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REPUBLICAMOS:<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o do MJ aprova anistia de trabalhadores do Arsenal de Marinha<\/strong><\/span>
\nPostado em 31.maio.2010 | Editar
\npor GVLIMA em Postagens 2010
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\nDa assessoria da Comiss\u00e3o de Anistia do MJ e da reda\u00e7\u00e3o da Tribuna do Advogado
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31\/05\/2010 <\/strong>\u2013 Mais de 500 pessoas acompanharam, na manh\u00e3 deste s\u00e1bado, dia 29, na sede da OAB\/RJ, o parecer dado pela Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em favor da aprova\u00e7\u00e3o da anistia pol\u00edtica de 190 funcion\u00e1rios do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o dos 16 conselheiros presentes foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Pelo parecer da Comiss\u00e3o, que ser\u00e1 apresentada ao Ministro da Justi\u00e7a, Luiz Paulo Barreto, todos passar\u00e3o a receber R$ 2 mil em presta\u00e7\u00e3o mensal permanente e continuada e um valor retroativo, a ser calculado de acordo com a data dos pedidos de anistia, como repara\u00e7\u00e3o pela demiss\u00e3o coletiva, ap\u00f3s a greve de 1985, feita por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O julgamento do recurso, debatido desde 2007, foi realizado pelo pleno da Comiss\u00e3o, durante a 38\u00aa Caravana da Anistia.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o, Paulo Abr\u00e3o destacou a import\u00e2nci a de o pleno se reunir no local onde est\u00e3o os interessados, como ocorreu, no evento de s\u00e1bado – primeira sess\u00e3o de julgamento realizada fora de Bras\u00edlia. Na Caravana, trabalhadores e seus familiares lotaram as depend\u00eancias do audit\u00f3rio da OAB para acompanhar a \u201crepara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong>\u201d, lembrou Abr\u00e3o.<\/p>\n

Para o presidente da OAB\/RJ, Wadih Damous, a Comiss\u00e3o fez justi\u00e7a \u201cnum pa\u00eds onde n\u00e3o se reconhecem os direitos dos trabalhadores\u201d. Wadih defendeu que \u00e9 preciso superar o vi\u00e9s ideol\u00f3gico autorit\u00e1rio que ainda existe no pa\u00eds. \u201cOs trabalhadores civis do Arsenal de Marinha foram discriminados e tiveram seus direitos aviltados como se militares fossem<\/strong>\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado federal Luiz S\u00e9rgio (PT-RJ) observou que a decis\u00e3o dos conselheiros encerrou uma luta de 24 anos dos trabalhadores do Arsenal. J\u00e1 o ex presidente da OAB Federal Cezar Brito lembrou a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do ato na sede da OAB do Rio de Janeiro, \u201csempre ligada \u00e0 luta pela defesa dos Direitos Humanos<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia do julgamento foi realizada audi\u00eancia publica para discutir a igualdade de direitos entre anistiados civis e militares, que \u00e9 mat\u00e9ria em discuss\u00e3o no STF (ADPF 158).<\/p>\n