<\/span><\/p>\n Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia diz que revis\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es vai continuar<\/strong><\/span><\/p>\n Publicada em 03\/11\/2011<\/strong> \u00e0s 14h10m<\/p>\n Evandro \u00c9boli ( eboli@bsb.oglobo.com.br<\/a> )<\/em><\/p>\n <\/a>.<\/span><\/p>\n .<\/span><\/p>\n BRAS\u00cdLIA – Criada em 2002, a Comiss\u00e3o de Anistia iniciou um movimento de revis\u00e3o das maiores e milion\u00e1rias indeniza\u00e7\u00f5es<\/a> pagas aos anistiados pol\u00edticos. Em dois dias, a comiss\u00e3o julgou e reduziu presta\u00e7\u00f5es mensais de R$ 33 mil para R$ 3,2 mil. O presidente da comiss\u00e3o, Paulo Abr\u00e3o, desde 2007 no cargo, afirmou que esses valores destoam da realidade do pa\u00eds. Ele garante que a revis\u00e3o dos benef\u00edcios vai continuar, mas sabe que enfrentar\u00e1 resist\u00eancias de quem teve o valor da repara\u00e7\u00e3o reduzido e das entidades que os representam. Para Abr\u00e3o, que recebeu cerca de 60 mil requerimentos de anistia – o posto que ocupa \u00e9 um dos mais dif\u00edceis da Rep\u00fablica.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n O GLOBO:<\/strong> Qual a raz\u00e3o de se fazer essas revis\u00f5es?<\/p>\n PAULO ABR\u00c3O:<\/strong> A regulamenta\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 repara\u00e7\u00e3o demorou doze anos. N\u00e3o est\u00e3o claros os crit\u00e9rios que os outros \u00f3rg\u00e3os no passado usaram para instituir algumas indeniza\u00e7\u00f5es que s\u00e3o distoantes da realidade brasileira. O prop\u00f3sito da Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 o de suprimir os enclaves autorit\u00e1rios ainda presentes. A aus\u00eancia de transpar\u00eancia e a exist\u00eancia de privil\u00e9gios nestes casos s\u00e3o incompat\u00edveis com a democracia. Por isso decidimos rever, mesmo sabendo que haver\u00e1 resist\u00eancias.<\/span><\/p>\n O GLOBO:<\/strong> Esse trabalho de revis\u00e3o deve continuar? O que se pode esperar? Tem-se uma ideia do montante ainda a ser revisto, em n\u00fameros de casos e montante de valores?<\/p>\n ABR\u00c3O:<\/strong> Decidimos ajustar todos os casos que est\u00e3o inadequados aos valores de mercado atuais. N\u00e3o \u00e9 novidade o esfor\u00e7o de ajuste que a comiss\u00e3o promove desde 2007 para imprimir respeito ao princ\u00edpio jur\u00eddico da razoabilidade. A repara\u00e7\u00e3o \u00e9 um dever do Estado, mas n\u00e3o aceitamos indeniza\u00e7\u00f5es elevadas do mesmo modo que n\u00e3o aceitamos o economicismo na abordagem do legado da viol\u00eancia da ditadura. O dever de repara\u00e7\u00e3o do Estado tamb\u00e9m \u00e9 moral. Por isso, implementamos as pol\u00edticas educativas e de mem\u00f3ria. O horizonte de revis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 totalmente definido e hoje diz respeito apenas a casos de substitui\u00e7\u00e3o de regime jur\u00eddico (indeniza\u00e7\u00f5es aprovadas nos minist\u00e9rios na d\u00e9cada de 90, antes da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia, em 2002).<\/span><\/p>\n O GLOBO:<\/strong> Os casos mais exorbitantes estavam naquela lista dos 129?<\/p>\n ABR\u00c3O:<\/strong> Estes primeiros casos representam um conjunto de indeniza\u00e7\u00f5es que extrapolaram o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es superiores a R$ 9 mil por m\u00eas. Tem mais. \u00c9 certo que v\u00e3o acionar a Justi\u00e7a, mas acreditamos na corre\u00e7\u00e3o e legalidade desta medida.