![\"5\u00ba](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/10\/5\u00ba-SEMIN\u00c1RIO-LATINO-AMERICANO-DE-ANISTIA-E-DIREITOS-HUMANOS.jpg\" "\\"5\u00ba")
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<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n MANIFESTO EM REP\u00daDIO<\/strong> AO DESCASO DO GOVERNO FEDERAL, PELO DESCUMPRIMENTO DAS LEIS DE ANISTIA POL\u00cdTICA, DURANTE O 5\u00ba SEMIN\u00c1RIO LATINO AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS<\/span><\/strong>, REALIZADO NO DISTRITO FEDERAL, DURANTE OS DIAS 17<\/strong>, 18<\/strong> E 19 DE OUTUBRO DE 2011<\/strong>, NO PLEN\u00c1RIO NEREU RAMOS, DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS.<\/span><\/p>\n \n A Associa\u00e7\u00e3o dos INTERLOCUTORES DOS PERSEGUIDOS POL\u00cdTICOS DO BRASIL – IPP\/BRASIL<\/strong>*<\/span> faz uso do presente para esclarecer \u00e0 sociedade brasileira os \u00faltimos acontecimentos referentes \u00e0s Leis de Anistia, ocorridos na Capital Federal.<\/p>\n O 5\u00ba Semin\u00e1rio Latino Americano<\/strong> teve inicio na 2\u00aa feira dia 17 do corrente, \u00e0s 09:00hs da manh\u00e3, quando fomos recebidos muito gentilmente pela Dr\u00aa Mariza<\/strong> da CDHM, que designou os grupos para que os mesmos elaborassem um documento oficial, extra\u00eddo das Oficinas Tem\u00e1ticas, que seria encaminhado \u00e0 Presidenta da Rep\u00fablica Sra. Dilma Rousseff<\/strong>. Na 3\u00aa feira fomos recepcionados pela brilhante Deputada Manuela D`\u00c1vila<\/strong>, que ap\u00f3s fazer \u00e0 abertura oficial do Semin\u00e1rio, passou a cobrar com veem\u00eancia do Governo Federal, o cumprimento das Leis de Anistia, dando todo apoio aos anistiados pol\u00edticos, assim cabe aqui, fazer nossos agradecimentos aquela Deputada que sendo t\u00e3o jovem, se dedica fervorosamente a uma causa t\u00e3o nobre que \u00e9 a defesa dos direitos humanos, a defesa dos anistiados pol\u00edticos, sem d\u00favida, sabemos\u00a0 que a nobre Deputada enfrenta enormes dificuldades para concretizar o referido evento, a prova disto \u00e9 que muitas autoridades pertencentes ao governo, confirmaram sua participa\u00e7\u00e3o e jamais compareceram, sem d\u00favida o Semin\u00e1rio foi excelente, a frequ\u00eancia dos participantes foi completa pois o Audit\u00f3rio estava lotado.<\/p>\n Nobre Deputada, Manuela D\u2019\u00c1vila<\/strong>, parab\u00e9ns pela sua participa\u00e7\u00e3o neste evento de tal envergadura, parab\u00e9ns para o Deputado Faria de S\u00e1<\/strong> que brilhantemente registrou a aus\u00eancia e o descaso do Governo Federal, com os direitos dos anistiados pol\u00edticos, o mesmo podemos dizer do Deputado Domingos Dutra<\/strong> que nos apoiou intensamente e tamb\u00e9m o Deputado Luiz Couto<\/strong>, Deputado Jean Willis<\/strong> e Chico Alencar<\/strong>, sendo que outros tamb\u00e9m compareceram, como o Senador Eduardo Suplicy<\/strong>, assim chegamos \u00e0s seguintes conclus\u00f5es:<\/p>\n 1 – A ditadura que implantou o estado de exce\u00e7\u00e3o no Brasil, atrav\u00e9s do Regime Militar, a partir de 1964, exterminou, torturou, perseguiu e degradou milhares de cidad\u00e3os brasileiros, que foram considerados subversivos e as lembran\u00e7as desses fatos est\u00e3o sendo reveladas gradativamente. O povo brasileiro atrav\u00e9s de seus representantes no governo n\u00e3o pode omitir-se ou pactuar com quaisquer procedimentos que fortale\u00e7am o retorno da caminhada democr\u00e1tica de nosso Pa\u00eds.