De: BJCorrea<\/span> <bjcorrea@gmail.com<\/a>>
\n<\/span>Assunto:<\/span> REVIS\u00c3O \u2013 Portaria 134\/MJ-AGU\/2011
\n<\/span>Para: (\u2026)<\/span> gvlima@terra.com.br<\/a>, (\u2026)
\n<\/span><\/span>Data:<\/span> Quarta-feira, 10 de Julho de 2011, 08:41<\/span><\/h5>\nSaiu outro lote com 32 nomes, e cada um tem o\u00a0prazo legal \u2013 10 dias<\/strong>, para apresentar sua defesa ap\u00f3s a NOTIFICA\u00c7\u00c3O.<\/span><\/h5>\n\u00c9, n\u00e3o s\u00e3o nomes que circulam em nossas trocas de mensagens.<\/span><\/h5>\nOxal\u00e1 todos j\u00e1 tenham os seus respectivos patronos, embora aqui ainda esteja no \u00e2mbito administrativo.
\n<\/span><\/h5>\nBoa sorte a todos.<\/strong><\/span><\/h5>\n.<\/span><\/p>\n![\"dou1_153\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/dou1_153.jpg\" "\\"dou1_153\\"")
<\/a>
\nDOU n\u00ba 153<\/span><\/a> de hoje, quarta-feira, 10 de agosto de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, <\/strong>p\u00e1ginas 58<\/a> e <\/a>59<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n.<\/span><\/p>\nMINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A
\n<\/strong>GABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n
\n<\/strong><\/span><\/p>\nDESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\nEm 9 de agosto de 2011<\/p>\n
\n
No- <\/strong>698 – Processo No- <\/strong>08802.011866\/2011-83. Interessado(a): VICENTE PAULO DA SILVA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2264 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 36\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>699 – Processo No- <\/strong>08802.011874\/2011-20. Interessado(a): VALDEMAR MARCELINO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0726 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 37\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>700 – Processo No- <\/strong>08802.010151\/2011-11. Interessado(a): ADELVES XAVIER GOMES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0250 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 38\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>701 – Processo No- <\/strong>08802.011847\/2011-57. Interessado(a): VANIRA PEREIRA DE CARVALHO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0647 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 39\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>702 – Processo No- <\/strong>08802.011677\/2011-19. Interessado(a): WALTER RIBEIRO DE AZEVEDO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0436 de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 40\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>703 – Processo No- <\/strong>08802.011935\/2011-59. Interessado(a): RAIMUNDO GOMES FERREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1407 de 18 de julho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 41\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>704 – Processo No- <\/strong>08802.012308\/2011-35. Interessado(a): RUBENS LOPES ABREU<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3699 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 42\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>705 – Processo No- <\/strong>08802.010465\/2011-14. Interessado(a): CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1853 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 43\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>706 – Processo No- <\/strong>08802.011709\/2011-78. Interessado(a): RAIMUNDA NATALINA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1734 de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 44\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>707 – Processo No- <\/strong>08802.012032\/2011-95. Interessado(a): RAIMUNDO FRANCELINO DO NASCIMENTO<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2491 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 45\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>708 – Processo No- <\/strong>08802.010660\/2011-36. Interessado(a): ISALTINA DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0832 de 01 de junho de 2006, nos termos da NOTA n.\u00ba 46\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>709 – Processo No- <\/strong>08802.012306\/2011-46. Interessado(a): RUBEM ALEXANDRE DE MATOS E OUTROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2620 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 47\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>710 – Processo No- <\/strong>08802.012427\/2011-98. Interessado(a): RAIMUNDO NONATO CHAVES MARTINS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2203 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 48\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>711 – Processo No- <\/strong>08802.010128\/2011-19. Interessado(a): GERV\u00c1SIO ONORIANO DOS ANJO<\/span><\/span>S<\/span><\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2143 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 49\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>712 – Processo No- <\/strong>08802.010705\/2011-72 Interessado(a): CRIST\u00d3V\u00c3O DO REGO BARROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1679, de 02 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 30\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>713 – Processo No- <\/strong>08802.011914\/2011-33 Interessado(a): SAMUEL MIRANDA AIRES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1713, de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 