<\/span><\/p>\n O GLOBO:<\/strong> Por categoria, quais s\u00e3o as que recebem maiores valores? Como se enquadram os petroleiros nesse bolo?<\/p>\n ABR\u00c3O:<\/strong>\u00c9 preciso esclarecer que existem duas anistias numa mesma lei. Uma para os trabalhadores demitidos arbitrariamente em movimentos paredistas. Outra para os perseguidos pol\u00edticos na acep\u00e7\u00e3o tradicional do termo. As maiores indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o para os servidores p\u00fablicos demitidos. Isto porque a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o pagamento mensal compat\u00edvel ao recebimento como se na ativa estivesse. No caso dos servidores p\u00fablicos civis, temos fixado um valor de profiss\u00e3o equivalente no setor privado e isso faz com que as indeniza\u00e7\u00f5es sejam agora menores que no passado. No caso dos militares, n\u00e3o h\u00e1 fun\u00e7\u00e3o equivalente na iniciativa privada e temos que aplicar a legisla\u00e7\u00e3o militar, por isso as indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o maiores.<\/span><\/p>\n O GLOBO:<\/strong>Em iniciativas desse tipo – revis\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es – h\u00e1 rea\u00e7\u00e3o de entidades e associa\u00e7\u00f5es. Mas, muitas delas s\u00e3o entidades que n\u00e3o representam os que estavam na linha de frente da repress\u00e3o.<\/p>\n ABR\u00c3O:<\/strong> Os movimentos sociais s\u00e3o leg\u00edtimos. Por\u00e9m, alguns focam apenas no aspecto econ\u00f4mico e n\u00e3o percebem que as conquistas mais relevantes se d\u00e3o no plano das garantias institucionais para a democracia e n\u00e3o no auferimento de conquistas pessoais. N\u00e3o se trata apenas de reparar as v\u00edtimas individualmente, mas fundamentalmente de aprofundar a democracia.<\/span><\/p>\n O GLOBO:<\/strong>Como se deu o trabalho das comiss\u00f5es ao longo dos anos? Por que tratamentos e entendimentos diferentes nos julgamentos? Mudou muito o perfil da comiss\u00e3o desde a sua instala\u00e7\u00e3o?<\/p>\n ABR\u00c3O:<\/strong> N\u00e3o havia par\u00e2metro legal de fixa\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es. Demorou-se doze anos para regulamentar o direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Anistia mudou. Desde 2007, reduzimos as indeniza\u00e7\u00f5es, rompemos com o conceito de anistia como esquecimento, institu\u00edmos publicidade e transpar\u00eancia com as Caravanas da Anistia (julgamentos de casos realizados em v\u00e1rios estados do pa\u00eds). O mais importante \u00e9 que, em nome da democracia, passamos a pedir formalmente desculpas pelos atos do Estado de Exce\u00e7\u00e3o. Para muitos, \u00e9 isso que importa. A repara\u00e7\u00e3o deve ser valorizada numa acep\u00e7\u00e3o ampla, como eixo estruturante de nossa justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que particulariza o caso brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao mundo. Temos sido uma refer\u00eancia por termos o maior programa de repara\u00e7\u00e3o moral e econ\u00f4mica do mundo. Apesar dos problemas, somos elogiados l\u00e1 fora.<\/span><\/p>\n O GLOBO:<\/strong> O sr. sofre muitas press\u00f5es nesse cargo?