![\"processos_para_revis\u00e3o\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/processos_para_revis\u00e3o.jpg\" "\\"processos_para_revis\u00e3o\\"")
<\/a>GTI – Processos de Anistias para revis\u00e3o…<\/strong><\/span><\/p>\n.<\/span><\/p>\n A primeira anunciada,\u00a0foi entregue\u00a0na sexta-feira 05\/08 \u00e0 tarde, no RJ.<\/p>\n Nesta intima\u00e7\u00e3o anexa, a NOTA __\/2011\/GTI traz quatro itens:<\/p>\n \n I – RELAT\u00d3RIO<\/strong>;<\/p>\n II – DOS POSICIONAMENTOS DA AGU SOBRE O TEMA<\/strong>;<\/p>\n III – DA AN\u00c1LISE DO CASO CONCRETO<\/strong>;\u00a0e<\/p>\n IV – CONCLUS\u00c3O<\/strong>.<\/p>\n \n Nos dois primeiros itens vem aquele discurso conhecido, que muda de acordo com a situa\u00e7\u00e3o e com a imagina\u00e7\u00e3o dos algozes para cada momento, a partir da NOTA PRELIMINAR N\u00ba AGU\/JD-3\/2003<\/strong> de 30\/09\/2003, posteriormente (quando?)<\/span> <\/strong>renomeada\u00a0sob o argumento de tratar-se de entendimento definitivo, ao contr\u00e1rio de impress\u00f5es preliminares, passando a ser denominada NOTA N\u00ba AGU\/JD-10\/2003<\/strong><\/a>. Da\u00ed resultou a manifesta\u00e7\u00e3o do Cl\u00e1udio Demczuk de Alencar<\/strong> que culminou com os processos de anula\u00e7\u00e3o dos 495 chamados P\u00f3s-64<\/span>.<\/p>\n \n Nesse ponto, mostrava-se consolidada a anistia dos Pr\u00e9-64<\/strong>, ainda que a promo\u00e7\u00e3o a SO<\/strong> tenha sido alterada para 2S<\/strong>. A consolida\u00e7\u00e3o se mostrava patente, inclusive no \u00e2mbito do MD<\/strong>, onde em NOV\/2005 houve o II Simp\u00f3sio Jur\u00eddico do MD (ver Revista Jur\u00eddica do MD n\u00ba 4 de 30\/11\/2005 e um resumo no link http:\/\/www.conint.com.br\/artigos\/artigo3.htm<\/a>) onde o representante do MD na CA\/MJ aborda o assunto.<\/p>\n \n A adiante uma nova mudan\u00e7a de rumo e interpreta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da\u00a0NOTA AGU\/JD-1\/2006 de 07\/02\/2006 – adotada pelo Consultor-Geral da Uni\u00e3o em 15\/02\/2006 e aprovada pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o em 16\/02\/2006. Adiante outros remendos por conta da NOTA DECOR\/CGU\/AGU N\u00ba 279<\/strong>, PARECER 106\/2010\/DECOR\/CGU\/AGU<\/strong> de OUT\/2010, assinada pelo Doutor Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior<\/strong>,\u00a0o mesmo que em ABR\/2010 declarou na CEANISTI – e est\u00e1 gravado, o direito dos Cabos da FAB – me parece que quando estava sendo debatida a NOTA DECOR 279<\/strong>. Depois de assinar este parecer 106<\/strong> diz-se que ele foi defenestrado da CGU; a conferir.<\/p>\n \n Nesse meio tempo apareceu ainda o Aviso 359\/MD de 25\/11\/2009<\/strong> (que do Jobim parece ter s\u00f3 a chancela) no qual os algozes voltam a atacar, falando inclusive de “voto-condutor<\/strong>” e apresentando centenas de pareceres individuais contra a classe, tudo rebatido pela CA\/MJ<\/strong> e pelo Aviso 066\/MJ<\/strong>, que ao inv\u00e9s de encerrar a pendenga, teve como resposta o Aviso 026\/MD<\/strong> logo ap\u00f3s a sa\u00edda do Tarso Genro. \u00c9 assim que eles agem, tiro nas costas.