31\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>714 – Processo No- <\/strong>08802.011848\/2011-00 Interessado(a): VIVALDO PEREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2020, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 34\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>715 – Processo No- <\/strong>08802.012302\/2011-68 Interessado(a): ROSALVO RAMOS DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0723, de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 33\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>716 – Processo No- <\/strong>08802.010628\/2011-51 Interessado(a): CARLOS CONSTANTINO CALANDRINE E SILVA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0582, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 32\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>717 – Processo No- <\/strong>08802.012036\/2011-73 Interessado(a): RAIMUNDO NASCIMENTO NERY<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0576, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 25\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>718 – Processo No- <\/strong>08802.011932\/2011-15 Interessado(a): RAIMUNDO DE LIMA PIRES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2353, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 26\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>719 – Processo No- <\/strong>08802.011947\/2011-83 Interessado(a): RAIMUNDO GUIMAR\u00c3ES DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0584, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 29\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>720 – Processo No- <\/strong>08802.010627\/2011-14 Interessado(a): CARLOS BOTELHO DE AZEVEDO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2010, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 28\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>721 – Processo No- <\/strong>08802.011250\/2011-11 Interessado(a): ROM\u00c3O SOUZA SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1156, de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 35\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>722 – Processo No- <\/strong>08802.012955\/2011-47 Interessado(a): ROUZIVALDO BATISTA DE BRITO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2150, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 27\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>723 – Processo No- <\/strong>08802.012094\/2011-05 Interessado(a): VALMIR VIEIRA LIMA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0727 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 24\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>724 – Processo No- <\/strong>08802.012404\/2011-83 Interessado(a): RINALDO DANTAS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>426, de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba79\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>725 – Processo No- <\/strong>08802.011689\/2011-35 Interessado(a): WALTER DA SILVA REGO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0668, de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 78\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>726 – Processo No- <\/strong>08802.011668\/2011-10 Interessado(a): NIELSON SOARES<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1258, de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 77\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>727 – Processo No- <\/strong>08802.011927\/2011-11 Interessado(a): RAIMUNDO NONATO MIRANDA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2299, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 76\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>728 – Processo No- <\/strong>08802.011531\/2011-65 Interessado(a): NELCI ANTONIO DE CASTILHO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3888, de 22 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 75\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>729 – Processo No- <\/strong>08802.012949\/2011-90 Interessado(a): ROSEMBERG GOMES DA SILVA<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1710, de 03 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 74\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
\n
JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n
<\/a>![\"gvlima15_jpg\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/12\/gvlima15_jpg.jpg\" "\\"gvlima15_jpg\\"")
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":". De: BJCorrea <bjcorrea@gmail.com> Assunto: REVIS\u00c3O \u2013 Portaria 134\/MJ-AGU\/2011 Para: (\u2026) gvlima@terra.com.br, (\u2026) Data: Quarta-feira, 10 de Julho de 2011, 08:41 Saiu outro lote com 32 nomes, e cada um tem o\u00a0prazo legal \u2013 10 dias, para apresentar sua defesa ap\u00f3s a NOTIFICA\u00c7\u00c3O. \u00c9, n\u00e3o s\u00e3o nomes que circulam em nossas trocas de mensagens. Oxal\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6309","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6309"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6323,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309\/revisions\/6323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u00c9, n\u00e3o s\u00e3o nomes que circulam em nossas trocas de mensagens.<\/span><\/h5>\nOxal\u00e1 todos j\u00e1 tenham os seus respectivos patronos, embora aqui ainda esteja no \u00e2mbito administrativo.
