![\"N\u00e3o](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/N\u00e3o-posso-me-calar-2.jpg\" "\\"N\u00e3o")
<\/a><\/p>\n…POR QUE N\u00c3O PODEMOS CALAR?<\/strong><\/p>\n De acordo com o citado no RE 633153, o art 8\u00ba, dos ADCTs,\u00a0 deve ser interpretado de forma ampla, reconhecendo ao benefici\u00e1rio da Anistia Pol\u00edtica, o direito a todas as promo\u00e7\u00f5es, como se na ativa estivesse, bem como exige, para a concess\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es, na aposentadoria e na reserva, a observ\u00e2ncia, apenas, dos prazos de perman\u00eancia em atividade, inscrito nas leis e regulamentos vigentes, como tamb\u00e9m, o ordenamento jur\u00eddico, de 1946 a 1988. Nota-se, aqui, a sensibilidade daquele legislador, ciente de que, durante todo aquele per\u00edodo citado, comprovadamente, houveram persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n As persegui\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 nossa classe, quase todas j\u00e1 tornadas p\u00fablicas, por v\u00e1rios de n\u00f3s, por v\u00e1rias vezes e as tentativas de perpetu\u00e1-las, a partir de 2004, j\u00e1 de conhecimento de todos n\u00f3s, como a Portaria 594\/MJ\/2004 agora, anulada em seus efeitos, de acordo com o Agravo de Instrumento 1344901-PE<\/strong>, bem como esse famigerado of\u00edcio que, como que antevendo o naufr\u00e1gio daquela Portaria, foi editado pr\u00e1 dar continuidade a esse verdadeiro \u00a8terrorismo\u00a8 imposto \u00e0 classe que, com certeza, h\u00e1 de sucumbir.<\/p>\n A nossa causa \u00e9 pol\u00edtica.<\/p>\n No tocante \u00e0quele Agravo de Instrumento, alguns alegam que existem d\u00favidas quanto a sua aplicabilidade, referentes \u00e0 retroatividade, abrang\u00eancia e \u00a8modula\u00e7\u00e3o de efeitos\u00a8. A meu ver, n\u00e3o sou advogado<\/span>, mas naquele Agravo de Instrumento, est\u00e3o as respostas tendo em vista que , no caso da nossa classe, a defesa de toda ela \u00e9 \u00fanica e abrangente. Est\u00e1 comprovada na legisla\u00e7\u00e3o daquele per\u00edodo; abra\u00e7ada no art. 8\u00ba, dos ADCTs; regulamentada na Lei 10559\/2002 e sacramentada na S\u00famula Administrativa 2002.07.0003\/CA. Cabendo ressaltar que, ultimamente, a justi\u00e7a j\u00e1 vem se posicionando ao favor do reconhecimento da classe ao Instituto da Anistia e, de acordo com essas Decis\u00f5es, n\u00e3o existem indica\u00e7\u00f5es de que se possam utilizar restri\u00e7\u00f5es ao direito da classe, no tocante a retroatividade, abrang\u00eancia e modula\u00e7\u00e3o de efeitos. O que, no meu entender, confirma a aplica\u00e7\u00e3o reconhecimento ao Direito pelo Instituto da Isonomia (uma classe…, uma legisla\u00e7\u00e3o…, um s\u00f3 direito, igual para todos), desde que circunscritos no per\u00edodo de 1946\/1988, dentre outros, os PERSEGUIDOS PELA PORTARIA 1104\/GM3-64, profissionais proibidos de exercer sua profiss\u00e3o, na vida civil, por falta de homologa\u00e7\u00e3o, experi\u00eancias e teorias adquiridas nos \u00e2mbito dos quart\u00e9is e sem homologa\u00e7\u00e3o da atividade pelo DAC,<\/strong> dentre outras, todas amparadas pela Lei 10559\/02.<\/span><\/p>\n Ora, se a Lei 10.559\/2002<\/strong> j\u00e1 vem sendo considerada uma Cl\u00e1usula P\u00e9trea<\/strong>, por alguns juristas e a S\u00famula Adminitrativa 2002.07.0003\/CA<\/strong> \u00e9, tamb\u00e9m, considerada um Ato Jur\u00eddico Perfeito, por que n\u00e3o v\u00eam sendo obedecidas se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, de 1988, em seu art. 37<\/strong>, trata da Legalidade, pela qual a Administra\u00e7\u00e3o deve se pautar.<\/span><\/p>\n Tendo em vista que a Anistia Pol\u00edtica foi concebida pelo Estado Brasileiro, j\u00e1 redemocratizado, n\u00e3o poderia haver inger\u00eancia alguma\u00a0 de qualquer ideologia, imposta por qualquer Poder. Cabendo, t\u00e3o somente, \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia, atestar a veracidade imposta em cada solicita\u00e7\u00e3o e, se confirmada, Anistiar.