![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/wp-content\/uploads\/2009\/05\/foto-011.jpg\" "\\"foto-011\\"")
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Na not\u00edcia, abaixo reproduzida, \u201co Estado pede perd\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da ditadura” e coloca como “dever do Estado reparar o erro cometido no passado, pois \u00e9 uma quest\u00e3o \u00e9tica e moral\u201d.<\/span><\/strong><\/p>\n \n As v\u00edtimas da ditadura militar foram os chamados “perseguidos pol\u00edticos<\/strong>” e os perseguidos pol\u00edticos foram aqueles que sofreram preju\u00edzos pelos erros cometidos pelo Estado.<\/strong><\/p>\n \n Essa \u00e9 a equa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a se entender que os militares da FAB<\/strong> que sofreram preju\u00edzos nas suas carreiras por erros (culposos <\/strong>ou dolosos<\/strong>) cometidos pelo Estado<\/strong> t\u00eam, com a conquistada Anistia Pol\u00edtica, o direito a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n O perd\u00e3o do Estado<\/strong> \u00e0s vitimas da ditadura militar com a Anistia Pol\u00edtica vem acompanhado da repara\u00e7\u00e3o do dano<\/strong>.<\/p>\n \n Pra\u00e7as da AERON\u00c1UTICA<\/span><\/strong> que foram prejudicados em sua profiss\u00e3o<\/span><\/strong>, impedidos de continuar na carreira por obst\u00e1culos diversos impostos pelo Regime Pol\u00edtico<\/span><\/strong> tem o direito “constitucional de Repara\u00e7\u00e3o<\/strong>“.<\/p>\n \n ESPERA-SE, QUE o citado “dever do Estado reparar o erro cometido no passado, pois \u00e9 uma quest\u00e3o \u00e9tica e moral<\/strong>“, n\u00e3o passe de mero dever mas que se concretize com a concess\u00e3o de Anistia \u00e0 todos que foram prejudicados, vitimados, por motiva\u00e7\u00e3o, exclusivamente pol\u00edtica, ou seja, pelos erros cometidos pelo Estado, erros esses definidos pela Lei de Anistia como “ATOS DE EXCE\u00c7\u00c3O<\/strong>“.<\/p>\n \n “A ANISTIA \u00c9 UM DIREITO DA V\u00cdTIMA. Ministro da Justi\u00e7a pede perd\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas da ditadura militar <\/span><\/strong><\/p>\n <\/span><\/strong><\/p>\n Da Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n <\/a><\/a><\/a><\/a> \u201cO Estado pede perd\u00e3o para aqueles que foram torturados. Pedimos perd\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias que perderam algum parente. Este \u00e9 o memorial das vozes que foram caladas. O Memorial de Anistia busca o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade, resgatando a import\u00e2ncia da luta pela democracia. \u00c9 a transi\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de reconcilia\u00e7\u00e3o com o nosso passado<\/strong>\u201d, disse.<\/p>\n O ministro da Justi\u00e7a assinou na tarde de hoje (28\/04) o termo que cria o Memorial de Anistia Pol\u00edtica do Brasil. A sede do memorial ser\u00e1 em Belo Horizonte, num pr\u00e9dio que pertenceu \u00e0 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que ser\u00e1 marcado como espa\u00e7o de resist\u00eancia ao regime militar. Quase 100 mil processos recebidos pela Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ir\u00e3o compor o acervo do memorial. O minist\u00e9rio vai investir cerca de R$ 5 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n Segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o, as obras ter\u00e3o duas fases. A primeira ser\u00e1 concentrada na melhoria do pr\u00e9dio da antiga Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas (FATICH), com a conclus\u00e3o prevista para dezembro deste ano. Depois, ser\u00e1 constru\u00eddo um pr\u00e9dio que abrigar\u00e1 o centro de documenta\u00e7\u00e3o e pesquisa, devendo ser inaugurado em julho de 2010.<\/p>\n Paulo Abr\u00e3o disse ainda o objetivo do memorial n\u00e3o \u00e9 de ser um museu contando a hist\u00f3ria do Brasil, e sim o de lutar pela implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que sofreram algum tipo de tortura durante o regime militar.<\/p>\n \u201cNosso objetivo \u00e9 promover uma repara\u00e7\u00e3o integrada aos perseguidos. \u00c9 dever do estado reparar o erro cometido no passado, pois \u00e9 uma quest\u00e3o \u00e9tica e moral. Uma vez que a anistia n\u00e3o pode ser esquecida pela sociedade<\/strong>\u201d, disse.\u201d<\/p>\n \n Acrescentamos mais:<\/p>\n \n \u201d…mat\u00e9ria de cunho eminentemente pol\u00edtico, n\u00e3o sujeita \u00e0 revis\u00e3o desta Corte, que n\u00e3o pode se substituir ao ju\u00edzo formulado pelo Ministro da Justi\u00e7a, ainda que dele resulte despesa p\u00fablica…\u201d<\/span> <\/span><\/strong>(Palavras referendadas pelo MPTCU nos autos do Processo<\/span> TC-026.848\/2006<\/span>-1, nele assentadas em face do item 9.4 <\/strong>do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 2.891\/2008 proferido pelo Plen\u00e1rio, na Sess\u00e3o de 03.12.2008, do TCU.)<\/span><\/p>\n \n E, ABRO ASPAS<\/span><\/strong><\/p>\n PARA A PERGUNTA QUE N\u00c3O QUER CALAR<\/span><\/span>:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/span><\/em><\/p>\n SE ASSIM DISSE O TCU SOBRE AS ANISTIAS CONCEDIDAS FACE A PORTARIA 1.104-GM3\/64, PORQUE A COMISS\u00c0O DE ANISTIA VEM ANULANDO AS PORTARIAS CONCEDIDAS PELO MINISTRO ANTERIOR, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA 1.104-GM3\/64?<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n FECHO ASPAS.<\/span><\/strong><\/p>\n \n <\/span><\/p>\n
\nA ANISTIA \u00c9 UM DEVER DO ESTADO.”<\/span><\/strong><\/p>\n
\nBras\u00edlia – O ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, em nome do Estado brasileiro, pediu perd\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias dos desaparecidos e torturados pela ditadura militar que se instalou no Brasil por mais de 20 anos. De acordo com Genro, os erros cometidos pelo Estado, durante o regime de exce\u00e7\u00e3o, contra os que foram perseguidos precisam ser reparados.<\/p>\n