3o Institucional do Minist\u00e9rio da Defesa, coronel Henrique Almeida Cardoso<\/strong>, representando o ministro Nelson Jobim.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Tempo real – 17\/06\/2009 \u00a015h50 <\/span><\/p>\n Movimentos de anistiados criticam tramita\u00e7\u00e3o de processos<\/span><\/strong> <\/strong><\/p>\n <\/span><\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o especial criada para analisar a aplica\u00e7\u00e3o das leis de anistia realiza neste momento audi\u00eancia p\u00fablica com parlamentares, ministros e integrantes de movimentos de anistiados no Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n O evento ocorre no audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Tempo real – 17\/06\/2009 \u00a016h56 <\/span><\/p>\n Relator sugere que minist\u00e9rio crie secretaria para anistias<\/span><\/strong> <\/strong><\/p>\n <\/span><\/p>\n O relator da comiss\u00e3o especial das leis de anistia, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP),<\/span><\/strong> sugeriu que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a crie uma secretaria para tratar dos anistiados pol\u00edticos. Para ele, isso facilitaria os processos de concess\u00e3o de anistia. A sugest\u00e3o foi feita durante audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o, que ocorre neste momento.<\/span><\/p>\n Faria de S\u00e1 tamb\u00e9m criticou a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nos processos de anistia, o que, segundo ele, mais atrapalha do que ajuda.<\/span><\/p>\n O representante dos anistiados do Ex\u00e9rcito, capit\u00e3o Jos\u00e9 Wilson da Silva, criticou a elabora\u00e7\u00e3o de “relat\u00f3rios encomendados<\/strong>” para negar anistias e para rebaixar os valores dessas anistias para quantias irris\u00f3rias. <\/span><\/p>\n “O governo teve pelo menos uma d\u00fazia de chances, ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, para encerrar as quest\u00f5es de anistia, mas em todas essas oportunidades foram apresentados projetos que apenas resolviam parcialmente a quest\u00e3o<\/strong>“, disse o capit\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 dirigente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos e Pr\u00f3-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais.<\/span><\/p>\n A representante do Grupo Tortura Nunca Mais, Diva Soares Santana, que \u00e9 familiar de um desaparecido pol\u00edtico, disse que as leis do Brasil n\u00e3o s\u00e3o feitas para beneficiar as camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o. Ela reclamou, por exemplo, de um dispositivo que encarrega os familiares de um desaparecido pol\u00edtico de provar que essa pessoa realmente desapareceu e que o sumi\u00e7o ocorreu por raz\u00f5es pol\u00edticas.<\/span><\/p>\n A audi\u00eancia est\u00e1 sendo realizada no audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Tempo real – 17\/06\/2009 \u00a017h50 <\/span><\/p>\n Tarso Genro pede sugest\u00f5es para casos de anistia n\u00e3o resolvidos<\/span><\/strong> <\/strong><\/p>\n <\/span><\/p>\n O ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, concordou com a proposta apresentada hoje por alguns deputados para que a comiss\u00e3o da C\u00e2mara sobre leis da anistia sugira ao minist\u00e9rio uma interpreta\u00e7\u00e3o para os casos de anistia ainda n\u00e3o resolvidos. “Aguardamos uma proposta que possa sanar os problemas que as leis anteriores n\u00e3o resolveram. Conto com essa posi\u00e7\u00e3o para nos ajudar nisso, at\u00e9 porque o minist\u00e9rio n\u00e3o pode criar leis<\/strong>“, disse o ministro, que participa de audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o sobre leis de anistia.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Tempo real – 17\/06\/2009 \u00a018h14 <\/span><\/p>\n Pedidos de anistia pendentes ser\u00e3o analisados em 2009, diz ministro<\/span><\/strong> <\/strong><\/p>\n <\/span><\/p>\n O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a previs\u00e3o \u00e9 analisar at\u00e9 novembro todos os requerimentos de anistia pendentes. Ele disse que, se cumprirem os requisitos necess\u00e1rios, esses requerimentos ser\u00e3o deferidos. Bernardo participa neste momento de audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial sobre leis de anistia.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Reportagem – Juliano Pires
\nForam convidados para o debate:<\/span><\/p>\n