<\/p>\n 2 – Militares e Anistiados civis, amparados pela Lei de Anistia n\u00ba 10.559\/02<\/strong>, defendem a necessidade de reunirem esfor\u00e7os juntos \u00e0 CEANISTI<\/strong>, \u00fanica “janela<\/strong>” aberta para o atendimento das v\u00edtimas da ditadura, para unidos, promoverem a defesa dos anistiandos e anistiados pol\u00edticos, na presen\u00e7a da Presidente Dilma Rousseff<\/strong>, demonstrando, a esta, as barreiras encontradas e sugest\u00f5es apresentadas no ano de 2010, no relat\u00f3rio final daquela Comiss\u00e3o Especial, CEANISTI<\/strong>.<\/p>\n 3 – A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ha muito n\u00e3o vem funcionando corretamente e com isso ultrapassa a finalidade que lhe fora conferida por Lei. Pois precisa do aumento em seu quadro t\u00e9cnico-funcional, para que possa corrigir as decis\u00f5es que predominam nos julgamentos, qual seja, a de forma discricion\u00e1ria e arbitr\u00e1ria, reduzir as indeniza\u00e7\u00f5es devidas, indo de encontro a Lei 10.559\/02, pois, ao seu Presidente em momento algum lhe fora conferido poderes para \u201caperfei\u00e7oar<\/strong>\u201d a Lei, como vem fazendo constantemente, salvo melhor ju\u00edzo, este poder compete ao legislador pois, se “a Lei n\u00e3o discrimina, n\u00e3o cabe ao int\u00e9rprete faz\u00ea-lo<\/strong>“<\/p>\n 4 – Faz-se necess\u00e1rio e \u00e9 indispens\u00e1vel, uma evolu\u00e7\u00e3o e aparelhamento para melhor atender aos anistiados, para que todos os processos sejam respondidos de forma justa e c\u00e9lere pois, todos n\u00f3s sabemos que Justi\u00e7a tardia \u00e9 injusti\u00e7a, e \u00e9 isto que ela est\u00e1 fazendo a v\u00e1rios anos e muitos anistiados vem morrendo a cada dia que amanhece e seu Presidente tem pleno conhecimento disto.<\/p>\n 5 – Existe um grande desrespeito aos Anistiados Pol\u00edticos principalmente das For\u00e7as Armadas, referente ao regime jur\u00eddico dos militares, visto que este deve ser aplicado em conson\u00e2ncia com os artigos 6\u00ba<\/strong>, 13<\/strong> e 16<\/strong> da Lei 10.559\/02<\/strong> e o Estatuto dos Militares<\/strong>, o que n\u00e3o vem ocorrendo.<\/p>\n 6 – As revis\u00f5es das Portarias concessivas de anistia, concedidas h\u00e1 mais de cinco (5) anos devem ser recha\u00e7adas, visto que afronta a seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois, o ato de anistia pol\u00edtica \u00e9 ato administrativo COMPOSTO, que se exauri na compet\u00eancia do Ministro da Justi\u00e7a, diferente totalmente de ato complexo que se concretiza com a participa\u00e7\u00e3o de outros Minist\u00e9rios, desta forma est\u00e1 afastada qualquer interven\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, isto \u00e9 suficiente para assegurar a compet\u00eancia da Comiss\u00e3o de Anistia e a garantia das portarias anistiadoras, sabendo ainda que anistia \u00e9 ato pol\u00edtico de compet\u00eancia da Presidenta da Rep\u00fablica, fundamentado na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/strong> e no artigo 8\u00ba do ADCT<\/strong>, portanto em momento algum uma Portaria, seja ela de que origem for, poder\u00e1 anular um ato presidencial.<\/p>\n 7 – Os direitos constitucionais est\u00e3o sendo violados, e o pr\u00f3prio Brasil, o Governo, o Judici\u00e1rio e o Parlamento devem muito aos anistiados pol\u00edticos, para isto basta lembrar quantos Deputados perderam suas vidas, seus mandatos ou foram torturados e\/ou mortos, pela ditadura militar, cujos corpos jamais apareceram, desta forma, esta Casa tem sim, um compromisso com a democracia, com o cumprimento das Leis por ela elaborada, e com os anistiados, pois, se o Presidente Lula e a Presidenta Dilma chegaram aonde est\u00e3o, foi com apoio desse povo t\u00e3o sofrido e que agora tem os seus direitos negados, sendo que tal afirmativa aplica-se a todos os Deputados e Senadores, e demais Autoridades desde Governo que, uma vez convidados, deixaram de comparecer.