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O governo vai por um fim \u00e0s pretens\u00f5es de mais 3 mil ex-cabos da Aeron\u00e1utica, desligados da For\u00e7a durante o regime militar. Depois de quase cinco anos esperando resultados de decis\u00f5es judiciais, a comiss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a vai publicar nos pr\u00f3ximos dias a rela\u00e7\u00e3o dos ex-militares que tiveram seus pedidos de anistia e repara\u00e7\u00e3o financeira negados. Mesmo assim, outros 7 mil casos permanecem na comiss\u00e3o para serem analisados at\u00e9 2010. No fim do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) considerou que os ex-cabos n\u00e3o foram v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na ditadura.<\/span><\/p>\n

\nOs processos come\u00e7aram a ser analisados pela Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 2002. Na ocasi\u00e3o, 4 mil casos foram aprovados, mas 495 eram de pessoas que tinham entrado na Aeron\u00e1utica depois de 1964, quando a For\u00e7a editou uma portaria proibindo que militares engajados a partir daquele ano n\u00e3o pudessem continuar na carreira. A medida tinha como objetivo evitar manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos cabos.<\/span><\/p>\n

\nO Minist\u00e9rio da Defesa contestou a aprova\u00e7\u00e3o da anistia e da repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para os 495 casos, alegando que os cabos que haviam se engajado depois da edi\u00e7\u00e3o da portaria sabiam de sua exist\u00eancia e que n\u00e3o poderiam continuar na corpora\u00e7\u00e3o por determinado tempo. Antes da medida da Aeron\u00e1utica, o reengajamento era constante. A Comiss\u00e3o de Anistia acatou o parecer dos militares e indeferiu os processos em 2004, que hoje totalizam 3.117.<\/span><\/p>\n

\nMas somente agora o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a vai publicar a rela\u00e7\u00e3o dos ex-cabos que perderam direito \u00e0 anistia e indeniza\u00e7\u00e3o, oficializando a decis\u00e3o, tomada em 2004. \u201cForam abertos os procedimentos para anular os atos, mas houve liminares na Justi\u00e7a e tamb\u00e9m uma auditoria do TCU que avaliou os casos<\/strong>\u201d, afirma o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abra\u00e3o. \u201cSem d\u00favida, o grupo (dos ex-cabos) \u00e9 o mais complexo hoje em an\u00e1lise<\/strong>\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

\nNa sua decis\u00e3o, tomada em dezembro passado, o TCU reconheceu as ilegalidades dos pagamentos, mas n\u00e3o se manifestou sobre os atos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Em seu relat\u00f3rio, baseado na auditoria feita na Comiss\u00e3o de Anistia, o ministro Benjamin Zymler disse que o tribunal poderia se manifestar apenas na quest\u00e3o financeira. \u201cA atua\u00e7\u00e3o desta Corte deve cingir-se \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos<\/strong>\u201d, disse Zymler. \u201cN\u00e3o se extrai do texto constitucional qualquer possibilidade de o TCU adentrar terreno da discricionalidade pol\u00edtica dos atos de governo<\/strong>.\u201d<\/span><\/p>\n

\nHerzog<\/strong><\/span><\/p>\n

\nOntem, a Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo decidiu pela n\u00e3o reabertura do inqu\u00e9rito da morte do jornalista Wladimir Herzog, ocorrida em outubro de 1975, e de Luiz Jos\u00e9 da Cunha, em julho de 1973. A ju\u00edza federal Paula Mantovani Avelino, da 1\u00aa Vara Criminal determinou o arquivamento do caso, rejeitando os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que sustentavam a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade. Para a magistrada, os crimes j\u00e1 prescreveram. Ela afastou a possibilidade de enquadr\u00e1-los nos delitos alegados pelos procuradores.<\/span><\/p>\n