A cassa\u00e7\u00e3o da anistia de 495 cabos da Aeron\u00e1utica poder\u00e1 ser revista. O deputado Pedro Eug\u00eanio, do PT de Pernambuco, afirmou que \u00e9 preciso encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que garanta justi\u00e7a aos que foram perseguidos pol\u00edticos do regime militar. Pedro Eug\u00eanio \u00e9 relator do projeto de lei que explicita que todos os cabos afastados em decorr\u00eancia de uma portaria editada em 1964 para expurgar militares considerados de oposi\u00e7\u00e3o ao regime militar t\u00eam direito \u00e0 anistia. O tema foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 1964, foi editada uma portaria que encurtava a carreira e for\u00e7ava o afastamento dos cabos que prestavam servi\u00e7o \u00e0 Aeron\u00e1utica. Apesar de se tratar aparentemente de uma regra administrativa, de acordo com o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abra\u00e3o Pires, hoje se reconhece que a inten\u00e7\u00e3o era expurgar da carreira uma parcela dos militares que era considerada subversiva.<\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia, todos os cabos que foram obrigados por for\u00e7a da portaria a se afastar do servi\u00e7o ativo e, portanto, perderam o direito de seguir carreira na Aeron\u00e1utica, como previa a lei em vigor, foram reconhecidos como perseguidos pol\u00edticos e tiveram direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. Mas em 2004, o governo reviu a decis\u00e3o e considerou que s\u00f3 tinham direito aqueles que tinham entrado na Aeron\u00e1utica antes da edi\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n

Os 495 cabos que entraram posteriormente continuaram com a carreira encurtada e for\u00e7ados ao afastamento e, mesmo assim, tiveram a anistia cassada. Paulo Abra\u00e3o afirma que, apesar de haver a controv\u00e9rsia jur\u00eddica, o entendimento da comiss\u00e3o \u00e9 fundado na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

“Eles j\u00e1 ingressaram com a consci\u00eancia de que aquelas eram as novas regras vigentes. Portanto, a portaria n\u00e3o assume para eles nenhum car\u00e1ter de excepcionalidade, nenhum car\u00e1ter autorit\u00e1rio.<\/strong>”<\/p>\n

Autor da proposta que restaura a anistia, o ex-deputado e atual secret\u00e1rio de Governo de Pernambuco, Maur\u00edcio Rands, afirmou que a portaria era um instrumento de um regime de exce\u00e7\u00e3o, editada com o objetivo de fazer uma repress\u00e3o coletiva preventiva para eliminar a agita\u00e7\u00e3o que os militares acreditavam que havia entre os cabos da Aeron\u00e1utica. Era, portanto, uma legisla\u00e7\u00e3o de um regime de exce\u00e7\u00e3o e que os afastamentos daqueles que ingressaram ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da portaria n\u00e3o pode ser considerado um ato meramente administrativo, mas se encontra no mesmo esp\u00edrito de repress\u00e3o.<\/p>\n

“Esses afastamentos desses 495 cabos da FAB, com base nessa portaria, s\u00e3o atos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, por defini\u00e7\u00e3o da ess\u00eancia da pr\u00f3pria portaria. E, portanto, precisam ser resgatados, a justi\u00e7a precisa ser restaurada.<\/strong>”<\/p>\n

O deputado Pedro Eug\u00eanio afirmou que, mesmo que alguns desses afastamentos tenham mesmo sido por quest\u00f5es outras que n\u00e3o a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, n\u00e3o se justifica que se mantenha uma \u00fanica injusti\u00e7a e que vai procurar uma forma de criar crit\u00e9rios para que se possa fazer essa distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, deputado Cl\u00e1udio Puty, do PT do Par\u00e1, autor do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, disse que o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, afirmou que \u00e9 a favor da proposta, mas que a equipe econ\u00f4mica teme seus efeitos financeiros. Ele argumentou que os efeitos n\u00e3o ser\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novas despesas, j\u00e1 que as anistias j\u00e1 haviam sido concedidas e foram canceladas.<\/p>\n

Fonte: R\u00e1dio C\u00e2mara<\/h5>\n

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Postado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De Bras\u00edlia, Vania Alves. Ter\u00e7a-feira, 22 de novembro de 2011 \u00daltimas Not\u00edcias 20:35 – Autor do projeto que devolve anistia a 495 cabos da Aeron\u00e1utica pede justi\u00e7a (03’42”) A cassa\u00e7\u00e3o da anistia de 495 cabos da Aeron\u00e1utica poder\u00e1 ser revista. O deputado Pedro Eug\u00eanio, do PT de Pernambuco, afirmou que \u00e9 preciso encontrar uma solu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-8493","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8493"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8493\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8527,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8493\/revisions\/8527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}