\u00a0 Por conseguinte, ao Ministro da Justi\u00e7a, acatar a Decis\u00e3o daquela Comiss\u00e3o, assinar a Portaria e mandar public\u00e1-la posto que, no curso legal, toda a classe \u00e9 pr\u00e1 ter o seu direito reconhecido.<\/span><\/p>\n Simples!… <\/span>BASTA QUE SE CUMPRA A LEI.<\/strong><\/span><\/p>\n Acontece que, a partir de 2004, v\u00eam sendo buscadas op\u00e7\u00f5es para arrancar o DIREITO DA CLASSE, \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, al\u00ed, utilizou-se de outra MEDIDA DE EXCE\u00c7\u00c3O, Portaria 594\/MJ\/2004 (tornada nula)<\/span>, para, por incr\u00edvel que pare\u00e7a,<\/strong> tenta-se legalizar a Portaria 1.104GM3\/64, para os P\u00f3s64, rachando os detentores do Direito a Anistia e, os que restaram (Pr\u00e964), tentam, agora, destruir, via esse PLACEBO DE MANDADO DE INJUN\u00c7\u00c3O<\/strong> (que tenta criar itens de denega\u00e7\u00e3o de direitos) – n\u00e3o adianta imaginar de outra forma, nem ficar um contra o outros , n\u00e3o achar que um tem mais direito que o outro, pois tenham certeza que a verdadeira inten\u00e7\u00e3o e de destruir o direito de toda a classe, n\u00e3o devemos calar<\/span>) <\/strong>. \u00c9, sim, <\/span>UMA PERSEGUI\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA, IMPOSTA (OUTRA VEZ) \u00c0 NOSSA CLASSE.<\/p>\n Ocorre que, todo ato ilegal, cometido por funcion\u00e1rio p\u00fablico (transit\u00f3rio ou permanente), constitui corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, se esta est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es oficiais. Ora, se a Portaria 594\/MJ\/2004, foi anulada, \u00e9 porque desvios foram cometidos e, aquela Legalidade, prevista no art. 37<\/strong> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, n\u00e3o foi obedecida, confirma que, de fato, desvios foram cometidos e, pior, est\u00e3o sendo. Os atos foram cometidos\u00a0 por funcion\u00e1rios, com amplos poderes e mal definidos que, por inger\u00eancia, atuaram no Instituto da Anistia, cometendo aqueles desmandos e querendo, a partir dali, mudar a hist\u00f3ria. Por insensibilidade, eles n\u00e3o sabem que \u00a8se pode represar um rio, mas ele sangra e segue seu rumo normal, o mar\u00a8<\/strong><\/span>. Esse tipo de corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (danoso, para todos) s\u00f3 pode ser combatido\u00a0 com a<\/span> EXIG\u00caNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEI<\/strong>, no nosso caso, da de Anistia.<\/p>\n Acrescente-se aos males que essa corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica vem trazendo ao pa\u00eds.<\/p>\n Quando da edi\u00e7\u00e3o da \u00a8MUNDI\u00c7A\u00a8, criou-se base para sustar pagamentos e Portarias, de Anistiados P\u00f3s64 como, tamb\u00e9m, arrancou-se direitos de Anistiando (indeferindo seus Requerimentos), sem se preocupar de seguir, mesma com a ilegalidade, os tr\u00e2mites legais – foi uma nojeira sem limites.\u00a0 Ciosos em descumprir a Lei e, em sentindo a consequente queda da Portaria 594\/MJ\/2004, buscou-se um substituto, para preservar a Persegui\u00e7\u00e3o<\/strong>, aquele of\u00edcio\u00a0 com os \u00edtens de denega\u00e7\u00e3o (Placebo de Mandado de Injun\u00e7\u00e3o<\/strong>), por onde tentam eternizar a Persegui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Acontece que, a Lei, como aquele rio que foi represado, l\u00e1 atr\u00e1s, sangrou e come\u00e7a a buscar o seu curso normal (A LEGALIDADE JUR\u00cdDICA<\/strong>), tendo em vista que aquele Agravo manda que, dentre outros, se pague os atrasados.