\n<\/span><\/h5>\nBoa sorte a todos.<\/strong><\/span><\/h5>\n.<\/span><\/p>\n<\/a>
\nDOU n\u00ba 153<\/span><\/a> de hoje, quarta-feira, 10 de agosto de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, <\/strong>p\u00e1ginas 58<\/a> e <\/a>59<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n.<\/span><\/p>\nMINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A
\n<\/strong>GABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n
\n<\/strong><\/span><\/p>\nDESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\nEm 9 de agosto de 2011<\/p>\n
\n
No- <\/strong>698 – Processo No- <\/strong>08802.011866\/2011-83. Interessado(a): VICENTE PAULO DA SILVA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2264 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 36\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>699 – Processo No- <\/strong>08802.011874\/2011-20. Interessado(a): VALDEMAR MARCELINO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0726 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 37\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>700 – Processo No- <\/strong>08802.010151\/2011-11. Interessado(a): ADELVES XAVIER GOMES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0250 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 38\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>701 – Processo No- <\/strong>08802.011847\/2011-57. Interessado(a): VANIRA PEREIRA DE CARVALHO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0647 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 39\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>702 – Processo No- <\/strong>08802.011677\/2011-19. Interessado(a): WALTER RIBEIRO DE AZEVEDO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0436 de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 40\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>703 – Processo No- <\/strong>08802.011935\/2011-59. Interessado(a): RAIMUNDO GOMES FERREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1407 de 18 de julho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 41\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>704 – Processo No- <\/strong>08802.012308\/2011-35. Interessado(a): RUBENS LOPES ABREU<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3699 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 42\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>705 – Processo No- <\/strong>08802.010465\/2011-14. Interessado(a): CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1853 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 43\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>706 – Processo No- <\/strong>08802.011709\/2011-78. Interessado(a): RAIMUNDA NATALINA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1734 de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 44\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>707 – Processo No- <\/strong>08802.012032\/2011-95. Interessado(a): RAIMUNDO FRANCELINO DO NASCIMENTO<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2491 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 45\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>708 – Processo No- <\/strong>08802.010660\/2011-36. Interessado(a): ISALTINA DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0832 de 01 de junho de 2006, nos termos da NOTA n.\u00ba 46\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>709 – Processo No- <\/strong>08802.012306\/2011-46. Interessado(a): RUBEM ALEXANDRE DE MATOS E OUTROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2620 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 47\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>710 – Processo No- <\/strong>08802.012427\/2011-98. Interessado(a): RAIMUNDO NONATO CHAVES MARTINS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2203 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 48\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>711 – Processo No- <\/strong>08802.010128\/2011-19. Interessado(a): GERV\u00c1SIO ONORIANO DOS ANJO<\/span><\/span>S<\/span><\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2143 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 49\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>712 – Processo No- <\/strong>08802.010705\/2011-72 Interessado(a): CRIST\u00d3V\u00c3O DO REGO BARROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1679, de 02 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 30\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>713 – Processo No- <\/strong>08802.011914\/2011-33 Interessado(a): SAMUEL MIRANDA AIRES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1713, de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 31\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>714 – Processo No- <\/strong>08802.011848\/2011-00 Interessado(a): VIVALDO PEREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2020, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 34\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>715 – Processo No- <\/strong>08802.012302\/2011-68 Interessado(a): ROSALVO RAMOS DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0723, de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 33\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>716 – Processo No- <\/strong>08802.010628\/2011-51 Interessado(a): CARLOS CONSTANTINO CALANDRINE E SILVA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0582, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 32\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>717 – Processo No- <\/strong>08802.012036\/2011-73 Interessado(a): RAIMUNDO NASCIMENTO NERY<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0576, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 25\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>718 – Processo No- <\/strong>08802.011932\/2011-15 Interessado(a): RAIMUNDO DE LIMA PIRES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2353, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 26\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>719 – Processo No- <\/strong>08802.011947\/2011-83 Interessado(a): RAIMUNDO GUIMAR\u00c3ES DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0584, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 29\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>720 – Processo No- <\/strong>08802.010627\/2011-14 Interessado(a): CARLOS BOTELHO DE AZEVEDO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2010, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 28\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>721 – Processo No- <\/strong>08802.011250\/2011-11 Interessado(a): ROM\u00c3O SOUZA SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1156, de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 35\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>722 – Processo No- <\/strong>08802.012955\/2011-47 Interessado(a): ROUZIVALDO BATISTA DE BRITO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2150, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 27\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>723 – Processo No- <\/strong>08802.012094\/2011-05 Interessado(a): VALMIR VIEIRA LIMA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0727 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 