![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/06\/ad-cabosdafab1.jpg\" "\\"ad-cabosdafab1\\"")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n
Comento sobre o Post: <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n “Jobim diz que id\u00e9ia de punir militares da ditadura \u00e9 ‘revanchismo<\/span>‘”<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n . Transcrevo fragmentos da mat\u00e9ria:<\/span><\/p>\n “<\/span>Punir militares por ditadura \u00e9 ‘revanchismo’, diz Jobim. A\u00e7\u00e3o da OAB no Supremo questiona prescri\u00e7\u00e3o dos crimes de tortura praticados no regime militar<\/span><\/p>\n 11 Jun 2009 – 15h49min<\/span><\/p>\n O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, classificou como “revanchismo” a id\u00e9ia de punir militares que tenham cometido atos de tortura durante a ditadura militar. Jobim organizou um grupo de trabalho para localizar mortos da Guerrilha do Araguaia, por determina\u00e7\u00e3o judicial, mas destacou que a busca deve contemplar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e n\u00e3o servir ao revanchismo. “Uma coisa \u00e9 o direito \u00e0 mem\u00f3ria, outra \u00e9 revanchismo e, para o revanchismo, n\u00e3o contem comigo”, disse o ministro em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil. <\/span><\/p>\n O pedido para derrubar o perd\u00e3o aos militares que cometeram atos de tortura foi feito em uma a\u00e7\u00e3o proposta em outubro do ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A a\u00e7\u00e3o questiona a prescri\u00e7\u00e3o e pede a responsabiliza\u00e7\u00e3o por crimes de tortura praticados durante o regime militar. Ela contesta a validade do artigo 1\u00ba da Lei da Anistia (6.683\/79) que considera conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes pol\u00edticos ou praticados por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, no per\u00edodo de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. <\/span><\/p>\n Pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es defensoras de direitos humanos defendem que a Lei de Anistia n\u00e3o deve servir para absolver os militares que torturaram. Na avalia\u00e7\u00e3o de Jobim, se o STF for favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o estar\u00e1 cometendo um equ\u00edvoco. <\/span><\/p>\n “Se o Supremo decidir que a Lei de Anistia n\u00e3o \u00e9 bilateral, o que eu n\u00e3o acredito,\u00a0 (…). “(…). Houve um acordo pol\u00edtico em 1979. Houve um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A quest\u00e3o hoje n\u00e3o \u00e9 discutir se \u00e9 a favor ou contra torturadores. A quest\u00e3o hoje \u00e9 saber se podemos ou devemos rever um acordo pol\u00edtico que foi feito por uma classe pol\u00edtica que hoje est\u00e1 praticamente desaparecida. \u00c9 leg\u00edtimo fazer isso?”, destacou Jobim,\u00a0 (…).<\/span>“<\/span><\/p>\n E \u00e9 legitimo rever as anistias<\/span> concedidas e indeferir as demais<\/span>, daqueles anistiados pela Lei n\u00ba 10.559 e pelo Art. 8\u00ba do ADCT da CF-88?<\/strong> \u00c9 legitimo desanistiar<\/span>? Instituto que depois de concedido n\u00e3o pode mais ser revogado!<\/strong><\/span><\/p>\n N\u00e3o houve tamb\u00e9m<\/strong> – quando da aprova\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 65 – que se transformou na Lei n\u00ba 10.559 – um acordo pol\u00edtico, aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, com as devidas ementas apresentadas por Deputados e Senadores, de que a Portaria 1.104GM3\/64 era um ato de exce\u00e7\u00e3o de natureza exclusivamente pol\u00edtica e quem por ela atingido deveria ser anistiado; tanto os que incorporaram sob a \u00e9gide da Portaria 570 quanto da 1.104GM3\/64?<\/strong> \n 4)<\/strong> Se no caso primeiro, o Sr Ministro alega que \u00e9 \u201crevanchismo\u201d querer punir aqueles torturadores; n\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m \u201crevanchismo\u201d pol\u00edtico do Governo ao qual pertence, n\u00e3o conceder a anistia aos atingidos pela 1.104GM3\/64?<\/strong><\/span><\/p>\n \n 5)<\/strong> O Sr Ministro afirma que a anistia \u00e9 bilateral<\/strong>; concordo! Mas no caso dos atingidos pela 1.104GM3\/64 n\u00e3o \u00e9 assim que est\u00e1 agindo este Governo; est\u00e1 agindo de forma revanchista, unilateralmente! <\/strong>Negando a anistia a uma classe que a ela tem direito constitucional e legal; negando n\u00e3o! Retirando, desconstituindo, “guardando na gaveta dos esquecidos”; pois pobres e carentes. \n 6)<\/strong> Se fossem Oficiais Superiores, Generais,<\/strong> com certeza o Sr Ministro j\u00e1 estaria tamb\u00e9m dando entrevistas e afirmando que todos teriam direito; como o faz agora, em rela\u00e7\u00e3o aos torturadores da ditadura.<\/span><\/p>\n Durmam com um barulho desses!<\/span><\/p>\n . .
\nCaro Gilvan Vanderlei,<\/span><\/p>\n
\nFa\u00e7o meu coment\u00e1rio:<\/span><\/p>\n
\n1)<\/strong> Neste dia 11 de junho de 2009, foi publicada no POVO on line, mat\u00e9ria sobre a Anistia, onde se destaca a posi\u00e7\u00e3o do Ministro da Defesa – Nelson Jobim<\/strong>, defendendo a n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o dos militares<\/strong> que praticaram torturas na \u00e9poca da ditadura.<\/span><\/p>\n
\n2)<\/strong> Pelo texto v\u00ea-se claramente que o ex-Deputado Constituinte, ex-Ministro Presidente do STF e hoje, Ministro da Defesa, defende a n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o daqueles<\/strong> em virtude do que contido na Lei da Anistia de 1979, do acordo pol\u00edtico de ent\u00e3o, do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e se \u00e9 legitimo rever isto.<\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n
\n<\/span>3)<\/span><\/strong> Pergunto eu, e todos os FABIANOS<\/strong> atingidos pela Portaria 1.104GM3\/64 tamb\u00e9m, ao Sr Ministro da Defesa – NELSON JOBIM:<\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n
\nResumindo:\u00a0 parece que ainda persiste (e atualmente como persiste!…) aquele velho ditado, por\u00e9m reformado para pior: <\/span>\u201dPara os amigos tudo! Para os inimigos NEM a Lei!<\/span>\u201d<\/span><\/strong><\/strong><\/p>\n
\n.
\nSauda\u00e7\u00f5es Fabianas.<\/span><\/p>\n
\n<\/span>Jeov\u00e1 Franco.
\n<\/span>Cabo \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\n<\/span><\/strong>E-mail jeovapedrosa@oi.com.br<\/a><\/span><\/p>\n