\nA comiss\u00e3o apura a aplica\u00e7\u00e3o das leis 8.878\/94<\/strong><\/a><\/span>, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de mar\u00e7o de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790\/03<\/strong><\/a><\/span>, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participa\u00e7\u00e3o em movimento reivindicat\u00f3rio; e 11.282\/06<\/strong><\/a><\/span>, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) punidos em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em movimento grevista. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m vai acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 10.559\/02<\/strong><\/a><\/span><\/span>, que regulamenta o artigo 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n
\nA audi\u00eancia solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) reunir\u00e1 representantes de anistiandos e de associa\u00e7\u00f5es de classe, familiares de v\u00edtimas, aposentados e pensionistas e sindicalistas. Representantes de entidades reclamam de atrasos e indefini\u00e7\u00f5es no julgamento dos processos e de interpreta\u00e7\u00f5es diferentes para casos id\u00eanticos.<\/span><\/p>\n
\nA audi\u00eancia ser\u00e1 realizada \u00e0s 14 horas no audit\u00f3rio Nereu Ramos.<\/span><\/p>\n
\nO representante dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos na audi\u00eancia, Carlos Alberto Fernandes, lembrou que alguns processos j\u00e1 tramitam h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas e que muitos poss\u00edveis benefici\u00e1rios foram prejudicados por terem perdido prazos, uma vez que os an\u00fancios desses prazos foram publicados apenas no Di\u00e1rio Oficial. Ele afirmou que muitos trabalhadores n\u00e3o foram avisados que poderiam perder o direito \u00e0 anistia.<\/span><\/p>\n
\nO representante do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo dos Santos, criticou o fato de que alguns ex-funcion\u00e1rios tiveram suas a\u00e7\u00f5es julgadas com base em leis diferentes, alguns sob a Lei 6.683\/79 e outros sob a Lei 10.559\/02. J\u00e1 a representante da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores dos Correios, Maria de F\u00e1tima Cunha, reclamou de persegui\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis anistiados nos \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n
\nTamb\u00e9m falaram na audi\u00eancia<\/strong> o representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Metal\u00fargicos Anistiados do ABC, Manuel An\u00edsio Gomes; os representantes dos anistiados da Marinha, Guilherme Perez de Oliveira e Jo\u00e3o Guimar\u00e3es Santana; e o representante dos anistiados da Aeron\u00e1utica, Paulo Roberto Manes.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nEntre os participantes da audi\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e3o o ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. <\/span><\/p>\n
\nGenro disse que a grande maioria das pessoas prejudicadas por raz\u00f5es pol\u00edticas j\u00e1 foi atendida e que \u00e9 preciso, agora, tratar dos casos que ficaram para tr\u00e1s. “Seria \u00f3timo que tiv\u00e9ssemos uma lei clara e sem equ\u00edvocos. Mas temos que lidar com as leis que temos<\/strong>“, disse.<\/span><\/p>\n
\nO ministro negou que a anistia concedida ao fim do regime militar tenha sido ampla, geral e irrestrita. Segundo ele, essa foi a id\u00e9ia, mas n\u00e3o a pr\u00e1tica. “A anistia veio poucos e foi crescendo. Isso, naturalmente, se refletiu nas legisla\u00e7\u00f5es sobre o tema, que foram sendo aperfei\u00e7oadas<\/strong>“, afirmou.<\/span><\/p>\n
\nGuerrilha do Araguaia<\/strong><\/span><\/p>\n
\nSegundo Genro, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a vai tratar, nas pr\u00f3ximas semanas, das pessoas e de familiares afetados pela Guerrilha do Araguaia. Ele sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio nacional para discutir o assunto.<\/span><\/p>\n
\nEssa sugest\u00e3o recebeu o apoio do representante do Minist\u00e9rio da Defesa na audi\u00eancia, coronel Henrique Almeida Cardoso; do presidente da Comiss\u00e3o de Anistia no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o; e do respons\u00e1vel pela \u00e1rea de anistia na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Ronaldo Jorge Vieira J\u00fanior.<\/span><\/p>\n
\nA audi\u00eancia prossegue no audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara. <\/span><\/p>\n
\nSegundo o ministro, ainda h\u00e1 dificuldade para abordar o assunto anistia. Ele lembrou que, al\u00e9m dos anistiados do regime militar, apareceram outras demandas ao longo dos anos, como as dos demitidos durante o governo Collor.<\/span><\/p>\n
\nA audi\u00eancia ocorre no audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o – Pierre Triboli<\/span><\/strong>
\nAg\u00eancia C\u00e2mara
\nhttp:\/\/www2.camara.gov.br\/homeagencia\/retrancas.html?retranca=tempo%20real<\/a><\/span><\/span><\/p>\n