32<\/a> Revis\u00e3o Portaria 134\/2011<\/span><\/strong><\/div>\nDESPACHOS DO MINISTRO<\/span><\/strong><\/p>\nEm 12 de setembro de 2011<\/span><\/p>\nN\u00b0 969 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010468\/2011-40. Interessado(a): Celso Pires da Costa <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2829 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 96\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 970 – Ref.:Processo n\u00ba 08802.010472\/2011-16. Interessado(a): Celso Ferreira <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0645 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 97\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato edireito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a),
\npara que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 971 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010528\/2011-24. Interessado(a): Benedito Jos\u00e9 Dias <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0441 de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 100\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito
\npassam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 972 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012434\/2011-90. Interessado(a): Luciano de Salles Furtado <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 577 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 117\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 973 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012384\/2011-41. Interessado(a): Paulo Cesar Per\u00e7u <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1863 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 158\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 974 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012376\/2011-02. Interessado(a): Paulo Lopes Lomba <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1698 de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 159\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 975 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011460\/2011-09. Interessado(a): Orlando Cipriano de Souza <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2077 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 160\/2011, <\/strong>do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba
\n9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 976 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011901\/2011-64. Interessado(a): Severino dos Ramos Coriolano da Silva <\/span><\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1690 de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 161\/2011, <\/strong>do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 977 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011656\/2011-95. Interessado(a): Moacyr Antonio Martins de Andrade <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1382 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 162\/2011, <\/strong>do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 978 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012412\/2011-20. Interessado(a): Ozail Monteiro Negr\u00e3o <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2006 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 163\/2011,
\n<\/strong>do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 979 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012667\/2011-92. Interessado(a): Sebasti\u00e3o Quintino <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1682 de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 164\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 980 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011720\/2011-38. Interessado(a): Ruth Silva de Moura, vi\u00fava de Ant\u00f4nio de Moura <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 097 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 165\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 981 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010328\/2011-71. Interessado(a): Aloysio Santos <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1744 de 03 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 166\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 982 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010183\/2011-17. Interessado(a): Ailton Gomes Oliveira <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 038 de 08 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 167\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 983 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010578\/2011-10. Interessado(a): Arthur Ubiratan Barroso de Oliveira <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2310 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 168\/2011, <\/strong>do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 984 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010172\/2011-29. Interessado(a): Adilson Wilson dos Santos <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2375 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 169\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n. <\/span><\/span><\/div>\nN\u00b0 985 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010161\/2011-49. Interessado(a): Afonso Celso de Ara\u00fajo <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 771 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 170\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 986 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010179\/2011-41. Interessado(a): Ailton S\u00e1 Barreto <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2273 de 17 de agosto de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 171\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 987 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012149\/2011-79. Interessado(a): Astrogilda Salgado de Lima, m\u00e3e de Delc\u00eddio de Lima <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2430 de 27 de agosto de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 172\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 988 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011288\/2011-85. Interessado(a): Renato Osmar Drumm <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1621 de 06 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 173\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 989 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010390\/2011-63. Interessado(a): Antonio de Souza Melo <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0244 de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 174\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\nN\u00b0 990 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010111\/2011-61. Interessado(a): Ademir Sanches Carvalho <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1274 de 29 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 175\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba
\n9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 991 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010381\/2011-72. Interessado(a): Antonio Cl\u00e1udio Ferreira de Souza <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2090 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 176\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 992 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.012380\/2011-62. Interessado(a): Paulo Roberto Vieira da Silva<\/span> <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1491 de 04 de junho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 177\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 993 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010158\/2011-25. Interessado(a): Agr\u00edcio de Souza Almeida <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1275 de 29 de junho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 178\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 994 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010395\/2011-96. Interessado(a): Antonio Al\u00edsio Guerra <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2309 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 179\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 995 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010418\/2011-62. Interessado(a): Antonio Barbosa Nobre <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1906 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 180\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 996 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.011287\/2011-31. Interessado(a): Cosme Davila Vasconcellos <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 220 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 181\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 997 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010171\/2011-84. Interessado(a): Adilson Moraes e Silva <\/strong>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2163 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 182\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 998 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010694\/2011-21. Interessado(a): Clehilton da Silva Fran\u00e7a<\/span><\/strong> <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1831 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 183\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a\u00a0 resente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nN\u00b0 999 – Ref.: Processo n\u00ba 08802.010430\/2011-77. Interessado(a): Ant\u00f4nio Luiz da Silva<\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2163 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 184\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/span><\/div>\n
\n<\/span><\/div>\nJOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/span><\/div>\n <\/span><\/div>\n<\/div>\n
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