24\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>724 – Processo No- <\/strong>08802.012404\/2011-83 Interessado(a): RINALDO DANTAS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>426, de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba79\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>725 – Processo No- <\/strong>08802.011689\/2011-35 Interessado(a): WALTER DA SILVA REGO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0668, de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 78\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>726 – Processo No- <\/strong>08802.011668\/2011-10 Interessado(a): NIELSON SOARES<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1258, de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 77\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>727 – Processo No- <\/strong>08802.011927\/2011-11 Interessado(a): RAIMUNDO NONATO MIRANDA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2299, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 76\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>728 – Processo No- <\/strong>08802.011531\/2011-65 Interessado(a): NELCI ANTONIO DE CASTILHO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3888, de 22 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 75\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>729 – Processo No- <\/strong>08802.012949\/2011-90 Interessado(a): ROSEMBERG GOMES DA SILVA<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1710, de 03 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 74\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
\n
JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n
<\/a><\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":". De: BJCorrea <bjcorrea@gmail.com> Assunto: REVIS\u00c3O \u2013 Portaria 134\/MJ-AGU\/2011 Para: (\u2026) gvlima@terra.com.br, (\u2026) Data: Quarta-feira, 10 de Julho de 2011, 08:41 Saiu outro lote com 32 nomes, e cada um tem o\u00a0prazo legal \u2013 10 dias, para apresentar sua defesa ap\u00f3s a NOTIFICA\u00c7\u00c3O. \u00c9, n\u00e3o s\u00e3o nomes que circulam em nossas trocas de mensagens. Oxal\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6309","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6309"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6323,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309\/revisions\/6323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/span><\/h5>\n
Boa sorte a todos.<\/strong><\/span><\/h5>\n.<\/span><\/p>\n<\/a>
\nDOU n\u00ba 153<\/span><\/a> de hoje, quarta-feira, 10 de agosto de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, <\/strong>p\u00e1ginas 58<\/a> e <\/a>59<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n.<\/span><\/p>\nMINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A
\n<\/strong>GABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n
\n<\/strong><\/span><\/p>\nDESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\nEm 9 de agosto de 2011<\/p>\n
\n
No- <\/strong>698 – Processo No- <\/strong>08802.011866\/2011-83. Interessado(a): VICENTE PAULO DA SILVA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2264 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 36\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>699 – Processo No- <\/strong>08802.011874\/2011-20. Interessado(a): VALDEMAR MARCELINO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0726 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 37\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>700 – Processo No- <\/strong>08802.010151\/2011-11. Interessado(a): ADELVES XAVIER GOMES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0250 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 38\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>701 – Processo No- <\/strong>08802.011847\/2011-57. Interessado(a): VANIRA PEREIRA DE CARVALHO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0647 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 39\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>702 – Processo No- <\/strong>08802.011677\/2011-19. Interessado(a): WALTER RIBEIRO DE AZEVEDO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0436 de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 40\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>703 – Processo No- <\/strong>08802.011935\/2011-59. Interessado(a): RAIMUNDO GOMES FERREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1407 de 18 de julho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 41\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>704 – Processo No- <\/strong>08802.012308\/2011-35. Interessado(a): RUBENS LOPES ABREU<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3699 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 42\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>705 – Processo No- <\/strong>08802.010465\/2011-14. Interessado(a): CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1853 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 43\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>706 – Processo No- <\/strong>08802.011709\/2011-78. Interessado(a): RAIMUNDA NATALINA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1734 de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 44\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>707 – Processo No- <\/strong>08802.012032\/2011-95. Interessado(a): RAIMUNDO FRANCELINO DO NASCIMENTO<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2491 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 45\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>708 – Processo No- <\/strong>08802.010660\/2011-36. Interessado(a): ISALTINA DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0832 de 01 de junho de 2006, nos termos da NOTA n.\u00ba 46\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>709 – Processo No- <\/strong>08802.012306\/2011-46. Interessado(a): RUBEM ALEXANDRE DE MATOS E OUTROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2620 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 47\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>710 – Processo No- <\/strong>08802.012427\/2011-98. Interessado(a): RAIMUNDO NONATO CHAVES MARTINS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2203 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 48\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>711 – Processo No- <\/strong>08802.010128\/2011-19. Interessado(a): GERV\u00c1SIO ONORIANO DOS ANJO<\/span><\/span>S<\/span><\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2143 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 49\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>712 – Processo No- <\/strong>08802.010705\/2011-72 Interessado(a): CRIST\u00d3V\u00c3O DO REGO BARROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1679, de 02 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 30\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>713 – Processo No- <\/strong>08802.011914\/2011-33 Interessado(a): SAMUEL MIRANDA AIRES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1713, de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 31\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>714 – Processo No- <\/strong>08802.011848\/2011-00 Interessado(a): VIVALDO PEREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2020, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 34\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>715 – Processo No- <\/strong>08802.012302\/2011-68 Interessado(a): ROSALVO RAMOS DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0723, de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 33\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>716 – Processo No- <\/strong>08802.010628\/2011-51 Interessado(a): CARLOS CONSTANTINO CALANDRINE E SILVA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0582, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 32\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>717 – Processo No- <\/strong>08802.012036\/2011-73 Interessado(a): RAIMUNDO NASCIMENTO NERY<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0576, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 25\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>718 – Processo No- <\/strong>08802.011932\/2011-15 Interessado(a): RAIMUNDO DE LIMA PIRES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2353, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 26\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>719 – Processo No- <\/strong>08802.011947\/2011-83 Interessado(a): RAIMUNDO GUIMAR\u00c3ES DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0584, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 29\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>720 – Processo No- <\/strong>08802.010627\/2011-14 Interessado(a): CARLOS BOTELHO DE AZEVEDO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2010, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 28\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>721 – Processo No- <\/strong>08802.011250\/2011-11 Interessado(a): ROM\u00c3O SOUZA SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1156, de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 35\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>722 – Processo No- <\/strong>08802.012955\/2011-47 Interessado(a): ROUZIVALDO BATISTA DE BRITO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2150, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 27\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>723 – Processo No- <\/strong>08802.012094\/2011-05 Interessado(a): VALMIR VIEIRA LIMA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0727 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 24\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>724 – Processo No- <\/strong>08802.012404\/2011-83 Interessado(a): RINALDO DANTAS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>426, de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba79\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>725 – Processo No- <\/strong>08802.011689\/2011-35 Interessado(a): WALTER DA SILVA REGO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0668, de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 78\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>726 – Processo No- <\/strong>08802.011668\/2011-10 Interessado(a): NIELSON SOARES<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1258, de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 77\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>727 – Processo No- <\/strong>08802.011927\/2011-11 Interessado(a): RAIMUNDO NONATO MIRANDA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2299, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 76\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>728 – Processo No- <\/strong>08802.011531\/2011-65 Interessado(a): NELCI ANTONIO DE CASTILHO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3888, de 22 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 75\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
No- <\/strong>729 – Processo No- <\/strong>08802.012949\/2011-90 Interessado(a): ROSEMBERG GOMES DA SILVA<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1710, de 03 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 74\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n\n
\n
JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n
<\/a><\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":". De: BJCorrea <bjcorrea@gmail.com> Assunto: REVIS\u00c3O \u2013 Portaria 134\/MJ-AGU\/2011 Para: (\u2026) gvlima@terra.com.br, (\u2026) Data: Quarta-feira, 10 de Julho de 2011, 08:41 Saiu outro lote com 32 nomes, e cada um tem o\u00a0prazo legal \u2013 10 dias, para apresentar sua defesa ap\u00f3s a NOTIFICA\u00c7\u00c3O. \u00c9, n\u00e3o s\u00e3o nomes que circulam em nossas trocas de mensagens. Oxal\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6309","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6309"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6323,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309\/revisions\/6323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
.<\/span><\/p>\n MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 9 de agosto de 2011<\/p>\n \n No- <\/strong>698 – Processo No- <\/strong>08802.011866\/2011-83. Interessado(a): VICENTE PAULO DA SILVA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2264 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 36\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>699 – Processo No- <\/strong>08802.011874\/2011-20. Interessado(a): VALDEMAR MARCELINO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0726 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 37\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>700 – Processo No- <\/strong>08802.010151\/2011-11. Interessado(a): ADELVES XAVIER GOMES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0250 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 38\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>701 – Processo No- <\/strong>08802.011847\/2011-57. Interessado(a): VANIRA PEREIRA DE CARVALHO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0647 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 39\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>702 – Processo No- <\/strong>08802.011677\/2011-19. Interessado(a): WALTER RIBEIRO DE AZEVEDO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0436 de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 40\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>703 – Processo No- <\/strong>08802.011935\/2011-59. Interessado(a): RAIMUNDO GOMES FERREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1407 de 18 de julho de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 41\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>704 – Processo No- <\/strong>08802.012308\/2011-35. Interessado(a): RUBENS LOPES ABREU<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3699 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 42\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>705 – Processo No- <\/strong>08802.010465\/2011-14. Interessado(a): CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1853 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 43\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>706 – Processo No- <\/strong>08802.011709\/2011-78. Interessado(a): RAIMUNDA NATALINA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1734 de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 44\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>707 – Processo No- <\/strong>08802.012032\/2011-95. Interessado(a): RAIMUNDO FRANCELINO DO NASCIMENTO<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2491 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 45\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>708 – Processo No- <\/strong>08802.010660\/2011-36. Interessado(a): ISALTINA DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0832 de 01 de junho de 2006, nos termos da NOTA n.