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{"id":7169,"date":"2011-09-26T07:27:16","date_gmt":"2011-09-26T10:27:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=7169"},"modified":"2011-09-26T22:36:57","modified_gmt":"2011-09-27T01:36:57","slug":"camara-aprova-criacao-da-comissao-nacional-da-verdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2011\/09\/camara-aprova-criacao-da-comissao-nacional-da-verdade\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade"},"content":{"rendered":"
22\/09\/2011 00:05<\/h5>\n
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\"Dep.<\/div>\n
Edinho Ara\u00fajo incluiu emendas da oposi\u00e7\u00e3o para garantir acordo.<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira(21\/09) o Projeto de Lei 7376\/10<\/a><\/strong>, do Executivo, que cria a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade para esclarecer casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

A comiss\u00e3o funcionar\u00e1 no \u00e2mbito da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ser\u00e1 composta por sete integrantes nomeados pela presidente da Rep\u00fablica entre brasileiros identificados com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos. Eles ter\u00e3o dois anos para produzir um relat\u00f3rio sobre suas descobertas.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto foi poss\u00edvel gra\u00e7as a um acordo entre o governo e os partidos de oposi\u00e7\u00e3o para incorporar emendas ao texto. Uma delas, do l\u00edder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), prev\u00ea que qualquer cidad\u00e3o interessado em esclarecer situa\u00e7\u00e3o de fato revelada ou declarada pela comiss\u00e3o ter\u00e1 a prerrogativa de solicitar ou prestar informa\u00e7\u00f5es para esclarecer a verdade.<\/p>\n

Inger\u00eancia pol\u00edtica<\/strong><\/span><\/p>\n

A segunda emenda inclu\u00edda no projeto pelo relator, deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP)<\/strong>, \u00e9 de autoria do l\u00edder do DEM, Antonio Carlos Magalh\u00e3es Neto (BA). Ela estabelece proibi\u00e7\u00f5es para a escolha de integrantes da comiss\u00e3o. N\u00e3o poder\u00e3o ser escolhidos os que exer\u00e7am cargos executivos em partidos pol\u00edticos, exceto se for de natureza honor\u00e1ria; os que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de atuar com imparcialidade; e os que estejam no exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a em quaisquer esferas do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

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Assista reportagem da TV C\u00e2mara sobre a Comiss\u00e3o da Verdade.<\/div>\n<\/div>\n

Ara\u00fajo destacou que a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da sociedade. \u201cA exemplo de comiss\u00f5es criadas em outros pa\u00edses, essa \u00e9 uma iniciativa para a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por meio de um destaque do PPS, o Plen\u00e1rio aprovou ainda emenda do l\u00edder Rubens Bueno (PR) que determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional.<\/p>\n

Per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra emenda, do Psol, inicialmente aceita pelo l\u00edder do governo, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), n\u00e3o p\u00f4de ser incorporada ao texto porque \u00e9 modificativa. O partido pretendia retirar do substitutivo a refer\u00eancia a leis que tratam de repara\u00e7\u00f5es e da anistia para definir melhor o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

Vaccarezza anunciou que o acordo tem o aval dos ministros que participaram das negocia\u00e7\u00f5es. \u201cO governo tem acordo com essas emendas e recebi a informa\u00e7\u00e3o dos ministros de que esse texto ser\u00e1 sancionado pela presidente Dilma Rousseff\u201d, afirmou.<\/p>\n

Persegui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O Plen\u00e1rio rejeitou emenda do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que proibia a den\u00fancia criminal ou aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com a Comiss\u00e3o da Verdade. O projeto torna obrigat\u00f3ria a colabora\u00e7\u00e3o dos servidores civis e militares.<\/p>\n

Um dos dispositivos do texto especifica que as atividades da comiss\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o car\u00e1ter jurisdicional ou de persegui\u00e7\u00e3o. Havia temores na c\u00fapula militar de que a comiss\u00e3o servisse para condenar agentes militares e das for\u00e7as de seguran\u00e7a por crimes contra os direitos humanos cometidos no per\u00edodo da ditadura (1964-1985).<\/p>\n<\/div>\n

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Continua:<\/p>\n