<\/p>\n ABR\u00c3O:<\/strong> Diria que \u00e9 um dos cargos mais dif\u00edceis da Rep\u00fablica, em raz\u00e3o de sua carga pol\u00edtica e hist\u00f3rica. As pessoas est\u00e3o morrendo e a estrutura administrativa da Comiss\u00e3o da Anistia est\u00e1 seriamente prec\u00e1ria. Muitos ainda n\u00e3o compreendem o processo de resignifica\u00e7\u00e3o e de mudan\u00e7a cultural que est\u00e1 em curso. Rompemos com a cultura do medo e do esquecimento. H\u00e1 menos de quatro anos, falar em justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o ou em Comiss\u00e3o da Verdade era inimagin\u00e1vel no Brasil. Mas sempre apostamos no debate pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n O GLOBO:<\/strong> Pelos levantamentos, dos 13.571 casos de anistia aprovados com direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, 4.055 s\u00e3o de militares. Eles de fato se engajaram na oposi\u00e7\u00e3o ao regime militar?<\/p>\n ABR\u00c3O:<\/strong> Os militares perseguidos s\u00e3o uma das categorias com maior invisibilidade hist\u00f3rica. Lutam at\u00e9 hoje por reconhecimento. S\u00e3o condenados pelo engajamento do nacionalismo janguista. H\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o no STF para impedir o atual tratamento jur\u00eddico diferenciado entre o militar da reserva e o militar anistiado que n\u00e3o aceitou ser instrumentalizado pela repress\u00e3o e foi expulso.<\/span><\/strong><\/p>\n O GLOBO:<\/strong> Mas qual raz\u00e3o de tantos militares – a grande maioria (2.853) da Aeron\u00e1utica – anistiados? Boa parte n\u00e3o \u00e9 por persegui\u00e7\u00e3o? E parece que boa parte das anistias est\u00e3o sendo ou ser\u00e3o revistas, n\u00e3o \u00e9 isso?<\/p>\n ABR\u00c3O:<\/strong> Na Aeron\u00e1utica<\/span>, houve uma portaria que limitou a possibilidade de continuidade nos quadros da FAB de todos os cabos que haviam ingressado antes de 1964. O STF caracterizou esta medida como um ato de exce\u00e7\u00e3o travestida de ato administrativo. Apesar de muitos n\u00e3o terem sido perseguidos individualmente, foram todos declarados anistiados, como a lei prev\u00ea. Ocorre que h\u00e1 uma disputa pela mem\u00f3ria neste campo. O Minist\u00e9rio da Defesa e a AGU n\u00e3o aceitam estas anistias. Est\u00e3o todas sendo revistas e anuladas. S\u00e3o em torno de 2.400 casos.<\/span><\/strong><\/p>\n \n Repara\u00e7\u00e3o Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia diz que revis\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es vai continuar Publicada em 03\/11\/2011 \u00e0s 14h10m Evandro \u00c9boli ( eboli@bsb.oglobo.com.br ) . Paulo Abr\u00e3o Pires Junior, presidente da Comiss\u00e3o de Anistia . BRAS\u00cdLIA – Criada em 2002, a Comiss\u00e3o de Anistia iniciou um movimento de revis\u00e3o das maiores e milion\u00e1rias indeniza\u00e7\u00f5es pagas aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-8082","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8082"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8092,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8082\/revisions\/8092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"03_MHG_paulo-abr\u00e3o2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/03_MHG_paulo-abr\u00e3o2.jpg\" "\\"03_MHG_paulo-abr\u00e3o2\\"")
<\/a>Paulo Abr\u00e3o Pires Junior, presidente da Comiss\u00e3o de Anistia<\/p>\nFonte: O Globo\/Online<\/a><\/span>
\n<\/span><\/h5>\n<\/a>
![\"gvlima15_jpg\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/12\/gvlima15_jpg.jpg\" "\\"gvlima15_jpg\\"")
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
![<\/a>](\"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_2zYbI1cQkto\/TReAULJTaZI\/AAAAAAAABbI\/OdcfK1f75DY\/S269\/27-04-09_1209aB32.jpg\"){kind=link}