A<\/strong> lei foi editada
\nacolhendo responsabilidades.
\n\u00c9<\/strong> buscada
\npor quem nela tem direitos.
\n\u00c9 <\/strong>ignorada
\npor que desagrada.
\nMas<\/strong><\/span> , est\u00e1 sendo estuprada
\npor quem tenta lhe inserir artigos.
\nE,<\/strong> tamb\u00e9m, rasgada
\npor aqueles, que por fun\u00e7\u00e3o,
\nagem contra o Estado<\/span><\/p>\n

.<\/span><\/p>\n

FATOS OCORRIDOS<\/strong><\/p>\n

\n

Em Dezembro de 2002, atrav\u00e9s de determinada Portaria, requerente pertencente \u00e1 classe (militar profissionalizado, com anos de experi\u00eancia na especialidade, mandado embora\u00a0 e sem poder exercer sua profiss\u00e3o, na especialidade, na vida civil e, que, como outros, chutado por uma Portaria j\u00e1 revogada, anteriormente por normas superiores \u00e0s quais n\u00e3o se curvou<\/span>), teve seu requerimento deferido, junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia, baseado em legisla\u00e7\u00e3o, da \u00e9poca questionada confrontada com a Lei de Anistia.<\/p>\n

\n

Em Fevereiro de 2004, foi editada a Portaria 594\/MJ\/2004<\/strong>, dando outras provid\u00eancias, baseadas no chamado NOVO ENTENDIMENTO JUR\u00cdDICO <\/strong>que sem sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica alguma, n\u00e3o passou de uma Medida de Exce\u00e7\u00e3o<\/strong>, teve sua nulidade decretada, mas seus efeitos ainda andam por a\u00ed.<\/p>\n

\n

Quando de sua edi\u00e7\u00e3o, mandou instaurar, ex-officio, processos de anula\u00e7\u00e3o das portarias em que foi reconhecida a condi\u00e7\u00e3o de anistiados pol\u00edticos e concedidas as consequentes repara\u00e7\u00f5es… os abaixo nominados n\u00e3o ostentavam status de cabo. Assim, diversamente\u00a0 do que se dera com os cabos ent\u00e3o em servi\u00e7o, a referida portaria n\u00e3o os atingiu como ato de exce\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtica, mas, sim, como mero regulamento administrativo das Prorroga\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Militar, do qual tinham pr\u00e9vio conhecimento.\u00a0\u00a0…Fixar prazo de 10 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es de defesa, a contar do recebimento das respectivas intima\u00e7\u00f5es, facultando-se vista dos autos e extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de seu conte\u00fado.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

Pelo exposto na Portaria 594\/MJ\/2004<\/strong>, conclui-se que n\u00e3o passou de mais um Placebo de Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (tentou inserir norma n\u00e3o prevista na Lei de Anistia<\/span>). Por isso, quando teve sua nulidade decretada, n\u00e3o foi questionada. Assim como esse, com\u00a09 itens<\/span>, que anda por a\u00ed, tentando cassar os direitos dos pr\u00e9-64 e, com certeza, vai ter sua queda determinada, \u00e9 mais uma \u00a8nojeira\u00a8 que vai por terra. Tudo como citado, anteriormente: \u00a8as alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o vazias, infundadas e desprovidas de nexo\u00a8<\/span>. Para isso, Mandado de Seguran\u00e7a, at\u00e9 mesmo Preventivo e, ou, coletivo,,,<\/strong><\/p>\n

\n

Ora, num estado de perenidade legal,, o procedimento normal, seria o retorno\u00a0 \u00e0 ordem jur\u00eddica, a anistia da classe da FAB, do per\u00edodo questionado. Esse retorno, necessariamente, a meu ver, j\u00e1 nem depende do julgamento da ADPF 158<\/strong>, ela j\u00e1 pode ter perdido seu objeto por\u00e9m, se julgada, cria S\u00famula Vinculante.<\/p>\n

\n

N\u00e3o se trata de suposi\u00e7\u00e3o. Trata-se da queda daquele Novo Entendimento Jur\u00eddico, que n\u00e3o pode ser restrita \u00e0queles do Agravo de Instrumento (1344901-PE)<\/strong>.\u00a0 Tendo em vista que a classe foi prejudicada por uma legisla\u00e7\u00e3o-\u00fanica e um Novo Entendimento-\u00fanico, n\u00e3o cabe resultado diferente para afronta jur\u00eddica-\u00fanica, pois, dele, partiram as bases para anula\u00e7\u00f5es de portarias e indeferimentos de Requerimentos com fulcro na Portaria 1.104GM3\/64<\/strong>.<\/p>\n

\n

Nesse caso, h\u00e1 que se buscar o Instrumento Jur\u00eddico adequado, no meu entender, com a NULIDADE da Portaria 594\/MJ\/2004<\/strong> e, consequente, queda daquele Entendimento, talvez j\u00e1 caiba um Instrumento Jur\u00eddico para quem teve o seu requerimento indeferido. Devemos pesquisar?<\/p>\n

\n

Administrativamente, a Comiss\u00e3o de Anistia diz aguardar o julgamento da ADPF 158 <\/strong>que, a meu ver, j\u00e1 n\u00e3o seria necess\u00e1rio. Com certeza, essa escusa da Comiss\u00e3o \u00e9 pelo fato de est\u00e1 manietada pelas press\u00f5es que vem sofrendo de outros \u00f3rg\u00e3os, que por Fun\u00e7\u00e3o de Estado, teriam que ser favor\u00e1veis ao cumprimento da Lei, mas agem de forma oposta. Assim, como citado no Relat\u00f3rio\/10, da CEANISTI, \u00a8BASTA QUE SE CUMPRA A LEI DE ANISTIA\u00a8, <\/strong>para que nosso direito seja reconhecido.<\/span><\/p>\n

\n

A press\u00e3o contr\u00e1ria \u00e9 tanta que at\u00e9 \u00a8<\/span>parece uma porca gorda que, at\u00e9 pr\u00e1 mijar, tem que ir amarrada\u00a8<\/span>. <\/em>At\u00e9 pr\u00e1 cumprir a Lei, tem que ser na base da justi\u00e7a.<\/p>\n

\n

Por isso, apenas judicializando a nossa causa, teremos nossos direitos reconhecidos.<\/p>\n

.<\/span><\/p>\n

LUIZ PAULO TENORIO<\/strong>
\nCIDAD\u00c3O
\nlptenorio@yahoo.com.br<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

<\/a><\/a><\/h6>\n

Postado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De: Luiz Paulo [mailto: lptenorio@yahoo.com.br] Enviada em: ter\u00e7a-feira, 27 de setembro de 2011 10:01 Para: GVLIMA Assunto: A PORCA S\u00d3 VAI AMARRADA A SAGA DAS ANISTIAS, DESANISTIAS E INDEFERIMENTOS POR QUE N\u00c3O SE PRONUNCIAM? A lei foi editada acolhendo responsabilidades. \u00c9 buscada por quem nela tem direitos. \u00c9 ignorada por que desagrada. Mas , est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-7200","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7200"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7228,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7200\/revisions\/7228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}