<\/p>\n \n Adiante o AVISO 0190\/MJ<\/strong>, baseado inclusive no Parecer n\u00ba 14\/2011\/CEP\/CGLEG\/CONJUR\/MJ <\/strong>real\u00e7ando o direito dos Cabos da FAB, que entretanto foi atropelado pela reuni\u00e3o MD\/MJ\/AGU de 15\/02\/2011 de onde surgiu o Of\u00edcio 1540\/CONJUR\/MD <\/strong>sugerindo os 9 itens, e o chamado\u00a0Parecer Conclusivo, NOTA AGU\/CGU\/ASNG N\u00ba 01\/2011.2011\/AGU<\/strong>, onde mais que uma vez\u00a0diz que 1.104GM3\/64 \u00e9 ato de exce\u00e7\u00e3o, e cobra a motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica,\u00a0como se os anos de chumbo tivessem\u00a0sido tudo um mar de rosas, de paz e amor… .<\/p>\n \n Tem-se\u00a0que estes dois primeiros itens da intima\u00e7\u00e3o ser\u00e1 padr\u00e3o para os intimados, ficando a an\u00e1lise individual no item III – an\u00e1lise do caso concreto, e aqui\u00a0mostra\u00a0(25)\u00a0que o requerente foi incorporado\u00a0em 03\/02\/1964 e foi promovido a Cabo em 15\/03\/1966, em outras palavras, n\u00e3o era Cabo em 1964. Adiante inclui o requerente no bloco do voto-condutor<\/strong>, em outras palavras, anistiado com o parecer dado ao Joacy de Souza, como para outros foi anunciado voto-condutor com o parecer dado ao Adilson dos Santos. A tese do voto-condutor foi rebatida como irregularidade foi rebatida pelo Paulo Abr\u00e3o e referendada pelo Tarso Genro.<\/p>\n \n Enfim, a autoridade competente para conceder anistia \u00e9 o Ministro da Justi\u00e7a<\/strong>, mas o MD<\/strong> e a AGU <\/strong>querem que as coisas sejam a seu modo<\/span>.<\/p>\n \n Hoje deve nos chegar mais 2 ou 3 documentos semelhantes \u00e0 intima\u00e7\u00e3o anexa.<\/p>\n \n Vamos em frente na busca da nossa defesa.<\/p>\n \n SDS<\/p>\n OJSF<\/strong> \n \n .<\/span><\/p>\n Confira aqui os modelos padronizados de Documentos expedidos pelo GTI:<\/strong><\/span><\/p>\n \n \n GTI – Processos de Anistias para revis\u00e3o… . A primeira anunciada,\u00a0foi entregue\u00a0na sexta-feira 05\/08 \u00e0 tarde, no RJ. Nesta intima\u00e7\u00e3o anexa, a NOTA __\/2011\/GTI traz quatro itens: I – RELAT\u00d3RIO; II – DOS POSICIONAMENTOS DA AGU SOBRE O TEMA; III – DA AN\u00c1LISE DO CASO CONCRETO;\u00a0e IV – CONCLUS\u00c3O. Nos dois primeiros itens vem aquele […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6324","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6324"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6520,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6324\/revisions\/6520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nojsf@bol.com.br<\/a><\/p>\n– DESPACHO-DO-MINISTRO<\/a> publicado no DOU comunicando a revis\u00e3o de anistia do Interessado.<\/h5>\n
– CARTA-INTIMA\u00c7\u00c3O<\/a> enviada pelos Correios ao Anistiado Interessado.<\/h5>\n
– INTIMA\u00c7\u00c3O<\/a> do Anistiado Interessado contendo o inteiro teor dos engendrados argumentos.<\/h5>\n
<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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