Assunto:<\/strong> DOU 223 de 22\/11\/2011 – GTI REVIS\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n No Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de hoje (22\/11) tem uma nova rela\u00e7\u00e3o de intimados com 27 nomes notificados.<\/p>\n Agora j\u00e1 s\u00e3o 298 notificados no total.<\/p>\n Boa sorte a todos.<\/p>\n DOU n\u00ba 223<\/a>, Se\u00e7\u00e3o 1, de ter\u00e7a-feira, dia 22.11.2011 Pags. 39<\/a> e 40<\/a><\/strong><\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Em 21 de novembro de 2011<\/p>\n \n N\u00b0 1.501 – Processo No- <\/strong>08802.011247\/2011-99. Interessado(a): ROBERTO UCH\u00d4A PASSOS. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2105 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 185\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n N\u00b0 1.502 – Processo No- <\/strong>08802.012343\/2011-54. Interessado(a): LEOPOLDO ICASATI. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1305 de 15 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 313\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n N\u00b0 1.503 – Processo No- <\/strong>08802.011167\/2011-33. Interessado(a): LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2901 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 314\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.504 – Processo No- <\/strong>08802.011186\/2011-60. Interessado(a): LUIZ CESAR DE AZEVEDO MELO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2248 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 315\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.505 – Processo No- <\/strong>08802.012325\/2011-72. Interessado(a): LEONARDO FELIX MOREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1645 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 316\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.506 – Processo No- <\/strong>08802.011692\/2011-59. Interessado(a): N\u00caMIS DA ROCHA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2340 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 317\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.507 – Processo No- <\/strong>08802.011667\/2011-75. Interessado(a): NERCY FERR\u00c3O LANZARINI<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1729 de 31 de agosto de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 318\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.508 – Processo No- <\/strong>08802.011680\/2011-24. Interessado(a): NESTOR BARBOSA RIBEIRO.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1537 de 04 de junho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 319\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.509 – Processo No- <\/strong>08802.011678\/2011-55. Interessado(a): NICANOR VICENTE DA ROCHA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2333 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 320\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.510 – Processo No- <\/strong>08802.011554\/2011-70. Interessado(a): NELSON ROSA POLESE. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1705 de 25 de setembro de 2006, nos termos da NOTA n.\u00ba 321\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.511 – Processo No- <\/strong>08802.011549\/2011-67. Interessado(a): NELSON VIANA DE SOUZA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2012 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 322\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.512 – Processo No- <\/strong>08802.012140\/2011-68. Interessado(a): NELSON SILVA DE OLIVEIRA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1888 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 324\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.513 – Processo No- <\/strong>08802.011666\/2011-21. Interessado(a): NEY COSTA SOARES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2182 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 325\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.514 – Processo No- <\/strong>08802.011679\/2011-08. Interessado(a): NEWTON DE MORAES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3783 de 20 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 326\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.515 – Processo No- <\/strong>08802.011694\/2011-48. Interessado(a): NEWTON DA COSTA TAVARES. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1675 de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 327\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.516 – Processo No- <\/strong>08802.011530\/2011-11. Interessado(a): NELSON BARRETO PEREIRA PINTO.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1261 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 328\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.517 – Processo No- <\/strong>08802.011547\/2011-78. Interessado(a): NELSON AUGUSTO ABRUNHOSA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2126 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 329\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.518 – Processo No- <\/strong>08802.011527\/2011-05. Interessado(a): NELSON DE CASTRO SILVEIRA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2967 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 330\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.519 – Processo No- <\/strong>08802.011540\/2011-56. Interessado(a): NELCI RODRIGUES DA SILVA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>428 de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 331\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.520 – Processo No- <\/strong>08802.012416\/2011-16. Interessado(a): NORMIR MOREIRA DA SILVA.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1707 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 332\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.521 – Processo No- <\/strong>08802.011533\/2011-54. Interessado(a): NILO DE LARA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1178 de 21 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 333\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.522 – Processo No- <\/strong>08802.011674\/2011-77. Interessado(a): NILTON BARROSO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1140 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 334\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.523 – Processo No- <\/strong>08802.011693\/2011-01. Interessado(a): NEY JOS\u00c9 DA ROSA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>6992 de 29 de junho de 2006, nos termos da NOTA n.\u00ba 335\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.524 – Processo No- <\/strong>08802.011459\/2011-76. Interessado(a): OLIBEL MENEZES DO NASCIMENTO. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>213 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 336\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.525 – Processo No- <\/strong>08802.045998\/2011-80. Interessado(a): NILO TRINDADE PEREIRA. <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3867 de 22 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 337\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.526 – Processo No- <\/strong>08802.012213\/2011-11. Interessado(a): NELSON AFFONSO RIBEIRO FILHO.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2280 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 338\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>1.527 – Processo No- <\/strong>08802.011538\/2011-87. Interessado(a): NEILTON AGUIAR BONFIM.<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>560 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 339\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n \n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n Assunto: DOU 223 de 22\/11\/2011 – GTI REVIS\u00c3O No Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de hoje (22\/11) tem uma nova rela\u00e7\u00e3o de intimados com 27 nomes notificados. Agora j\u00e1 s\u00e3o 298 notificados no total. Boa sorte a todos. DOU n\u00ba 223, Se\u00e7\u00e3o 1, de ter\u00e7a-feira, dia 22.11.2011 Pags. 39 e 40 DESPACHOS DO MINISTRO Em […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-8403","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8403"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8429,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8403\/revisions\/8429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"dou223p\u00e1g1\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/dou223p\u00e1g1.jpg\" "\\"dou223p\u00e1g1\\"")
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
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\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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