No DOU de hoje, 23\/11\/2011 p\u00e1ginas 23\/24 tem mais 20 nomes (Lote 12), totalizando 318 notificados\/intimados.<\/p>\n
Faltam 2.218\u00a0para o total de 2.536 –\u00a0 (2530 \u2013 10 = 2520 \u2013 12 = 2508 + 28 = 2536).<\/strong><\/p>\n \u00c9 que,\u00a0dos iniciais 2.530\u00a0inclu\u00eddos no anexo da Portaria 134\/MJ\/AGU\/2011 <\/strong>havia uma s\u00e9rie de erros que resultaram na exclus\u00e3o de 22<\/strong> e a inclus\u00e3o de 28<\/strong>, conforme publicado no DOU de 10\/10\/2011 p\u00e1ginas 31\/32\/33 (Lote 10). E ainda h\u00e1 erros.<\/p>\n As especula\u00e7\u00f5es sobre crit\u00e9rios continuam sem rumo, eis que\u00a0ontem a maioria\u00a0estava\u00a0na letra N (21), enquanto hoje temos a maioria na letra R, assim:\u00a0R (12), P (7) e A (1).<\/p>\n Por outro lado h\u00e1 gente de MG, de RN, do RJ, etc.<\/p>\n Boa sorte a todos.<\/p>\n BJCorrea .<\/span><\/p>\n DOU n\u00ba 224<\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, de quarta-feira, dia 23.11.2011 Pags. 23<\/a> e 24<\/a><\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Em 22 de novembro de 2011<\/p>\n .<\/span><\/p>\n N\u00b0 1.528 – Processo n\u00ba 08802.011894\/2011-09. Interessado(a): PEDRO DE OLIVEIRA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 066 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 354\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 1.529 – Processo n\u00ba 08802.012365\/2011-14. Interessado(a): PEDRO MOTTA DE MENDON\u00c7A.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0256 de 8 de mar\u00e7o de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 355\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 1.530 Processo n\u00ba 08802.012370\/2011-27. Interessado(a): PEDRO PAULINO DE FARIAS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1734 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 356\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n N\u00b0 1.531 – Processo n\u00ba 08802.012396\/2011-75. Interessado(a): PAULO ROBERTO DE CARVALHO CAMPOS.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 210 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 357\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.532 – Processo n\u00ba 08802.012379\/2011-38. Interessado(a): PAULO ROCHA DE OLIVEIRA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3640 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 358\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.533 – Processo n\u00ba 08802.011886\/2011-54. Interessado(a): PAULO TEIXEIRA DE AZEVEDO.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a<\/p>\n abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1979 de 15 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 359\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.534 – Processo n\u00ba 08802.011887\/2011-07. Interessado(a): PAULO LELIS DE OLIVEIRA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 779 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 360\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.535 – Processo n\u00ba 08802.011248\/2011-33. Interessado(a): ROBERTO LUIZ ANDRADE VIANA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0735 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 361\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.536 – Processo n\u00ba 08802.012225\/2011-46. Interessado(a): RUY DULTRA DOS SANTOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2823 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 362\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.537 – Processo n\u00ba 08802.012958\/2011-81. Interessado(a): ROBERTO JOS\u00c9 BARBOSA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0697 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 363\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.538 – Processo n\u00ba 08802.011301\/2011-04. Interessado(a): ROBERTO CESAR SANTIAGO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2605 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 364\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.539 – Processo n\u00ba 08802.011952\/2011-96. Interessado(a): RAIMUNDO TEIXEIRA DO VALE.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 542 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 365\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.540 – Processo n\u00ba 08802.012025\/2011-93. Interessado(a): RAIMUNDO TADEU DO NASCIMENTO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2387 de 9 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 366\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.541 – Processo n\u00ba 08802.012040\/2011-31. Interessado(a): RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 574 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 367\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.542 – Processo n\u00ba 08802.012029\/2011-71. Interessado(a): RAIMUNDO BRASIL SOBRINHO.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3455 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 368\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.543 – Processo n\u00ba 08802.011928\/2011-57. Interessado(a): RAIMUNDO ALVES CAMPBELL.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1225 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 369\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.544 – Processo n\u00ba 08802.012038\/2011-62. Interessado(a): RAIMUNDO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2018 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 370\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.545 – Processo n\u00ba 08802.012538\/2011-02. Interessado(a): RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA CONTREIRAS.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1894 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 371\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.546 – Processo n\u00ba 08802.012027\/2011-82. Interessado(a): RAILTON DE AQUINO.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1473 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 372\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.547 – Processo n\u00ba 08802.010434\/2011-55. Interessado(a): ANT\u00d4NIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2220 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 373\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n \n Assunto: DOU 224 de 23\/11\/2011 \u2013 GTI REVIS\u00c3O No DOU de hoje, 23\/11\/2011 p\u00e1ginas 23\/24 tem mais 20 nomes (Lote 12), totalizando 318 notificados\/intimados. Faltam 2.218\u00a0para o total de 2.536 –\u00a0 (2530 \u2013 10 = 2520 \u2013 12 = 2508 + 28 = 2536). \u00c9 que,\u00a0dos iniciais 2.530\u00a0inclu\u00eddos no anexo da Portaria 134\/MJ\/AGU\/2011 havia uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-8478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8478"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8487,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8478\/revisions\/8487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
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