<\/p>\n 8 – Diante do que aqui apresentamos e das viola\u00e7\u00f5es praticadas pelo ESTADO BRASILEIRO<\/strong><\/span>, caso estas propostas contidas neste documento, n\u00e3o sejam implementadas imediatamente, os anistiados de todo pa\u00eds, continuar\u00e3o acreditando que o \u00fanico e verdadeiramente anistiado at\u00e9 atualmente \u00e9 o Estado brasileiro, seus torturadores, sequestradores, assassinos e ocultadores de cad\u00e1veres, pois estes jamais foram punidos, e o que podemos dizer do anistiado.<\/p>\n 9 – As For\u00e7as Armadas sempre prestaram e prestam brilhantes servi\u00e7os \u00e1 Na\u00e7\u00e3o Brasileira, e est\u00e1 organizada com base na hierarquia e disciplina, sendo formada por homens de grandes valores e brilhantes pais de fam\u00edlia, por isto custa acreditar que tais crimes t\u00e3o horrorosos recebam \u00e1 prote\u00e7\u00e3o de homens t\u00e3o brilhantes, formadores das nossas For\u00e7as Armadas, \u00e1s quais merecem todo nosso respeito.<\/p>\n 10 – Assim conclu\u00edmos que o Semin\u00e1rio foi vitorioso e de grande valia, pois demonstrou o quanto a CDHM<\/strong> na dire\u00e7\u00e3o da nobre Deputada \u00e9 competente e tamb\u00e9m para mostrar que os anistiados pol\u00edticos do Brasil est\u00e3o sim, sempre unidos na defesa das Leis e em busca de seus direitos, e serviu ainda para dizer a muitos Parlamentares que os anistiados pol\u00edticos s\u00e3o eleitores e que carregam consigo grande n\u00famero de votos, e que cabe a eles, feitores da Lei, exigir do Executivo o cumprimento das mesmas.<\/p>\n 11 – Pelo Deputado Chico Lopes<\/strong>, Presidente da CEANISTI<\/strong>, foi dito que uma Comiss\u00e3o deveria ser formada, pelos representantes das Associa\u00e7\u00f5es para acompanh\u00e1-lo em uma audi\u00eancia, com o Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardoso, ex-integrante da CEANISTI<\/strong> para cobrar do mesmo o cumprimento das Leis. Assim esta Comiss\u00e3o foi formada e a rela\u00e7\u00e3o entregue nas m\u00e3os do pr\u00f3prio Deputado. Sendo que seus componentes encontram-se nominados em anexo.<\/p>\n 12 – Sendo o que temos para o momento, o IPP-Brasil<\/strong>, na pessoa de seu Secret\u00e1rio, agradece a todos que l\u00e1 compareceram, esperando podermos nos encontrar no pr\u00f3ximo ano, para rever os amigos e exigir o cumprimento das Leis, pois se baixarmos \u00e1 guarda o advers\u00e1rio domina. Assim coloco-me ao vosso inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos, autorizando o repasse desta mat\u00e9ria a quem interessar.<\/p>\n Cordialmente:<\/p>\n .<\/strong><\/span><\/p>\n Jos\u00e9 Bezerra da Silva <\/strong> INTERLOCUTORES DOS PERSEGUIDOS POL\u00cdTICOS DO BRASIL – IPP\/BRASIL.<\/span><\/strong><\/p>\n MANIFESTO EM REP\u00daDIO AO DESCASO DO GOVERNO FEDERAL, PELO DESCUMPRIMENTO DAS LEIS DE ANISTIA POL\u00cdTICA, DURANTE O 5\u00ba SEMIN\u00c1RIO LATINO AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS, REALIZADO NO DISTRITO FEDERAL, DURANTE OS DIAS 17, 18 E 19 DE OUTUBRO DE 2011, NO PLEN\u00c1RIO NEREU RAMOS, DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS. 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\n<\/span><\/strong><\/h5>\n<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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