\u00ba 46\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>709 – Processo No- <\/strong>08802.012306\/2011-46. Interessado(a): RUBEM ALEXANDRE DE MATOS E OUTROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2620 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 47\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>710 – Processo No- <\/strong>08802.012427\/2011-98. Interessado(a): RAIMUNDO NONATO CHAVES MARTINS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2203 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 48\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>711 – Processo No- <\/strong>08802.010128\/2011-19. Interessado(a): GERV\u00c1SIO ONORIANO DOS ANJO<\/span><\/span>S<\/span><\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2143 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 49\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>712 – Processo No- <\/strong>08802.010705\/2011-72 Interessado(a): CRIST\u00d3V\u00c3O DO REGO BARROS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1679, de 02 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 30\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>713 – Processo No- <\/strong>08802.011914\/2011-33 Interessado(a): SAMUEL MIRANDA AIRES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1713, de 08 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 31\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>714 – Processo No- <\/strong>08802.011848\/2011-00 Interessado(a): VIVALDO PEREIRA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2020, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 34\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>715 – Processo No- <\/strong>08802.012302\/2011-68 Interessado(a): ROSALVO RAMOS DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0723, de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 33\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>716 – Processo No- <\/strong>08802.010628\/2011-51 Interessado(a): CARLOS CONSTANTINO CALANDRINE E SILVA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0582, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 32\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>717 – Processo No- <\/strong>08802.012036\/2011-73 Interessado(a): RAIMUNDO NASCIMENTO NERY<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0576, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 25\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>718 – Processo No- <\/strong>08802.011932\/2011-15 Interessado(a): RAIMUNDO DE LIMA PIRES<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2353, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 26\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>719 – Processo No- <\/strong>08802.011947\/2011-83 Interessado(a): RAIMUNDO GUIMAR\u00c3ES DOS SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0584, de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 29\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>720 – Processo No- <\/strong>08802.010627\/2011-14 Interessado(a): CARLOS BOTELHO DE AZEVEDO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2010, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 28\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>721 – Processo No- <\/strong>08802.011250\/2011-11 Interessado(a): ROM\u00c3O SOUZA SANTOS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1156, de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 35\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>722 – Processo No- <\/strong>08802.012955\/2011-47 Interessado(a): ROUZIVALDO BATISTA DE BRITO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2150, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 27\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>723 – Processo No- <\/strong>08802.012094\/2011-05 Interessado(a): VALMIR VIEIRA LIMA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0727 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 24\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>724 – Processo No- <\/strong>08802.012404\/2011-83 Interessado(a): RINALDO DANTAS<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>426, de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba79\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>725 – Processo No- <\/strong>08802.011689\/2011-35 Interessado(a): WALTER DA SILVA REGO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>0668, de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 78\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>726 – Processo No- <\/strong>08802.011668\/2011-10 Interessado(a): NIELSON SOARES<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1258, de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 77\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>727 – Processo No- <\/strong>08802.011927\/2011-11 Interessado(a): RAIMUNDO NONATO MIRANDA<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>2299, de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 76\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>728 – Processo No- <\/strong>08802.011531\/2011-65 Interessado(a): NELCI ANTONIO DE CASTILHO<\/strong>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>3888, de 22 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 75\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n No- <\/strong>729 – Processo No- <\/strong>08802.012949\/2011-90 Interessado(a): ROSEMBERG GOMES DA SILVA<\/strong><\/span>. Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria No- <\/strong>1710, de 03 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 74\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n \n \n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n . De: BJCorrea <bjcorrea@gmail.com> Assunto: REVIS\u00c3O \u2013 Portaria 134\/MJ-AGU\/2011 Para: (\u2026) gvlima@terra.com.br, (\u2026) Data: Quarta-feira, 10 de Julho de 2011, 08:41 Saiu outro lote com 32 nomes, e cada um tem o\u00a0prazo legal \u2013 10 dias, para apresentar sua defesa ap\u00f3s a NOTIFICA\u00c7\u00c3O. \u00c9, n\u00e3o s\u00e3o nomes que circulam em nossas trocas de mensagens. Oxal\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6309","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6309"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6323,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6309\/revisions\/6323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a>
\nDOU n\u00ba 153<\/span><\/a> de hoje, quarta-feira, 10 de agosto de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, <\/strong>p\u00e1ginas 58<\/a> e <\/a>59<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n
\n<\/strong>GABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n
\n<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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