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span>Talvez<\/span>, tamb\u00e9m, obrigatoriamente, j\u00e1 antevendo a queda do Placebo de Mandado de Injun\u00e7\u00e3o busca, agora, por posterga\u00e7\u00e3o de Direito, influenciar, pressionar e atrasar a concretiza\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo 2551\/2010<\/strong> (baseado em Legisla\u00e7\u00e3o Oficial) com a desculpa de que \u00e9 muito dinheiro e que a ordem \u00e9 n\u00e3o criar novas despesas.\u00a0 J\u00e1 n\u00e3o questionam o Direito.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Acontece que, no nosso caso,\u00a0 n\u00e3o \u00e9 criar novas despesas e, sim, <\/span>HONRAR A D\u00cdVIDA ASSUMIDA PELO ESTADO BRASILEIRO, EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 PERSEGUI\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA\u00a0IMPOSTA \u00c0 CLASSE<\/strong>, oriunda daquele momento hist\u00f3rico, imprescrit\u00edvel, continuada e com o agravante de que j\u00e1 estamos no entardecer da vida, mas, que o Direito n\u00e3o sucumbir\u00e1 com nossa partida. Em suma, nosso caso \u00e9 pr\u00e1 honrar D\u00cdVIDA DE ESTADO e n\u00e3o despesas como \u00a8aditivos\u00a8, dentre outras.<\/p>\n A queda de Portaria 594\/MJ\/2004<\/strong> p\u00f4s, obrigatoriamente, por terra, aquele famigerado\u00a0NOVO ENTENDIMENTO JUR\u00cdDICO<\/strong> logo, pode-se exigir, a meu ver, na justi\u00e7a, o Cumprimento da Lei de Anistia, para a classe, que foi prejudicada naqueles anos em quest\u00e3o.<\/p>\n O Poder Pol\u00edtico, mesmo n\u00e3o sendo absoluto,\u00a0 tende a corromper (Descumprir a Lei), at\u00e9 no Estado Democr\u00e1tico de Direito, por\u00e9m, nesse caso, \u00e9 penalizado.<\/p>\n Em termos pol\u00edticos, a corrup\u00e7\u00e3o surge no mesmo momento em que o detentor do poder passa a considerar os privil\u00e9gios, os benef\u00edcios e as homenagens, inerentes ao cargo, como se dirigindo \u00e0 sua pessoa. Tais privil\u00e9gios, distin\u00e7\u00f5es, imunidades e defer\u00eancias referem-se ao cargo e n\u00e3o \u00e0 pessoa que o ocupa no momento. (ELA N\u00c3O \u00c9, EST\u00c1<\/span>)<\/strong>, <\/span>sendo, nesse per\u00edodo, por falta de humildade e sensibilidade Democr\u00e1tica, que comete todo tipo de irregularidade, por considerar-se imune, acima da lei.<\/p>\n Aproveitando o momento em que den\u00fancias s\u00e3o aceitas pelo Congresso Nacional e pela OAB, referentes \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, aqueles organismo devem ser acionado, tamb\u00e9m, pelo CUMPRIMENTO DA LEI DE ANISTIA, PARA A CLASSE, bem como no \u00e2mbito Jur\u00eddico, pelo DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ANISTIA. Tudo deve ser feito dentro da ordem e da legalidade que o direito vir\u00e1. Mesmo porque, no meu entender, com a Anula\u00e7\u00e3o da Portaria, a ADPF\/158, PODE AT\u00c9 PERDER O OBJETO.<\/p>\n \u00c9 hora de a\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o, de des\u00e2nimo.<\/p>\n Devo acrescentar que n\u00e3o trago nada de novo, os fatos narrados s\u00e3o de conhecimento de todos.<\/p>\n N\u00e3o devemos buscar culpado, a culpa \u00e9 do modelo.<\/span><\/strong><\/p>\n .<\/span><\/p>\n LUIZ PAULO TENORIO<\/strong> …POR QUE N\u00c3O PODEMOS CALAR? De acordo com o citado no RE 633153, o art 8\u00ba, dos ADCTs,\u00a0 deve ser interpretado de forma ampla, reconhecendo ao benefici\u00e1rio da Anistia Pol\u00edtica, o direito a todas as promo\u00e7\u00f5es, como se na ativa estivesse, bem como exige, para a concess\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es, na aposentadoria e na reserva, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6556","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6556"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6564,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6556\/revisions\/6564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAdm. Empr – a\u00e7ougueiro
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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